Tania Beatriz Lissarassa Muniz

Processos do Advogado

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2. Processo 50005937120118210074
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000593-71.2011.8.21.0074/RS EXEQUENTE : ORLI FARIAS BUENO ADVOGADO(A) : TANIA BEATRIZ LISSARASSA MUNIZ (OAB RS063532) EXECUTADO : MARIA ELISABETA ERTEL DO CARMO ADVOGADO(A) : ROSELI KLATT DE OLIVEIRA (OAB RS033038) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento do exequente ( evento 70, PET1 ) e verificando que a satisfação do crédito exequendo está condicionada ao desfecho do processo nº 5004715-73.2024.8.21.0074, no qual foi efetivada penhora no rosto dos autos, DETERMINO a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 313, V, "b", do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo daquele processo. Cadastre-se o presente feito no fluxo de processos suspensos, com anotação do motivo da suspensão. Após o julgamento do processo nº 5004715-73.2024.8.21.0074, caberá à parte interessada informar o resultado nos presentes autos, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se.
3. Processo 50000492720108210104
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000049-27.2010.8.21.0104/RS AUTOR : JUVENAL MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : TANIA BEATRIZ LISSARASSA MUNIZ (OAB RS063532) ADVOGADO(A) : JANICE ADRIANE COLLA (OAB RS061922) ADVOGADO(A) : DÉBORA DOS SANTOS BONAMIGO (OAB RS062080) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Considerando a petição do evento 26, PET1 , e, especialmente, o disposto no Agravo de Instrumento já transitado em julgado ( evento 13, CERT1 ) à Central de cálculo para atualização do débito. Após, dê-se vista às partes. Sequencialmente, decorrido o prazo para manifestação, expeça-se alvará em favor da parte exequente e/ou suas procuradoras.
4. Processo 50002016820108210074
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000201-68.2010.8.21.0074/RS EXEQUENTE : URSULA BEATA RUCKER BONAMIGO ADVOGADO(A) : JANICE ADRIANE COLLA (OAB RS061922) ADVOGADO(A) : TANIA BEATRIZ LISSARASSA MUNIZ (OAB RS063532) ADVOGADO(A) : DÉBORA DOS SANTOS BONAMIGO (OAB RS062080) EXEQUENTE : NELSON BONAMIGO (Sucessão) ADVOGADO(A) : JANICE ADRIANE COLLA (OAB RS061922) ADVOGADO(A) : TANIA BEATRIZ LISSARASSA MUNIZ (OAB RS063532) ADVOGADO(A) : DÉBORA DOS SANTOS BONAMIGO (OAB RS062080) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para dizer acerca do prosseguimento do feito, tendo em vista o alvará expedido.
5. Processo 50016541020248210074
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 7 (SETE) DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail trsecr@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001654-10.2024.8.21.0074/RS (Pauta: 278) RELATOR: Juiz de Direito GIULIANO VIERO GIULIATO RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) RECORRIDO: FERNANDO PIENIZ CENEDESE (AUTOR) ADVOGADO(A): JANICE ADRIANE COLLA (OAB RS061922) ADVOGADO(A): TANIA BEATRIZ LISSARASSA MUNIZ (OAB RS063532) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: ARYEL KASSIO MESCKA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: CLARISSA HOFSTETTER (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de julho de 2025. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Presidente
6. Processo 50038199820228210074
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003819-98.2022.8.21.0074/RS AUTOR : GABRIELA PAOLA REDEL PRADELLA ADVOGADO(A) : TANIA BEATRIZ LISSARASSA MUNIZ (OAB RS063532) AUTOR : CAROLINA LUISA REDEL PRADELLA ADVOGADO(A) : TANIA BEATRIZ LISSARASSA MUNIZ (OAB RS063532) AUTOR : RUDIANE ANGELA REDEL PRADELLA ADVOGADO(A) : TANIA BEATRIZ LISSARASSA MUNIZ (OAB RS063532) RÉU : POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO(A) : GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB RS056630) DESPACHO/DECISÃO 1. Passo ao saneamento do processo nos termos do art. 357 do CPC. Da competência Inicialmente, reconheço a competência deste Juízo para processamento e julgamento do feito, considerando que a ECT foi excluída do polo passivo por decisão do Juízo Federal, que reconheceu sua ilegitimidade passiva, permanecendo apenas a Postalis, entidade privada de previdência complementar. Do interesse de agir A demandada alega falta de interesse de agir, sustentando que efetuou o pagamento do pecúlio por morte no valor de R$ 2.467,93 para cada uma das autoras, totalizando R$ 4.985,70. Contudo, as autoras alegam que o valor pago foi inferior ao devido e que não houve continuidade no pagamento da pensão mensal. Assim, há interesse processual na medida em que as autoras buscam o recebimento de valores que entendem devidos e não pagos pela demandada. Rejeito, portanto, a preliminar de falta de interesse de agir. Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor A demandada sustenta a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas com Entidades Fechadas de Previdência Complementar, invocando a Súmula 563 do STJ. Com razão a demandada. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o CDC não incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas de previdência complementar, conforme Súmula 563: " O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas ". Portanto, afasto a aplicação do CDC ao caso em análise, inclusive quanto à inversão do ônus da prova. 2. Das provas a produzir Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias , se têm outras provas a produzir, especificando-as e esclarecendo sua relação com os fatos a provar, ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Eventuais provas requeridas anteriormente pelas partes deverão ser ratificadas , sob pena de não serem consideradas. Sendo pretendida a produção de prova oral, deverão ser discriminados quais os fatos controvertidos pretendem elucidar, sob pena de indeferimento da prova. O rol de testemunhas com qualificação completa, conforme o previsto no art. 450 do CPC, especialmente o CPF , nesse caso, deverá ser apresentado no mesmo prazo acima indicado, ante a necessidade de melhor organizar a pauta. Saliente-se que testemunhas residentes fora da comarca serão inquiridas na sala de audiências desta vara presencialmente, salvo se for antecipada e justificadamente requerida a oitiva de forma virtual. Registre-se, ainda, que a petição contendo o rol de testemunhas deverá ser nomeada como tal, visto que nomear corretamente as petições contribui muito para a celeridade da tramitação do processo. Após, venham os autos conclusos para exame de sua admissibilidade ou o julgamento do processo. Int. agendadas. Cumpra-se.
7. Processo 50036914420238210074
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003691-44.2023.8.21.0074/RS AUTOR : ROSANETE GODOI KONRAD ADVOGADO(A) : JANICE ADRIANE COLLA (OAB RS061922) ADVOGADO(A) : TANIA BEATRIZ LISSARASSA MUNIZ (OAB RS063532) ADVOGADO(A) : DANIEL STRINGARI KRUG (OAB RS131014) AUTOR : JORGE KONRAD ADVOGADO(A) : JANICE ADRIANE COLLA (OAB RS061922) ADVOGADO(A) : TANIA BEATRIZ LISSARASSA MUNIZ (OAB RS063532) ADVOGADO(A) : DANIEL STRINGARI KRUG (OAB RS131014) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a iminência da solenidade aprazada (amanhã. 23/7), indefiro o pedido de cancelamento formulado no evento 102, PET1 . 2. Contudo, diante da justificativa apresentada no evento 102, PET1 , defiro a participação virtual das testemunhas arroladas pelos autores: FERNANDO PEREIRA (residente em Imbuia/SC) e ADRIANO FABIO RODRIGUES (residente em Saltinho/SC). Registre-se que, para ingressar na audiência pelo Cisco Webex, basta, 30 minutos antes da audiência : 1) Instalar o aplicativo Webex no celular ou computador; 2) Acessar o Webex por QR code ou link: 2.1) Para acessar por QR code: 2.1.1) Escanear o seguinte código : 2.1.2) Clique em " Entrar como convidado "; 2.2) Para acessar por link: 2.2.1) Abrir o Webex; 2.2.2) Clicar em " Entrar em uma reunião "; 2.2.3) Colar o link da reunião https://tjrs.webex.com/meet/frtresmaiojz1vjud 3) Inserir nome e e-mail do(a) participante; 4) Clicar em Next ; 5) Clicar em  no canto inferior da tela; 6) Clicar em " Entrar na reunião "; e 7) Ao surgir a mensagem "Obrigado por esperar. Informamos o organizador que você está qui", aguardar até a magistrada organizadora autorizar a participação. A utilização de um microfone ou fone de ouvido com microfone auxiliará a participar da audiência e na gravação da solenidade. Se houver dificuldade técnica para esse acesso por qualquer dos envolvidos, ela deverá ser imediatamente comunicada pelos meios disponíveis: petição nos autos, comparecimento em cartório e contato telefônico por meio do Balcão Virtual (55 9 9683-3125), para as providências do Juízo. Registre-se que é ônus da parte providenciar os meios para acessar a audiência e que, nos termos do art. 362, § 3º, do CPC, quem der causa ao adiamento da solenidade responderá pelas despesas acrescidas, sem prejuízo da multa por eventual litigância de má-fé, forte no art. 80 do CPC. Intime(m)-se.
8. Processo 50015006520198210074
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5001500-65.2019.8.21.0074/RS EMBARGANTE : RAQUEL GIACOMELLI SAFFI ADVOGADO(A) : TANIA BEATRIZ LISSARASSA MUNIZ (OAB RS063532) ADVOGADO(A) : JANICE ADRIANE COLLA (OAB RS061922) DESPACHO/DECISÃO Dos embargos de declaração opostos pela parte exequente ( evento 56, EMBDECL1 ), dê-se vista à parte contrária. Após, voltem conclusos para deliberação.