Ricardo Malacarne Michelin

Processos do Advogado

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2. Processo 10563742520148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056374-25.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cofco Brasil S/A - DIRCEU DE CARLOS DE MARCHI - - NADIA TERESINHA BASEGIO - - IRINEU LINCK e outro - Proquimica Indústria e Comércio S/A - - Banco do Brasil - - Banco John Deere S.A. - - Multigrain Comercio Ltda e outro - Zukerman Leilões e outro - José Antônio Scussel - - Ricardo Malacarne Michelin e outro - Vistos. Fl(s). 2187: Cumpra-se o V. Acórdão (fl(s). 2190/2198) que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto por José Antonio Scussel para manter a decisão de fl(s). 2149/2150 que rejeitou o pedido de nulidade do leilão judicial referente ao lote 002 (imóvel sob matrícula nº 1828) bem como homologou a arrematação realizada por Jonas Alberto Souza. O arrematante comprovou a realização do depósito judicial do sinal às fl(s). 2155/2158 e deverá pagar as demais parcelas em até 30 meses garantida por hipoteca do próprio bem (art. 895 § 1 º do CPC). Desse modo, providencie o arrematante a juntada aos autos do comprovante do recolhimento do imposto de transmissão (artigo 901, § 2º, CPC). Com a comprovação do recolhimento, expeça-se carta de arrematação desde que recolhida as custas pertinentes conforme orientações no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas Regularizado e comprovado a distribuição da carta junto ao cartório de registro de imóveis aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual desocupação voluntária do imóvel. Em caso de resistência na desocupação do imóvel após o prazo supra, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Imissão na posse desde que recolhida as custas pertinentes conforme orientações no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Pedidos de levantamento de valores serão apreciados oportunamente, se o caso, após a regularização da decisão supra sendo que a responsabilidade do arrematante pelo pagamento do IPTU do imóvel adquirido em hasta pública se inicia da lavratura do auto de arrematação. Sobre o tema: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IPTU. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE POR DÉBITOS POSTERIORES À ARREMATAÇÃO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a responsabilidade do arrematante pelo pagamento de IPTU de imóvel adquirido em hasta pública desde a data da lavratura do auto de arrematação, ainda que postergada a expedição da respectiva carta e a imissão na posse do imóvel.2. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp 2124896 / SP, Relator(a): Ministro HERMAN BENJAMIN (1132), T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Julgamento: 23/06/2024, Data de Publicação: 27/06/2024) Intime-se. - ADV: RICARDO MALACARNE MICHELIN (OAB 63903/RS), FABIANO VITORELLO (OAB 53533RS/), JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 327698/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), NIVIA NAJARA FORNARI CENCI (OAB 8911/MT), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA (OAB 17480/RS), FABIANO VITORELLO (OAB 53533RS/), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), MARCEL ALEXANDRE LOPES (OAB 6454/MT), MARCEL ALEXANDRE LOPES (OAB 6454/MT), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP), EDEGAR STECKER (OAB 9012/DF)
3. Processo 50064824320218210013
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006482-43.2021.8.21.0013/RS RELATOR : ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER AUTOR : COMAR LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO MALACARNE MICHELIN (OAB RS063903) ADVOGADO(A) : JESSICA SOFIA NAZZARI (OAB RS108855) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 22/07/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo
4. Processo 50105183120218210013
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010518-31.2021.8.21.0013/RS RELATOR : ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER AUTOR : IZABETE FATIMA MARTINI ADVOGADO(A) : RICARDO MALACARNE MICHELIN (OAB RS063903) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA (OAB RS017480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 28/07/2025 - LAUDO PERICIAL
5. Processo 00200486420225040521
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ATOrd 0020048-64.2022.5.04.0521 RECLAMANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECLAMADO: MUNICIPIO DE JACUTINGA NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO IEDA TERESA PIAZZA DALLETEZZE   Pela presente, fica o destinatário notificado para tomar ciência da expedição do alvará de ID 6927cbe. ERECHIM/RS, 28 de julho de 2025. JESSICA DA SILVA REHDER LOSS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IEDA TERESA PIAZZA DALLETEZZE
6. Processo 00200486420225040521
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ATOrd 0020048-64.2022.5.04.0521 RECLAMANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECLAMADO: MUNICIPIO DE JACUTINGA NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO JULIANE SALETE GRISELI MICHELIN   Pela presente, fica o destinatário notificado para tomar ciência da expedição do alvará de ID 6668c9a. ERECHIM/RS, 28 de julho de 2025. JESSICA DA SILVA REHDER LOSS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JULIANE SALETE GRISELI MICHELIN
7. Processo 00200486420225040521
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ATOrd 0020048-64.2022.5.04.0521 RECLAMANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECLAMADO: MUNICIPIO DE JACUTINGA NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO SILVANA BIAZUS DE OLIVEIRA   Pela presente, fica o destinatário notificado para tomar ciência da expedição do alvará de ID fae302c. ERECHIM/RS, 28 de julho de 2025. JESSICA DA SILVA REHDER LOSS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA BIAZUS DE OLIVEIRA
8. Processo 00200486420225040521
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ATOrd 0020048-64.2022.5.04.0521 RECLAMANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECLAMADO: MUNICIPIO DE JACUTINGA NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO SIMONE NAVA   Pela presente, fica o destinatário notificado para tomar ciência da expedição do alvará de ID b41336c. ERECHIM/RS, 28 de julho de 2025. JESSICA DA SILVA REHDER LOSS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE NAVA