Ciro Valdemar De Abreu Duro

Processos do Advogado

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2. Processo 50046458320258210086
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50040507620258214001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004050-76.2025.8.21.4001/RS EXEQUENTE : CIRO VALDEMAR DE ABREU DURO ADVOGADO(A) : CIRO VALDEMAR DE ABREU DURO (OAB RS064255) ADVOGADO(A) : CLAUDIO CESAR DE ABREU DURO (OAB RS088432) EXECUTADO : INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A) : CÁTIA JOSELLE DA SILVA (OAB RJ152278) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito desta vara judicial, ficam intimadas as partes acerca da expedição do alvará.
4. Processo 50374125420248210008
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037412-54.2024.8.21.0008/RS AUTOR : CAREM RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A) : CIRO VALDEMAR DE ABREU DURO (OAB RS064255) ATO ORDINATÓRIO Deverá a parte autora impulsionar o feito, atendendo a determinação judicial, no prazo de 20 dias, pena de extinção pela inércia. Agendada intimação eletrônica.
5. Processo 50002188320088210039
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000218-83.2008.8.21.0039/RS EXEQUENTE : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) ADVOGADO(A) : MAURO SOMACAL (OAB RS058806) ADVOGADO(A) : CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB MS012002) EXECUTADO : ANDERSON TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CIRO VALDEMAR DE ABREU DURO (OAB RS064255) DESPACHO/DECISÃO Antes de se analisar o prosseguimento da execução, na forma do art. 10 do CPC, intimo as partes, inclusive o exequente para, querendo, manifestar-se, quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente , diante do tempo decorrido, indicando, se o caso, as hipóteses de interrupção e suspensão do feito ( os marcos interruptivos-penhoras e citações ), no prazo de 15 dias. Ressalto que, se tratam, estes autos, de execução de título judicial, para o qual a jurisprudência, bem como o art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, já definiram, há muito, o prazo prescricional quinquenal . Confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO PRAZO. PANDEMIA DA COVID-19. LEI N. 14.010/2020. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. INCIDÊNCIA DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. APLICAÇÃO DA LEI 14.195/21. OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE DIREITO INTERTEMPORAL. ART. 14 C/C 1.046 DO CPC. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 924, V, DO CPC. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSTENTA O RECORRENTE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL DEVERIA SER PRORROGADO EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DURANTE A PANDEMIA E O PERÍODO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS, A AFASTAR DECRETO DE PRESCRIÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DEFINIR SE O PRAZO PRESCRICIONAL DEVE SER PRORROGADO EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DEVIDO À PANDEMIA, POR FORÇA DA LEI N. 14.010/2020, E À DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS; ESTABELECER SE A APLICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 14.195/2021 NO ART. 921 DO CPC INFLUENCIA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO CASO CONCRETO. III. RAZÕES DE DECIDIR: O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEVE CONSIDERAR AS SUSPENSÕES TEMPORAIS DECORRENTES DA PANDEMIA, EM OBSERVÂNCIA À LEI N. 14.010/2020, E O PERÍODO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS, EM QUE O PROCESSO FICOU INDISPONÍVEL PARA A PARTE EXEQUENTE. NO CASO, MESMO COM A PRORROGAÇÃO DO PRAZO EM RAZÃO DESSAS SUSPENSÕES, O TERMO FINAL DA PRESCRIÇÃO SE DEU EM 23/02/2024, SEM QUE TENHA HAVIDO CONSTRIÇÃO DE BENS APTA A INTERROMPER A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NO REFERIDO PRAZO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE AO TEMPO DA PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS CORRELATOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA, NO CASO, POR FORÇA DA INCIDÊNCIA DA NORMAS DE DIREITO INTERTEMPORAL, OBSERVADAS AS NORMAS DO CPC/15 ANTERIORES À LEI N° 14.195/21 E A ORIENTAÇÃO CONTIDA NO IAC NO RESP 1.604.412/SC COM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL, ENTÃO ATRELADO À INÉRCIA DO CREDOR. TODAVIA, COM A VIGÊNCIA DA LEI 14.195/2021, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NO ART. 921 DO CPC, A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, QUE ANTES DEPENDIA APENAS DA NÃO INÉRCIA DO EXEQUENTE, JÁ AGORA SUPÕE ATOS CONCRETOS DE EFETIVA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU PENHORA DE BENS. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI NOVA PROCESSUAL AOS FEITOS EM TRÂMITE, RELATIVAMENTE AOS ATOS PROCESSUAIS FUTUROS, QUE DEVEM SER REALIZADOS JÁ ENTÃO EM CONFORMIDADE COM A NOVA LEI VIGENTE, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 14 DO CPC. CASO CONCRETO EM QUE, MESMO CONSIDERADOS OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO EM FACE DA PANDEMIA E CORRELATA LEI N. 14.010/2020, E DA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS, O TERMO FINAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE JÁ DECORREU, A AUTORIZAR RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50038121620148210033, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 24-09-2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA.A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA OCORRE QUANDO O CREDOR, APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, DEIXA TRANSCORRER PRAZO IGUAL AO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO (SÚMULA 150, STF), SEM LOGRAR ÊXITO EM CITAR O DEVEDOR OU ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, OU SEJA, QUANDO O AUTOR QUEDA INERTE, NÃO DANDO O ANDAMENTO REGULAR AO FEITO, EVITANDO QUE A DEMANDA CAMINHE EM DIREÇÃO AO FIM COLIMADO.NA HIPÓTESE, INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM AMPARO NO ART. O ART. 206-A DO CC/02 E O ART. 921 DO CPC/15, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195/2021, PORQUE SEQUER ESTAVAM EM VIGOR À ÉPOCA EM QUE REALIZADAS AS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE PENHORA. SITUAÇÃO EM QUE, ADEMAIS, NÃO SE VERIFICA OMISSÃO OU INÉRCIA POR PARTE DO EXEQUENTE, QUE REQUEREU O REGULAR IMPULSIONAMENTO DA EXECUÇÃO VISANDO À SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52115925920238217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 23-02-2024) Observem-se, ainda, o IAC n.° 1 1 do STJ e o entendimento pacificado no TJRS sobre a aplicação da prescrição intercorrente antes do advento do CPC de 2015. A parte credora, querendo, poderá desistir da execução sem ônus (REsp. n.º 1.675.741 – PR). Por fim, caso entenda não ser o caso de prescrição, previamente à análise da manifestação, intimo o exequente para apresentar demonstrativo de cálculo atualizado da dívida, no prazo de 15 dias . Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam conclusos para análise (no localizador CONC JULG - CONCLUSO JULGAMENTO). Agendada intimação da(s) parte(s).
6. Processo 50040507620258214001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004050-76.2025.8.21.4001/RS EXEQUENTE : CIRO VALDEMAR DE ABREU DURO ADVOGADO(A) : CIRO VALDEMAR DE ABREU DURO (OAB RS064255) EXECUTADO : INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A) : CÁTIA JOSELLE DA SILVA (OAB RJ152278) SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil.
7. Processo 50004615720078210008
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000461-57.2007.8.21.0008/RS REQUERENTE : SERGIO FOPPA ARNOUD ADVOGADO(A) : CIRO VALDEMAR DE ABREU DURO (OAB RS064255) ADVOGADO(A) : NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO (OAB RS029492) ADVOGADO(A) : VERA MARIA MELLO DE ALVES (OAB RS063880) ADVOGADO(A) : NEUSA MARIA ROLIM BASTOS (OAB RS028510) DESPACHO/DECISÃO Diante do tempo transcorrido, o inventariante deverá, no prazo de 10 dias, cumprir o determinado no evento 97, DESPADEC1 , comprovando a retificação da DIT e a quitação do imposto, sob pena de baixa do Inventário, facultada a reativação. Agendada a intimação.
8. Processo 50115474520248210035
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais