Luzia Da Silva Michael

Processos do Advogado

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2. Processo 51886310420258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5188631-04.2025.8.21.0001/RS AUTOR : FRANCIELLE PRESTES BUENO ADVOGADO(A) : LUZIA DA SILVA MICHAEL (OAB RS064993) ADVOGADO(A) : ROBERTO DE MORAES FABBRIN (OAB RS071516) AUTOR : JORGE LUIS DA SILVA BUENO ADVOGADO(A) : LUZIA DA SILVA MICHAEL (OAB RS064993) ADVOGADO(A) : ROBERTO DE MORAES FABBRIN (OAB RS071516) DESPACHO/DECISÃO Para fins de justificar o pedido de AJG (Assistência Judiciária Gratuita), pela parte autora, acostou seu comprovante de rendimentos (evento 10). Nesse, por sua vez, observa-se que os rendimentos percebidos pela parte autora são superiores ao parâmetro habitualmente utilizado pela jurisprudência para deferimento do benefício (5 salários mínimos mensais). Isso porque, além dos R$ 213.255,00 tributáveis recebidos de pessoa jurídica, percebeu rendimento ( não tributável ) de R$ 57.498,78 que, somados, superam o patamar antes referido. Sendo assim, indefiro a AJG. Determino a intimação da parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais , no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), salientando que deverão ser recolhidas as custas de expedição de carta AR ou mandado, conforme o caso, e observando o número de réus a serem citados . Ausente recolhimento , cancele-se na distribuição, com fundamento no art. 290 do CPC, independente de nova conclusão, arquivando-se os autos com baixa. Por oportuno, caso o valor da conta de custas seja elevado devido ao valor da causa, observo que é possível a análise de eventual parcelamento da verba , mediante solicitação e comprovada necessidade.
3. Processo 51663699420248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5166369-94.2024.8.21.0001/RS AUTOR : JULIO FERNANDO PIMENTEL ADVOGADO(A) : LUZIA DA SILVA MICHAEL (OAB RS064993) ADVOGADO(A) : ROBERTO DE MORAES FABBRIN (OAB RS071516) RÉU : NORDESTE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ELAINE YUMI SUZUKI (OAB PR048362) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos no evento 39, EMBDECL1 , porquanto tempestivos. Assiste parcial razão à parte embargante. De fato, verifica-se que a sentença incorreu em erro material ao suspender a exigibilidade dos honorários sucumbenciais em relação à parte autora, uma vez que esta não é beneficiária da gratuidade da justiça, tendo inclusive recolhido as custas iniciais, conforme se verifica no evento 3. Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração para retificar a sentença, afastando a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais em relação à parte autora. No mais, rejeito os embargos, pois as demais questões suscitadas pela parte embargante dizem respeito ao mérito da decisão, não se enquadrando nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. Intimem-se.
4. Processo 50076283420168210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007628-34.2016.8.21.0001/RS AUTOR : DENISE BELLINI ADVOGADO(A) : MIRIAM DUTRA DE BARCELLOS (OAB RS052262) ADVOGADO(A) : ANDERSON BELLINI ALOISIO (OAB RS051954) ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN (OAB RS012087) RÉU : DANTE BELLINI ADVOGADO(A) : RAPHAEL CAVALLI GOMES (OAB RS097605) ADVOGADO(A) : ORLANDO HEEMANN JUNIOR (OAB RS011825) INTERESSADO : LUIZA AURORA ANTINOLFI LOVATO ADVOGADO(A) : DECIO ANTONIO ERPEN ADVOGADO(A) : ROBERTO DE MORAES FABBRIN ADVOGADO(A) : LUZIA DA SILVA MICHAEL INTERESSADO : IVANIA MARIA ANTINOLFI DIVAN ADVOGADO(A) : DECIO ANTONIO ERPEN ADVOGADO(A) : ROBERTO DE MORAES FABBRIN ADVOGADO(A) : LUZIA DA SILVA MICHAEL INTERESSADO : NAIR ALZIRA ANTINOLFI ADVOGADO(A) : DECIO ANTONIO ERPEN ADVOGADO(A) : ROBERTO DE MORAES FABBRIN ADVOGADO(A) : LUZIA DA SILVA MICHAEL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado pelo réu DANTE BELLINI no evento 138, PET1 , alegando não possuir condições de arcar com os honorários periciais arbitrados, uma vez que se encontra sem qualquer renda, inclusive isento de declaração de IRPF ( evento 143, PET1 ). A parte autora se insurgiu ao pedido de gratuidade da justiça no evento 145, PET1 , alegando que o réu possui patrimônio considerável, incluindo imóvel próprio no bairro Moinhos de Vento avaliado em aproximadamente R$1.000.000,00, além de 1/3 do imóvel na Av. Benjamin Constant (posto de combustível) avaliado em R$3.300.000,00, quotas de capital em diversas sociedades e patentes de invenção. No caso em análise, embora o réu alegue não possuir renda, os documentos trazidos aos autos pela parte autora demonstram que ele possui patrimônio considerável, incompatível com a alegada hipossuficiência financeira. Conforme documentações juntadas no evento 145, o réu é proprietário de imóvel residencial no bairro Moinhos de Vento, avaliado em aproximadamente R$ 1.000.000,00, além de possuir 1/3 de imóvel na Av. Benjamin Constant (posto de combustível), avaliado em R$ 3.300.000,00, o que representa aproximadamente R$ 1.100.000,00 de sua parte. Além disso, o réu é sócio de diversas empresas (REGAL, NOSSA GARAGEM e GASOLLINI) e titular de patentes de invenção registradas no INPI, conforme documentação anexada pela parte autora. Ademais, o fato de o réu não ter apresentado declaração de imposto de renda atualizada, não comprova sua condição de isento, mas apenas que não realizou a declaração ou que não teve valores a restituir. Assim, considerando o conjunto probatório dos autos, que demonstra a existência de patrimônio considerável em nome do réu, incompatível com a alegada hipossuficiência financeira, o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado pelo réu DANTE BELLINI . Intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme determinado no evento 133, DESPADEC1 , sob pena de preclusão da prova pericial requerida.
5. Processo 00206318620245040001
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020631-86.2024.5.04.0001 RECLAMANTE: DABNI XAIANI RIBEIRO LOVERA RECLAMADO: ALBERTO CARVALHO (SUCESSÃO DE) E OUTROS (4) NOTIFICAÇÃO   Fica V. Sa. notificado(a) para ciência do ofício do id 87a3d53 e anexos. Prazo: 5 dias.    DESTINATÁRIO(A): DABNI XAIANI RIBEIRO LOVERA   PORTO ALEGRE/RS, 29 de julho de 2025. WILLIAN BARCELOS DE MELLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DABNI XAIANI RIBEIRO LOVERA
6. Processo 50062119720228210013
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006211-97.2022.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50062119720228210013/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE : Nelci Antonio Astolfi (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : EVELISE CARLA DO NASCIMENTO (OAB RS045854) ADVOGADO(A) : Nelci Antonio Astolfi (OAB RS023411B) APELADO : REGISTRO DE IMOVEIS ERECHIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : DECIO ANTONIO ERPEN (OAB RS049151) ADVOGADO(A) : ROBERTO DE MORAES FABBRIN (OAB RS071516) ADVOGADO(A) : LUZIA DA SILVA MICHAEL (OAB RS064993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 28/07/2025 - Não conhecido o recurso
7. Processo 50038724320248211001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003872-43.2024.8.21.1001/RS AUTOR : MARCIA COIMBRA PERRARO ADVOGADO(A) : LUZIA DA SILVA MICHAEL (OAB RS064993) ADVOGADO(A) : ROBERTO DE MORAES FABBRIN (OAB RS071516) AUTOR : MARCELO HENRIQUE PERRARO ADVOGADO(A) : LUZIA DA SILVA MICHAEL (OAB RS064993) ADVOGADO(A) : ROBERTO DE MORAES FABBRIN (OAB RS071516) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Intimem-se as partes do despacho proferido no processo 5003872-43.2024.8.21.1001/RS, evento 35, DESPADEC1 . 2. Ante o recolhimento da condução (evento nº 33), cumpra-se evento 22, DESPADEC1 . Intimem-se.
8. Processo 50141492620238210073
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5014149-26.2023.8.21.0073/RS (originário: processo nº 01129119520058210073/RS) RELATOR : MILENE KOERIG GESSINGER INTERESSADO : MARCELO SACCOL COMASSETTO ADVOGADO(A) : ROBERTO DE MORAES FABBRIN (OAB RS071516) ADVOGADO(A) : LUZIA DA SILVA MICHAEL (OAB RS064993) ADVOGADO(A) : DECIO ANTONIO ERPEN (OAB RS049151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 28/07/2025 - APELAÇÃO