Ana Rubia Rech Milani

Processos do Advogado

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2. Processo 50003379720098210010
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000337-97.2009.8.21.0010/RS EXEQUENTE : JOSE CARLOS DOMINGUEZ LENS ADVOGADO(A) : ANDREIA BACARIN (OAB RS066594) ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) EXECUTADO : MAURICIO KNOB ADVOGADO(A) : AMANDRA ISABEL ROMIO CARMINATTI (OAB RS101207) EXECUTADO : MARISA GIULIATTI ADVOGADO(A) : AMANDRA ISABEL ROMIO CARMINATTI (OAB RS101207) EXECUTADO : INEMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : AMANDRA ISABEL ROMIO CARMINATTI (OAB RS101207) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os executados e o anuente José Alberto Knob ratificaram, por meio de sua procuradora, os termos do acordo de evento 44.1 . Entretanto, por mais que tenha sido expressamente determinado nos eventos 45.1 e 72.1 , as partes deixaram de apresentar a cópia atualizada da matrícula do imóvel nº 954 do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sendo que este foi ofertado como garantia do pacto. Não obstante, a cessionária Open Tex Comércio de Máquinas de Costura Ltda (CNPJ 50.698.567/0001-51) deverá anuir com os termos pactuados entre o exequente/cedente e os devedores, o que não foi feito até o presente momento. Assim sendo, reporto-me às decisões de eventos 45.1 e 72.1 e, derradeiramente, intimo as partes para que: a) apresentem a cópia atualizada da matrícula do imóvel nº 954, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca; b) comprovem a anuência da cessionária Open Tex Comércio de Máquinas de Costura Ltda (CNPJ 50.698.567/0001-51) em relação às cláusulas e condições previstas no acordo. Com a apresentação dos documentos e com a anuência da cessionária, voltem os autos conclusos.
3. Processo 50151077020248210010
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50355284720258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035528-47.2025.8.21.0010/RS AUTOR : CASSIO FERNANDO WILLRICH ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) AUTOR : RAUL FERNANDO BERNARDI ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) AUTOR : ADROALDO BRITZ ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) AUTOR : MANUELA PEREIRA WILLRICH ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) AUTOR : ARLETE MOEHLECKE RECH ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) AUTOR : ELIANA LUCIA BARTELLE DEIMOMI ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) AUTOR : ELIANE GIACOMEL BERNARDI ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) AUTOR : JOSE LUCIO ANTUNES ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) AUTOR : PEDRO OLAVO RECH ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) AUTOR : RAQUEL CRISTINE GONCALVES ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) AUTOR : MARIA MARLENE BERNARDI ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) AUTOR : PATRICIA PEREIRA WILLRICH ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) AUTOR : ELISABETE BRITZ ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) AUTOR : CRISTINA IEDA SCHNEIDER ANTUNES ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifico que há indícios de irregularidade na representação processual das autoras RAQUEL CRISTINE GONCALVES , uma vez que não consta sua assinatura e PATRICIA PEREIRA WILLRICH , já que apresenta divergências significativas quando comparada com outros documentos assinados pela parte autora. A procuração é documento essencial para a regularidade da representação processual, sendo que sua ausência ou irregularidade pode acarretar a nulidade dos atos praticados pelo advogado, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Civil . Nesse sentido, o artigo 76 do Código de Processo Civil estabelece que: "Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício." Assim, determino a intimação das autoras para, no prazo de 15 (quinze) dias, indexar procuração devidamente assinada, com firma reconhecida em cartório , ou  mediante GOV (que será conferido por este juízo), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 76, §1º, I, do Código de Processo Civil . Sendo assim, intimem-se as autoras para indexar procuração atualizada, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.
5. Processo 50063831920208210010
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5006383-19.2020.8.21.0010/RS RELATOR : LUCIANA FEDRIZZI RIZZON AUTOR : SEYCHELLES RESIDENCE ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) RÉU : P O S ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES (OAB RS043652) RÉU : PAULO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES (OAB RS043652) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 233 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50063831920208210010
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5006383-19.2020.8.21.0010/RS AUTOR : SEYCHELLES RESIDENCE ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) RÉU : P O S ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES (OAB RS043652) RÉU : PAULO ROBERTO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES (OAB RS043652) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Exigir Contas movida por CONDOMÍNIO SEYCHELLES RESIDENCE em face de PAULO ROBERTO OLIVEIRA e P O S ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA . No curso da instrução processual, foi determinada a realização de perícia contábil, tendo sido nomeado o perito Fernando Castro Silva , que apresentou laudo pericial ( evento 162, PERÍCIA1 ), laudo complementar ( evento 177, LAUDO1 ) e segundo laudo complementar ( evento 203, PERÍCIA1 ). Após manifestação da parte autora, foi determinada nova vista ao perito para esclarecimentos adicionais ( evento 214, DESPADEC1 ). Em resposta, o perito requereu a fixação de honorários complementares no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), alegando que os novos questionamentos exigiriam nova apreciação técnica ( evento 217, PERÍCIA1 ). A parte autora manifestou-se contrariamente ao pedido, sustentando que os esclarecimentos solicitados decorrem de inconsistências já apontadas e omissões que impediram a perfeita compreensão dos cálculos apresentados, tratando-se de mera complementação dos trabalhos periciais já remunerados. A parte ré, por sua vez, defendeu a homologação do laudo pericial já apresentado, argumentando que o mesmo é suficientemente claro e que a parte autora estaria apenas tentando tumultuar o feito. A questão a ser decidida refere-se à possibilidade de fixação de honorários periciais complementares para esclarecimentos adicionais solicitados após a apresentação do laudo pericial e de dois laudos complementares. O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 477, § 2º, que: § 2º O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Já o § 3º do mesmo artigo dispõe que: § 3º Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte requererá ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos. No caso em análise, verifica-se que o perito já apresentou o laudo principal e dois laudos complementares, tendo sido remunerado pelos trabalhos realizados. Os honorários iniciais foram fixados em R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais), conforme evento 125, e já foram integralmente pagos. Os esclarecimentos ora solicitados referem-se a pontos específicos já abordados nos laudos anteriores, notadamente quanto à interpretação dos saldos de caixa apresentados e à exclusão de valores referentes a pagamentos sem previsão contratual (décimo terceiro salário), conforme determinado no despacho do evento 192, DESPADEC1 . Analisando detidamente o teor dos questionamentos formulados pela parte autora no evento 212, constato que não se trata de nova perícia ou de análise técnica que demande trabalho adicional complexo, mas sim de esclarecimentos pontuais sobre conclusões já apresentadas pelo perito. A jurisprudência dos tribunais tem entendido que a complementação do laudo pericial, quando se trata de meros esclarecimentos sobre pontos já analisados, não enseja o pagamento de honorários complementares, salvo quando demonstrada a necessidade de realização de trabalho técnico adicional significativo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fixação de honorários periciais complementares formulado no evento 217, determinando que o perito preste os esclarecimentos solicitados no prazo de 15 (quinze) dias, sem ônus adicional, por se tratar de mera complementação do trabalho já remunerado. Após a apresentação dos esclarecimentos pelo perito, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Agendada intimação eletrônica.
7. Processo 50836652420248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5083665-24.2024.8.21.0001/RS RELATOR : MAURICIO DA COSTA GAMBOGI AUTOR : DAIANA CRISTINA WANDER ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 20/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
8. Processo 50127335720198210010
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012733-57.2019.8.21.0010/RS RELATOR : JULIANE PEREIRA LOPES AUTOR : DOUGLAS RODRIGUES TEDESCO ADVOGADO(A) : ANA RUBIA RECH MILANI (OAB RS065095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 218 - 09/07/2025 - Decorrido prazo Evento 217 - 16/06/2025 - Juntada de mandado cumprido (RÉU - TASSIA FERNANDA DA PAZ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/06/2025 00:00:00 Data final: 08/07/2025 23:59:59