Micael Ramalho Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 50173107920228210008
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2967607/RS (2025/0223822-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : G E ADVOGADO : MICAEL RAMALHO MENDES - RS065222 AGRAVADO : J D S ADVOGADOS : KARINA DE SOUZA MONTEIRO - RS098778 MARIANNA FRAGA DA SILVA - RS115779 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 50052743820208210052
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005274-38.2020.8.21.0052/RS RELATOR : QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE : TASSIA DAIANE NOGUEIRA ANDRIOTTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : MICAEL RAMALHO MENDES (OAB RS065222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 29/07/2025 - Não conhecido o recurso
4. Processo 50052741320248210015
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005274-13.2024.8.21.0015/RS EXEQUENTE : MARCELO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A) : MICAEL RAMALHO MENDES (OAB RS065222) EXEQUENTE : ARIANE ESTIVALET FREITAS ADVOGADO(A) : MICAEL RAMALHO MENDES (OAB RS065222) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer, no evento 45, a utilização do sistema SERP-JUD para pesquisa de bens em nome da parte executada ART LAR CONSTRUTORA LTDA. Analisando detidamente o pedido formulado, verifico que não merece acolhimento neste momento processual. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), instituído pela Lei nº 14.382/2022, constitui ferramenta de pesquisa patrimonial que deve ser utilizada de forma subsidiária, quando esgotadas as demais diligências para localização de bens penhoráveis. No caso em apreço, não verifico comprovação de que foram efetivamente esgotados todos os meios disponíveis para localização de bens. Nesse ponto, destaco que a parte exequente não demonstrou ter realizado diligências extrajudiciais para localização de bens, como consultas a cartórios de registro de imóveis ou outras medidas que estão ao seu alcance, antes de requerer a intervenção judicial por meio do SERP-JUD. O princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, impõe às partes o dever de colaborar para a efetividade da tutela jurisdicional, não sendo razoável transferir integralmente ao Poder Judiciário o ônus da pesquisa patrimonial quando existem meios disponíveis à própria parte interessada. Nesse contexto, o deferimento da medida pleiteada neste momento processual configuraria violação ao princípio da menor onerosidade da execução, previsto no art. 805 do CPC, bem como ao princípio da eficiência que deve nortear a atuação jurisdicional. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no evento 45. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Diligências legais.
5. Processo 50211249420258210008
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021124-94.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE : JOAO PAULO FIGUEIREDO FREITAS ADVOGADO(A) : MICAEL RAMALHO MENDES (OAB RS065222) DESPACHO/DECISÃO Diante da inexistência de ativos financeiros, diga a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, como pretende prosseguir, sob pena de baixa.
6. Processo 50027169420218210008
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002716-94.2021.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50019354320198210008/RS) RELATOR : LUCIA RECHDEN LOBATO EXEQUENTE : MURLIKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : MICAEL RAMALHO MENDES (OAB RS065222) EXEQUENTE : LISIANE MURLIKI ADVOGADO(A) : MICAEL RAMALHO MENDES (OAB RS065222) EXEQUENTE : JOSEANE MURLIKI ADVOGADO(A) : MICAEL RAMALHO MENDES (OAB RS065222) EXEQUENTE : INES OLEHINIK MURLIKI ADVOGADO(A) : MICAEL RAMALHO MENDES (OAB RS065222) EXEQUENTE : ALEXSANDRO MURLIKI ADVOGADO(A) : MICAEL RAMALHO MENDES (OAB RS065222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 462 - 28/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
7. Processo 50030321520188210008
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003032-15.2018.8.21.0008/RS EXEQUENTE : CRISTIANO HILLESHEIM RABELLO ADVOGADO(A) : MICAEL RAMALHO MENDES (OAB RS065222) EXECUTADO : PAULO EDUARDO CÉSAR ADVOGADO(A) : PAULA COSTA PERROCO (OAB RS101200) ADVOGADO(A) : GISELE GOMES UEQUED (OAB RS061003) ADVOGADO(A) : JORGE FERES GOMES UEQUED (OAB RS052474) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Procedi à retificação do polo ativo, nos termos do despacho do evento 104, DESPADEC1 . Constata-se que não houve oposição do executado e face da penhora ( evento 96, PET1 ), tampouco do coproprietário ( evento 113, PET1 ), possível a adjudicação do bem pela parte exequente. Constata-se que o exequente pretende a adjudicação da fração de 50% do imóvel, o qual foi avaliado em R$1.250.000,00, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, junte aos autos a memória do valor devido, a fim de verificar se há necessidade de depósito de valores, pelo adjudicante. Diligências legais.
8. Processo 50102628020248210014
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010262-80.2024.8.21.0014/RS AUTOR : CARLA ELIANE SILVA GONCALVES ADVOGADO(A) : MICAEL RAMALHO MENDES (OAB RS065222) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte para fornecer CPF do assistente técnico indicado.