Alencar Coletto Sortica

Processos do Advogado

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2. Processo 80001189220258210003
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Execução Penal Nº 8000118-92.2025.8.21.0003/RS TIPO DE AÇÃO: Vias de fato RELATOR : Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER AGRAVANTE : DIEGO CARDOSO DO AMARAL ADVOGADO(A) : ANA PAULA BONDAM TOFFOLI (OAB RS117552) ADVOGADO(A) : ALENCAR COLETTO SORTICA (OAB RS065601) EMENTA agravo em execução. pedido de visitação em presídio. mérito do pleito não analisado pelo juízo originário. supressão de instância. alteração, outrossim, da situação fática, a ensejar a perda de objeto da pretensão defensiva. reeducando que atualmente se encontra sob monitoração eletrônica. recurso não conhecido. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo em execução (seq. 42) interposto por DIEGO CARDOSO DO AMARAL em face de decisão (seq. 25) do juízo da Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alvorada, que, por compreender não deter competência para tanto, deixou de apreciar o pedido formulado pela defesa (seq. 19), que pretendia a fosse deferida a visitação de familiares do apenado junto à PECAN III, presídio em que, à época , estava preventivamente recolhido. Nas razões recursais, apresentadas em outubro de 2024, a defesa sustenta, em apertada síntese, a necessidade de deferimento da visitação postulada, por se tratar de direito do apenado, nos termos do artigo 41, X, da Lei de Execução Penal. É o breve relato. Decido. Adianto ser caso de não conhecimento do recurso. Primeiro, porque, do que se constada no processo de execução penal junto ao SEEU (8000045-57.2024.8.21.0003), o juízo da VEC Adjunta da Comarca de Alvorada não apreciou a questão de fundo : " Quanto aos pedidos de visitas no presídio acostados pela defesa, esclareço que esta Vara de Execuções Criminais não detém competência para decisões referentes a Casas Prisionais. Considerando que DIEGO CARDOSO DO AMARAL e stá preso preventivamente na PECAN III, oficie-se à VEC competente pela referida Penitenciária para análise dos pedidos (frpoacent2vec@tjrs.jus.br). Quanto à impossibilidade de cumprimento das medidas deste SURSIS, determino que o prazo de 2 anos tenha início na data da notícia de liberdade do apenado ou de sentença transitada em julgado nos autos que ensejaram o recolhimento, com fulcro no Art. 81 § 2º do Código Penal ". Desse modo, o exame direto do pleito pelo Tribunal ensejaria indevida supressão de instância. De toda sorte, em acesso ao Sistema de Consultas Integradas, constato que o reeducando Diego está atualmente sob monitoramento eletrônico , alteração fática que, por óbvio, enseja a perda de objeto da pretensão defensiva de visitação de familiares no estabelecimento prisional onde, anteriormente, se encontrava recolhido. Ante o exposto, em decisão monocrática, não conheço do agravo em execução, nos termos do artigo 206, inciso XXXVIII, do Regimento Interno do TJRS, dada a perda superveniente do objeto da inconformidade. Intime-se. Diligências legais.
3. Processo 50109015220228210052
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 51096685520208210001
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5109668-55.2020.8.21.0001/RS RELATOR : JESSICA SILVEIRA ROLLEMBERG GOMES EXEQUENTE : ROSA CHARAO LIMA ADVOGADO(A) : ALENCAR COLETTO SORTICA (OAB RS065601) ADVOGADO(A) : JULIO FELIPPE (OAB RS076204) ADVOGADO(A) : SANDRA BITTENCOURT ROSSI (OAB RS039355) ADVOGADO(A) : JULIANA CARRILHO VOGEL (OAB RS064192) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 18/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
5. Processo 50004462420158210165
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50212944120238210039
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50504855120238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50168749520208210039
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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