Adriano Beltrao Martins Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50305093420188210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030509-34.2018.8.21.0001/RS EXECUTADO : ADACIR ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADRIANO BELTRAO MARTINS COSTA (OAB RS065648) DESPACHO/DECISÃO Levantei o sigilo da petição e decisão dos eventos 64 e 66. Deferida a penhora pelo sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", restou integralmente exitosa a medida, na forma de indisponibilidade, conforme anexo. Intime-se a parte devedora, por meio de seu advogado: a) da indisponibilidade de valores e do prazo de 05 dias para comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso , na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC; b) de que rejeitada ou não apresentada manifestação no prazo de 05 dias, a indisponibilidade se converte em penhora. Ademais, tratando-se de nova penhora, eventuais embargos são restritos a aspectos formais do novo ato constritivo (REsp 1116287/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010).
3. Processo 50306266720248217000
   Tribunal: STJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2977365/RS (2025/0240814-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : DAMIANA CRISTIANE PINHEIRO BUENO AGRAVANTE : RAFAEL RIBEIRO BUENO AGRAVANTE : VANDERSON LEONARDO DA SILVA GOIA ADVOGADO : FERNANDO JOCHAN CARDOZO - RS113905 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TERCEIRO INTERESSADO : EDSON LUIS LEITES PEROCHEIN ADVOGADO : LEONARDO ARAUJO ABIMORAD - RS73781A TERCEIRO INTERESSADO : EDUARDO RAFAEL VIERA OLIVERA ADVOGADOS : AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN - RS005962 LEONARDO MACHADO FONTOURA - RS031399 FABIO LUIS CORREA DOS SANTOS - RS045916 TERCEIRO INTERESSADO : GIORGIA PIRES FERREIRA ADVOGADO : ADRIANO BELTRÃO COSTA - RS065648 TERCEIRO INTERESSADO : JESSICA FERREIRA DIEHL NETO ADVOGADO : LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES - RJ144982 TERCEIRO INTERESSADO : JOSE HONORIO SANTANA ADVOGADO : FLORESTINO DA COSTA FLORIANO - RS071112 TERCEIRO INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RAFAEL RIBEIRO BUENO e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RAFAEL RIBEIRO BUENO e OUTROS, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a alegar que, nos termos do artigo 23-B da Lei n. 8.429/1992, não há necessidade de adiantamento de custas (fls. 222/223). Ressalte-se que, conforme entendimento jurisprudencial desta Corte, na Ação Civil Pública apenas o autor da ação possui a isenção de custas prevista no art. 18 da Lei 7.347/85, não se estendendo tal benefício ao réu da demanda (AgInt no AREsp n. 1.465.539/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 19.8.2019). No caso, aplica-se por analogia esse mesmo entendimento à Ação de Improbidade quanto à isenção prevista no art. 23-B da Lei 8.429/92. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
4. Processo 10050067020148260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005006-70.2014.8.26.0554 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - INDUSTRIA MECANICA ABRIL LTDA - - Abril Service Ltda EPP - - ABRILMEC EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS MECÂNICOS LTDA - - Combrae - Industria Comercio Importação e Exportação Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Primax Transportes Pesados Ltda - - Maquinas Danly Ltda - - Projeção Tecnologia de Ativos e Fomento Mercantil Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - S.R.M. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E FINANÇAS LTDA - - IRIS SAFETY OCULOS DE SEGURANÇA LTDA - - Metalúrgica Usion Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Fermape Ferramentaria Ltda Me - - Sensor do Brasil Equipamentos Industriais Ltda - - Grimpar Ind Mecanica Ltda - - 2 F Turismo Ltda - - Argemiro Erberelli Filho - - Santo Irmo Parluto - - Ayrton de Barros Junior - - BANCO FIBRA S.A. - - Oxfer Comercio de Ferro e Aco Ltda - - Msm Power Train Industria de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda Epp - - Luiz Carlos Ferigato - - Ecoatingx Comercio de Tintas Ltda Epp - - Centro Manufatureiro do Aço Ltda - - SOLARES EXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - - TRANSPORTE SOLARES LTDA - - DIREÇÃO S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - SERRAMETAL AÇOS ESPECIASI LTDA - - Sanches Blanes S.A. Indústria de Máquinas e Ferramentas - - Kalunga Comercio e Industria Gráfica Ltda - - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - - Ma Automotive Brasil Ltda - - Transdis Transporte e Distribuição Ltda - - Nitrion do Brasil Ltda. - - MPP Comércio de Produtos de Solda Ltda - - Acotempera Tratamento Termico Limitada - - Valverde Advogados Associados - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econônimco e Social Bndes - - FEMAQ FUNDIÇÃO ENGENHARIA E MAQUINAS LTDA. - - Itaú Unibanco S.A - - Itafunge Fundições Gerais Ltda - - José Eduardo Silverino Caetano - - Industrias Nardini Sa - - Roberto Alvares Mazaia - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - Icomil Indústria e Comérciao de Materiais Isolantes LTDA - - Companhia Brasileira de Distribuição - - Osni Batista Correa da Silveira - - AÇOMETAL EVEREST - - Grupo Gonçalves Dias Sa - - Bgr Sistemas Integrado de Serviços de Segurança Ltda Epp - - Calgeseg Assessoria Em Segurança do Trabalho Ltda - - Adalto Jose Sperandio - - Engemet Aquecimentos e Manutenções Industriais Ltda - - Antonio Carlos Donini - - Quality Brasil Refeição Empresarial Ltda - - NEW NESS USINAGEM METALÚRGICA LTDA - - Fabio Apolaro - - Caixa Economica Federal - - AFL Plastic Poliuretano e Plásticos Industriais Ltda. - - Totvs Sa - - White Martins Gases Indsutriais Ltda - - EMERSON TADEU DE SOUZA - - Internacional Serviços de Portaria e Limpeza Ltda - - FILOAUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Francisco Rene dos Santos - - POLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAFUSOS E FERRANGENS LTDA - - Nic Fomento Mercantil Ltda - - Flavio Galdino dos Santos - - Promax Produtos Macimos Sa Industria e Comercio - - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - - Jose Luiz dos Santos - - Eutectic do Brasil Ltda - - Smc Pneumáticos do Brasil Ltda e outros - RENATO REMO SERGENTE ROSSA e outros - IOSAN FOMENTO MERCANTIL LTDA. - - N A Comércio de Produtos Siderurgicos Ltda - - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - - Balluff Controles Elétricos Ltda - - Msm Power Train Industria de Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda - - Rodrigo Orbaneça da Cruz - - Tribomat- Tec Indústria e Comércio Ltda - - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA e outros - Companhia Siderúrgica Nacional e outros - Luiz Henrique Caires - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e outros - ERCULES VIEIRA - - João José Rodrigues e outros - Setrin Comércio e Serviços Em Segurança do Trabalho Ltda e outros - Red Service Montagens e Manutenção de Máquinas Industriais Ltda. - - Olivio Pereira Junior - NZ Comércio de Máquinas e Acessórios Ltda e outros - R.simioni Indústria e Comércio Ltda. e outros - Arlete Ferreira Salgado de Lima - REGINALDO REQUENA MARTINS e outros - Reginaldo Antonio da Silva - - Francisco Pereira da Silva - - Leandro Cerri - - Rossini Handley Apolinário dos Santos - - Dadco Ferramentaria do Brasil Ltda. - - Argemiro Erberelli Filho - - Supricel Logística Ltda e outros - Antonio Lucio Dina e outros - Maria Isabel Ravanhani - - Luiz Carlos Reberte e outros - Lippel Engenharia e Equipamentos Eirelli - - Karina Vanessa Suarez Me - - Marcos Guaitolini Filho - - TR Industria e Comércio e Serviços de Mediação Ltda - - Gorila Márquinas e Equipamentos Comerciais e Industriais Eirelli - EUTETIC DO BRASIL LTDA. - - Ademir Gomes - - Leonardo de Freitas Silva e outros - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA - Leandro Afonso Gagliazzo - - Antonio Francisco Pereira de Andrade Lisboa - - Edson de Mora Junior - - Steelcorte Comercio de Metais Ltda Me - - Sindicato dos trabalahdores nas industrias metallurgicas, mecanicas e materiral elétrico de Santo André e Mauá e outros - Ilson Waisbich - - Faro Leilões S.A., na pessoa do representante legal Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - - Nelson Alberto Carmona e outros - Coimbra Incorporadora Ltda. - Sindicato Trabalhadores Nas Ind Metalurg Mecânicas Materiais Elétrico de Sto Andre e Mauá e outros - Kestra Universal Soldas Ind e Com Imp Exp Ltda - Laspro Consultores Ltda - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Jose Roberto Panoni e outros - Fernando Filinto da Silva - - Wilson Aparecido da Silva - - Roberto Ernesto Dallasti - - Pedro Barbosa Sobrinho - - Paulo Teixeira - - Osmar Pereira - - Nivaldo de Moura - - Marcos Marabesi - - Jose Antonio Parizoto - - Adalto José Sperandio - - EVANDRO PAVAN - - Carlos Angelo de Lima - - Antonio Carlos Gonçalves - - Manoel Gomes Costa - - Roque Marquesini - - Kleber Alexandre Correa - - Jose Mendes da Silva - - Rodrigo da Cruz - - Marcelo Seidel Szabo - - Eduardo de Oliveira Santos e outros - Megaleilões - RDG Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissenssorial LP e outros - MUDANÇAS MUTTI LTDA, representado por JOÃO MUTTI SOBRINHO - Olivio Serra - - ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Kleber Alexandre Correa - - Wagner Gagliazzo - - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - - Vanessa Gomes Tome - - Rodrigo Demetrio Campanaro - - Juan Sherman Frutuoso - - Luciano Giongo Bresciani e outros - Carlos Alberto Ribeiro e outros - Cacilda Vieira Atan Ribeiro - - Tatiane Atan Ribeiro - - Thais Cristina Atan Ribeiro e outros - Tiago Araujo de Brito e outros - Gustavo Esteves Carvacho - - Jorge Luiz Oliveira Lima e outros - Jose Luiz dos Santos - - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Última decisão proferida nos autos às fls. 18.530/18.531. Ante as manifestações da Administradora Judicial, do DD. Representante do Ministério Público, do leiloeiro e demais peticionamentos lançados nos autos, passo às seguintes análises e deliberações: 1 - Certifique a zelosa Serventia se foi devidamente cumprido o determinado no item "2.a" da decisão proferida às fls. 18.530/18.531, providenciando com presteza o envio das informações solicitadas pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Mauá/SP 2 - Fls. 18.556: O credor Reginaldo Requena Martins requer o levantamento do seu crédito habilitado. Conforme extensamente explicitado em decisões anteriores, os pagamentos encontram-se suspensos, devendo-se aguardar os pagamentos dos créditos fiscais (extraconcursais). 3 - Fls. 18.559: Ante a comprovação do cumprimento ao disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil, intime-se a credora, por carta, a regularizar sua representação processual, nomeando novo patrono, no prazo de dez (10) dias. 4 - Fls.18.573: 4.a. - Ante a manifestação do DD. Representante do Ministério Público, mormente ao que se refere ao pedido de habilitação do espólio do credor Carlos Alberto Ribeiro Ribeiro, ante a prévia concordância da Administradora Judicial e os documentos apresentados às fls. 17.154/17.159, defiro a habilitação requerida para determinar a substituição do credor por seu espólio, representado pela inventariante Cacilda Vieira Atan Ribeiro. Providencie a zelosa Serventia as devidas anotações, nestes nos autos e nos autos da habilitação de crédito. 4.b - Ante a concordância da Administradora Judicial e do DD. Representante do Ministério Público, com o pleito de fls.18.500/15.501 e uma vez que comprovado o extravio do bem arrematado por Emerson Médici da Cruz, defiro o levantamento do valor do lanço, recolhido (fls. 14.373/14.375), em seu favor, devendo, para tanto, apresentar o formulário devidamente preenchido, com a indicação da conta a ser transferido o valor. 5 - Manifestem-se a falida, os credores, a Administradora Judicial e DD. Representante do Ministério Publico sobre o pedido de levantamento dos honorários efetuado pelo depositário às fls. 18.554/18.555. 6 - Fls. 18.596/18.598: 6.a. - Dê-se ciência à falida, à Administradora, aos credores e interessados. 6.b. Conquanto conste do auto de arrematação de fls. 18.605/18.606 que esta magistrada acompanhou o leilão eletrônico, o que não corresponde à realidade (aliás, o Código de Processo Civil não a obriga fazê-lo), uma vez que aperfeiçoada a arrematação e, não havendo, ao menos por ora, qualquer irrregularidade, decorrido o prazo de dez (10) dias em cumprimento ao disposto no artigo 903, §2º do Código de Processo Civil, expeça-se carta de arrematação e mandado de entrega do bem arrematado. 7 - No mais, dê-se vista à Administradora Judicial, para que informe se foram solvidos todos os bens arrecadados, requerendo, ainda, o que de direito em termos de prosseguimento da ação. Após, dê-se vista ao DD. Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES (OAB 292383/SP), CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES (OAB 292383/SP), CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES (OAB 292383/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), TATIANA CHRISTO BARROS LOPES (OAB 300857/SP), LUIZ AUGUSTO PRESTES FRANCO BITENCOURT PINTO (OAB 271051/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOANA PRISCILA MENEZES (OAB 277786/SP), FABIO GONÇALVES DIAS (OAB 274443/SP), FABIO GONÇALVES DIAS (OAB 274443/SP), TATIANA CHRISTO BARROS LOPES (OAB 300857/SP), TATIANA CHRISTO BARROS LOPES (OAB 300857/SP), TATIANA CHRISTO BARROS LOPES (OAB 300857/SP), TATIANA CHRISTO BARROS LOPES (OAB 300857/SP), TATIANA CHRISTO BARROS LOPES (OAB 300857/SP), TATIANA CHRISTO BARROS LOPES (OAB 300857/SP), TATIANA CHRISTO BARROS LOPES (OAB 300857/SP), TATIANA CHRISTO BARROS LOPES (OAB 300857/SP), TATIANA CHRISTO BARROS LOPES 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LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), LUCIANE KELLY AGUILAR MARIN (OAB 155320/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), ROSE MARY SILVA PELLEGRINI (OAB 164071/SP), FÁTIMA CRISTINA ALVES DE SOUSA DA SILVA (OAB 166527/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), FLAVIA BRAGA CECCON (OAB 173764/SP), FLAVIA BRAGA CECCON (OAB 173764/SP), FLAVIA BRAGA CECCON (OAB 173764/SP), FLAVIA BRAGA CECCON (OAB 173764/SP), FLAVIA APARECIDA MACHADO (OAB 154129/SP), ADRIANA ALVES PEREIRA (OAB 154847/SP), TANIA RAPHAEL RODRIGUES SUBTIL (OAB 155303/SP), GUILHERME SODERI NEIVA CAMARGO (OAB 152274/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP)
5. Processo 00086835720198260229
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008683-57.2019.8.26.0229 (processo principal 0008131-44.2009.8.26.0229) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - José Silva Costa - Fabiana Samu e outro - Vistos. A citação deve ser feita prioritariamente de forma pessoal, observando-se o princípio da ampla defesa e do contraditório. Desta forma, INDEFIRO a citação por edital neste momento uma vez que não foram realizadas todas as diligências possíveis para tentativa de localização do requerido conforme disciplina o art. 256, §3º, do CPC. É porque tal modalidade reputa-se como medida excepcional e só deve ser deferida quando se esgotarem todos os meios de localização de endereços perante todos os órgãos possíveis. Diante do quanto exposto, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo, se o caso, a realização das pesquisas à disposição deste Juízo mediante o devido recolhimento das taxas correspondentes a cada CPF/CNPF e sistema a ser pesquisado, caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita. No silêncio, intime-a por carta com aviso de recebimento a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP), SADILO VIDAL RODRIGUES (OAB 15174/RS)
6. Processo 10008099720188260177
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000809-97.2018.8.26.0177 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Fundição Balancins Ltda - - Quazar Administradora de Bens Ltda - - Mirex Produtos Industriais Ltda - Capital Administradora Judicial Ltda - BANCO BRADESCO S.A. e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Banco do Brasil S/A. - - Banco Crefisa S.a. - - Totvs S/A - - Integração Fomento Mercantil Ltda - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Integração Fomento Mercantil Ltda - - Engevibra Controle de Vibração e Balanceamento Ltda. - - Cedifer Comercio e Representacoes Ltda - - Flavio Neris Pessoa - - Azbil do Brasil Automação Ltda. - - Camavi Assessórios Industriais Ltda – Me - - Manuel Barragan Martinez - - Romão Gogolla Indústria de Abrasivos e Granalhas Ltda - - Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar Ltda. - - ALFEMA INDUSTRIA DE MODELOS - - Berkowitz Advogados Associados - - Rei Industria e Comercio de Abrasivos Ltda - - Tome Equipamentos e Transportes S/A - - Sensor do Brasil Equipamentos Industriais Ltda - - Future Fomento Mercantil Ltda. - - Nilpel Indústria e Comércio de Papéis Ltda - - PAPELARIA E BAZAR ITAPIRA LTDA - EPP - - Carlos Antonio Pereira - - Mediterranean Logística Aduaneira Ltda - - Workfer Comercio de Ferramentas Ltda - - Heidenhain Brasil, Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Jma Empilhadeiras Ltda-me - - E.p. Empilhadeiras Ltda – Epp - - Loche Usinagem e Ferramentaria Ltda Epp - - ASK PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL LTDA - - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. - - Engehidro Equipamentos Industriais Ltda - - PAPELARIA E BAZAR ITAPIRA LTDA - EPP - - Index Tornos Automáticos Indústria e Comércio Ltda - - Fábio Thomann Caveanha M.e. - - TRANSJOI TRANSPORTES LTDA - - Keter Comercial e Importadora Ltda - - Genilton de Jesus Santos Filho - - Mogi Logistica e Transportes Ltda - Me - - Cpp- Companhia Paulista de Proteções para Máquinas Industriais Ltda. - - ARION OTIMIZAÇÃO EM ENERGIA LTDA - - Torre Negra Sistemas Ltda Epp - - Antonio Ivan Ferreira Barros - - Antonio Aparecido Afonso Pereira - - Michel Gomes Sousa - - Claucio Leandro do Prado - - Anderson Levi dos Santos Crispim - - Logquim Transportes e Logística Ltda Me - - Yamamatech Automação Ltda Epp - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda. - - Renato Sampaio Zanotta - - Roberto Ferreira - - Engehidro Equipamentos Industriais Ltda - - Elenildo de Jesus Mota - - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA A CONSTRUÇÃO LTDA-BRASILIT - - Maciel da Cunha Cordeiro - - Mazak Sulamericana Ltda - - Acysa Ind e Com de Tubos Ltda Ltda - - Frato Ferramentas Ltda - - Rafael Fernando Torres Barbosa - - Pricewaterhousecoopers Corporate Finance Finance & Recovery Ltda. - - Marcelo Giovane Zirpoli - - Modelação Paulista Ltda - Epp - - Pirow Comércio de Filtros Industriais Ltda - - Valdeci Pedro Maximiniano - - Luiz Ferreira de Souza - - Dimensional Equipamentos Elétricos Ltda - - Alexandre Tadeu Curbage - - Genivaldo Mendes Pereira - - Felipe do Carmo Silva - - William Gritspa Zanetic - - Ademir Pereira dos Santos - - Deal Serviços e Consultoria Em Energia Ltda - - Modelação Paulista Ltda - Epp - - José Carlos Ambrosio - - Valdir Pereira Alves - - Rodrigo de Santana - - Bentomar Industria e Comercio de Minerios Ltda - - Marbow Resinas - Eireli - - Leandro dos Santos - - White Martins Gases Naturais Ltda - - Peterson Francisco de Lima - - Luiz Ferreira de Souza - - Valdeci Pedro Maximiano - - Eller Comércio de Ferramentas Ltda Me - - ARION OTIMIZAÇÃO EM ENERGIA LTDA - - Estre Empresa de Saneamento e Tratamento de Residuos Ltda - - Marco Antônio Francisco - - Marco Antonio Pires da Silva - - Elkem Materials South America - - Logquim Transportes e Logística Ltda Me - - Art Limp Descartaveis Ltda. - - Atual Servicos Tecnicos Especializados Eireli - - Borgsom Mecanica Industrial Ltda. Me - - Hercules Chaveiro e Comunicação Visual Ltda. Me - - Nair Conceição Rossatto Benatti Mogi Mirim Epp - - A Detecta Dedetizadora Ltda - - Spill Prevention Serviços de Qualificação de Mão de Obra Ltda - - Iris Arruda da Silva Branco - - Maria Carolina Arruda Branco - - RPR Comercio e Reciclagem Residuos Ltda - - União Comércio de Sucatas Ltda - - Nordom Soldas Comercio e Locacao Ltda Me - - Facil Ferramentas Diamantadas Abrasivas Comercio e Industria Ltda Me - - Marcio Barbosa Moreira - - Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda. - - Thiago Matias Borba - - Marco Antônio Francisco - - Nair Conceição Rossatto Benatti Mogi Mirim Epp - - Rei Industria e Comercio de Abrasivos Ltda - - Taegutec do Brasil Ltda - - Federal Express Corporation - Fedex - - G4s Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda - - Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - - Valdeci Pedro Maximiano - - Super Laminacão de Ferro e Aço Indústria e Comércio Ltda. - - Pirow Comércio de Filtros Industriais Ltda - - Henrique Katto - - Adeval Tiago Martins - - BRD - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (BRD) - - BANCO BTG PACTUAL S/A - - Thiago Henrique de Souza - - Federal Express Corporation - Fedex - - Wagner Luis Lopes - - Sherwin Willians do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Irineu de Freitas Branco Junior - - Logline Soluções Logísticas Integradas Ltda Epp - - Márcio Gomes Pinto - - Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - - Donizete Aparecido Jacob - - Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - - BDR - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - - Dulciliano Batista da Cunha - - Acysa Indústria e Comércio de Tubos Ltda Epp - - Carbimetal Comércio de Ferramentas Eirelli - Me - - José Roberto Ferreira - - Valdir Pereira Alves - - Joice Maria dos Santos e outros - Evandro de Lima Brazil e outros - Cleber Baptista Vivaldini - - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Viii S.a e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e outros - Mineração Darcy R.o. e Silva Ltda - - Castertech Fundição e Tecnologia Ltda. - - Smit Servicos e Tecnologia Em Manutencao Industria - - Marco Antônio Spadon - - Edilson Santana dos Santos - - Aluisio Germano e outros - Ciente das últimas manifestações e movimentações. A manifestação da administradora judicial às fls. 19.845-19.849 denota perfeita compreensão da situação processual, inclusive no que concerne à convolação da recuperação judicial em falência, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Contra essa decisão foram opostos embargos declarartórios, que, contudo, foram desacolhidos, segundo acórdão de fls. 19.851-19.862, consolidando-se, ao menos junto ao TJSP, a decisão que determinou a convolação da recuperação judicial em falência. Desse modo, de rigor a intimação da administradora judicial para requerer o que de direito visando ao início dos procedimentos falimentares. Quanto aos demais requerimentos formulados no feito e ainda pendentes de análise, delibero da seguinte forma: a) Manifestação da credora Roberta Ananias de Oliveira: recebo apenas para ciência a manifestação de fls. 19.781-19.801, não sendo necessária qualquer medida adicional por parte da administradora judicial, diante da regularidade do fluxo de retificações do Quadro Geral de Credores após o trânsito em julgado nos incidentes próprios. b) Comunicações bancárias: determino a intimação da recuperanda para ciência das comunicações bancárias realizadas pelos credores às fls. 19.802-19.807, 19.808-19.811, 19.836-19.838 e 19.838-19.841. c) Pedido do credor Anderson Ferreira: o credor Anderson Ferreira, autor da petição de fls. 19.824-19.833, fica intimado a promover a distribuição do competente incidente de habilitação de crédito, por se tratar de pedido apresentado em via inadequada. d) Pedido de levantamento da Eletropaulo: defiro o pedido de levantamento formulado pela empresa concessionária Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, no valor de R$ 119.790,16, referente às parcelas 23 e 24 do acordo homologado à fl. 15.631. Expeça-se o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico. Desse modo, feitas as deliberações acima, intime-se a administradora judicial para, em 10 dias, manifestar-se sobre: possibilidade de início dos atos de arrecadação e conservação de bens e documentos da massa, situação atual do patrimônio da falida e eventual necessidade de medidas urgentes para sua preservação, bem assim sobre outras providências que entenda necessárias ao regular prosseguimento da falência. Intimem-se. - ADV: ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB 314958/SP), DAVID DE OLIVEIRA RUFATO (OAB 315852/SP), ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB 314958/SP), ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB 314958/SP), ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB 314958/SP), ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB 314958/SP), DAVID DE OLIVEIRA RUFATO (OAB 315852/SP), DANIEL MACHADO AMARAL (OAB 312193/SP), ESTHER KAGAN SLUD (OAB 306003/SP), THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), ALVARO LIMA DA SILVA (OAB 303317/SP), ALVARO LIMA DA SILVA (OAB 303317/SP), ALVARO LIMA DA SILVA (OAB 303317/SP), PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP), LUCIENE DE CASSIA GOMES CHAVES (OAB 340115/SP), LEANDRO ERRA RAMOS (OAB 337128/SP), BRUNA MEYER (OAB 337061/SP), LUANA RAQUEL SANTANA DA SILVA (OAB 333969/SP), MARCO AURÉLIO BERTOLOTTI BRAGA (OAB 330188/SP), MARIA PRISCILA SELEK CASTANHEIRA (OAB 316853/SP), SORAIA BRIESEMEISTER ANTUNES DE SOUZA (OAB 325945/SP), ANDRE RICARDO DA 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7. Processo 50078977320168210001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007897-73.2016.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50078977320168210001/RS) RELATOR : JULIO CESAR FINGER APELANTE : AYRTON GOMES FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AYUB DARGÉL (OAB RS048757) APELANTE : RICARDO IGNACIO DIAS (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE GONCALVES DOS SANTOS (OAB RS105226) APELANTE : GIORGIA PIRES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : Adriano Beltrão Costa (OAB RS065648) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 24/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
8. Processo 50031284120248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais