Fernanda Kussler Knorr

Processos do Advogado

1. Processo 50038367720254047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003836-77.2025.4.04.7110/RS AUTOR : ANTONIO ARMANDO LOPES ADVOGADO(A) : Fernanda Kussler Knorr (OAB RS066144) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO(A) : BRUNO MARIO DA SILVA (OAB PR082064) ADVOGADO(A) : EVELYSE DAYANE STELMATCHUK (OAB PR100778) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o disposto no art. 373, do Código de Processo Civil, que assim estabelece: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2. Após, voltem conclusos para deliberação, salvo se a demanda versar exclusivamente sobre matéria de direito, caso em que os autos deverão retornar imediatamente conclusos para sentença.
2. Processo 50065180520254047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006518-05.2025.4.04.7110 distribuido para 2ª Vara Federal de Pelotas na data de 30/06/2025.
3. Processo 50409430920248210022
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5040943-09.2024.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50409430920248210022/RS) RELATOR : CAIRO ROBERTO RODRIGUES MADRUGA APELANTE : JOSE LUIZ WIENER VASCONCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : Fernanda Kussler Knorr (OAB RS066144) APELADO : BANCO CSF S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 25/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
4. Processo 50182361820228210022
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018236-18.2022.8.21.0022/RS RELATOR : ALESSANDRA COUTO DE OLIVEIRA AUTOR : EMANOEL MEIRELES TANHOTE ADVOGADO(A) : Fernanda Kussler Knorr (OAB RS066144) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 27/06/2025 - APELAÇÃO
5. Processo 50014318220258210022
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001431-82.2025.8.21.0022/RS AUTOR : DELIA MARIA LEITE GONCALVES ADVOGADO(A) : Fernanda Kussler Knorr (OAB RS066144) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. São questões controvertidas: a declaração de nulidade do Contrato de Adesão de Cartão de Crédito Consignado ou transformação do contrato de cartão de crédito em empréstimo consignado, a repetição em dobro dos valores pagos a maior com devolução do montante sacado a título de empréstimo de cartão e a fixação de indenização a título de danos morais. A parte ré, citada, arguiu preliminares de falta de interesse de agir e decadência/prescrição na contestação. Impugnou o benefício da gratuidade da justiça. Houve réplica. Vieram os autos conclusos. Da impugnação à gratuidade da justiça A parte ré não trouxe aos autos elementos que autorizassem a revogação do benefício (ônus que lhe cabia, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil). Isso posto, rejeito a impugnação. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que condicionar o acesso ao Poder Judiciário ao prévio requerimento administrativo afronta o direito garantido pelo art. 5º, inc. XXXV, da Constituição Federal. Ademais a via escolhida pelo autor é necessária, adequada e útil, capaz de assegurar a satisfação da pretensão por ele manifestada. Quanto à preliminar de decadência/prescrição, não se aplica ao presente caso o contido no artigo 178, inciso II, do Código Civil, considerando que se trata de obrigação de trato sucessivo. Assim, vai afastada a preliminar. Considerando o objeto da ação, esclareço que se trata de típica relação de consumo, modo pelo qual aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor e a regra processual insculpida em seu artigo 6º, inciso VIII, com a inversão do ônus da prova diante da visível hipossuficiência da parte autora frente à parte ré. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a sua pertinência, no prazo de 15 dias, ratificando eventuais provas já requeridas, sob pena de ser presumida a desistência . Em caso de prova testemunhal, deverá vir, desde logo, o rol de testemunhas a serem ouvidas, para adequação da pauta. No silêncio, presumir-se-á o desinteresse e o feito será julgado no estado em que se encontra.
6. Processo 50009358720248210022
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000935-87.2024.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50009358720248210022/RS) RELATOR : CAIRO ROBERTO RODRIGUES MADRUGA APELANTE : IEDA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Fernanda Kussler Knorr (OAB RS066144) APELANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 25/06/2025 - Conhecido o recurso e provido
7. Processo 50399007120238210022
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039900-71.2023.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5019050-30.2022.8.21.0022/RS EXEQUENTE : EMANOEL MEIRELES TANHOTE ADVOGADO(A) : Fernanda Kussler Knorr (OAB RS066144) EXECUTADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) DESPACHO/DECISÃO 1. O executado, por ocasião da impugnação, depositou o valor de R$ 4.467,88, apontado pela exequente no evento 34, PET1 . 2. Rejeitada a impugnação e desacolhido os embargos de declaração, a executada interpôs AI. 3. Aguarde-se o julgamento do AI.
8. Processo 50056784320248210022
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005678-43.2024.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50056784320248210022/RS) RELATOR : ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO APELANTE : SANTA TEREZINHA DA SILVA CANEZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : Fernanda Kussler Knorr (OAB RS066144) APELANTE : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB RS104644A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
9. Processo 50010467120248210022
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5001046-71.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE : IEDA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : Fernanda Kussler Knorr (OAB RS066144) REQUERIDO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. O presente feito objetiva a exibição dos documentos requeridos na inicial, tendo em vista que a parte autora não foi atendida administrativamente neste ponto. Após a desconstituição da sentença ( evento 18, ACOR2 ), o feito prosseguiu com a citação da ré ( evento 24, DESPADEC1 e evento 25). A parte ré, citada, apresentou contestação e documento no evento 27, CONT1 e evento 27, CONTR2 . A parte autora manifestou-se no evento 32, PET1 , arguindo a intempestividadde da contestação e requerendo a decretação de revelia. Vieram os autos conclusos. Assiste razão à parte autora quando afirma que o réu apresentou contestação intempestiva. Considerando que os feitos da revelia não são absolutos, recebo a peça contestatória como documento informativo. Outrossim, tendo em vista o objeto da ação, esclareço que se origina em típica relação de consumo, modo pelo qual aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor e a regra processual insculpida em seu artigo 6º, inciso VIII, com a inversão do ônus da prova diante da visível hipossuficiência da parte autora frente à parte ré, vez que vai afastada a preliminare determinada a inversão do ônus da prova. Assim, para fins de prosseguimento, venha manifestação acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a sua pertinência, no prazo de quinze dias, ratificando eventuais provas já requeridas, sob pena de ser presumida a desistência. Especialmente, considerando a natureza da ação, reitero a intimação da ré para atendimento do determinado no evento 24, DESPADEC1 , no mesmo prazo. Em caso de prova testemunhal, deverá vir, desde logo, o rol de testemunhas a serem ouvidas, para adequação da pauta. No silêncio, presumir-se-á o desinteresse e o feito será julgado no estado em que se encontra. Sobrevindo manifestações e/ou documentos, oportunize-se o contraditório. Após, retornem conclusos. Intimação eletrônica agendada.
10. Processo 50072578920258210022
    Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007257-89.2025.8.21.0022/RS AUTOR : OSVALDO CORREA MIRAPALHETE ADVOGADO(A) : Fernanda Kussler Knorr (OAB RS066144) SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação (evento 13, PET1) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver o mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil (CPC).