Leticia Schmidt Filgueras

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50087930420258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50818629020234047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5081862-90.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : LETICIA SCHMIDT FILGUERAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LETICIA SCHMIDT FILGUERAS (OAB RS067117) APELADO : INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO LOURENCO DA SILVA BARRETO (OAB SP385271) EMENTA Direito administrativo e processual civil. Apelação em ação ordinária. Anulação parcial de questão de concurso público. Recurso parcialmente provido. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de anulação das questões n.ºs 1, 3, 37 e 39 da prova objetiva do concurso público para agente administrativo do Conselho Regional de Biomedicina da 5ª Região - RS/SC, regulado pelo Edital n.º 1/2023, com condenação da parte autora ao pagamento de custas e honorários, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se houve erro grosseiro nas correções das questões n.ºs 1, 3, 37 e 39 da prova objetiva, capaz de ensejar sua anulação, com base na alegação de múltiplas respostas corretas, erro de redação e ausência de alternativa correta, à luz do entendimento do STF no Tema 485 da repercussão geral, que limita a atuação do Judiciário na revisão de critérios adotados por bancas examinadoras. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A questão n.º 1 não apresenta erro grosseiro na correção, pois a interpretação do texto pela banca examinadora está em consonância com o conteúdo apresentado, afastando a alegação de incorreção na resposta oficial. 4. A questão n.º 3 deve ser anulada, pois não há alternativa correta que atenda ao enunciado, evidenciando erro na elaboração da questão e na justificativa da banca, conforme análise gramatical e contextual realizada. 5. A questão n.º 37, apesar de conter erro de redação no enunciado, não sofreu prejuízo quanto à compreensão do que está sendo questionado, não se justificando sua anulação. 6. A questão n.º 39 não merece anulação, pois as alternativas apontadas como corretas pela parte autora não correspondem integralmente ao conteúdo normativo aplicável, mantendo-se a resposta oficial da banca. IV. DISPOSITIVO: 7. Recurso de apelação parcialmente provido para anular a questão n.º 3, determinando a atribuição da pontuação respectiva à parte autora e eventual reclassificação no certame, com redistribuição dos ônus sucumbenciais. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 22 de julho de 2025.
4. Processo 50061523520238213001
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006152-35.2023.8.21.3001/RS RELATOR : CINTIA DOSSIN BIGOLIN AUTOR : LISANDRA CASA NOVA CASA NOVA ADVOGADO(A) : JORGE AURELIO DE CURTIS (OAB RS107131) ADVOGADO(A) : LETICIA SCHMIDT FILGUERAS (OAB RS067117) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 86 - 09/04/2025 - Juntada de ofício cumprido Evento 85 - 11/03/2025 - Juntada de ofício cumprido
5. Processo 50419021420228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50026664920228210003
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002666-49.2022.8.21.0003/RS REQUERENTE : DIULIA FATIMA DA SILVA LEAL ADVOGADO(A) : JORGE AURELIO DE CURTIS (OAB RS107131) ADVOGADO(A) : LETICIA SCHMIDT FILGUERAS (OAB RS067117) REQUERIDO : LEGALLE CONCURSOS LTDA. ADVOGADO(A) : ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER (OAB RS131351) DESPACHO/DECISÃO Considerando a premente necessidade de garantir a plena acessibilidade e a efetiva comunicação em LIBRAS durante a audiência de instrução a ser oportunamente designada, e sopesando a expertise técnica indispensável para o desempenho de tal função no ambiente judicial, impõe-se a nomeação de profissional qualificado. A relevância da comunicação em LIBRAS no caso concreto, que envolve a condição de pessoa surda da parte autora e a própria discussão sobre a adequação de um intérprete em certame público, torna a presença desse especialista crucial para o deslinde da controvérsia. Assim, com base na legislação aplicável e na prerrogativa deste Juízo de nomear auxiliares da justiça quando necessário para o regular andamento do feito e a garantia da paridade de armas, nomeio VITOR WILLIAN GASPARELLO para atuar como perito na especialidade de Intérprete de Libras. O referido profissional terá a importante incumbência de auxiliar a parte autora, DIÚLIA FATIMA DA SILVA LEAL, durante a audiência de instrução, bem como prestar todo o auxílio necessário ao Juízo para a compreensão e condução dos atos processuais que envolvam a Língua Brasileira de Sinais. No que tange aos honorários periciais, fixo-os nos moldes da tabela constante do Anexo do Ato 038/2025-P, no valor de R$ 210,53 (duzentos e dez reais e cinquenta e três centavos) . I. Intime-se o perito nomeado, VITOR WILLIAN GASPARELLO , para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar seus dados bancários e profissionais para fins de cadastramento e futuro pagamento dos honorários ora fixados. II. Oportunamente, após a confirmação do perito, este Juízo designará data para a audiência de instrução e julgamento, momento em que o perito deverá comparecer para auxiliar a parte autora, DIÚLIA FATIMA DA SILVA LEAL, na comunicação em Libras e prestar o devido suporte técnico ao Juízo na interpretação das informações que forem veiculadas nessa modalidade de comunicação. III. Após o cumprimento das determinações acima e a confirmação do aceite do perito, incluam-se os autos em pauta de audiência de instrução. Agendada a intimação eletrônica.
7. Processo 50564689420248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 53317947620248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais