Gustavo Hass Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00205119120245040373
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO PAULO LUCENA RORSum 0020511-91.2024.5.04.0373 RECORRENTE: POSITIVA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA RECORRIDO: MARIA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9feee41 proferido nos autos. RORSum - 0020511-91.2024.5.04.0373   AGRAVO DE INSTRUMENTO   Recebo o(s) agravo(s) de instrumento em recurso de revista interposto(s) e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao(s) agravado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do art. 897, § 6º, da CLT. Cumprido, encaminhe-se ao TST. Intime-se.     ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região     NTSS PORTO ALEGRE/RS, 28 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A. - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - MARIA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA
3. Processo 00205119120245040373
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO PAULO LUCENA RORSum 0020511-91.2024.5.04.0373 RECORRENTE: POSITIVA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA RECORRIDO: MARIA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9feee41 proferido nos autos. RORSum - 0020511-91.2024.5.04.0373   AGRAVO DE INSTRUMENTO   Recebo o(s) agravo(s) de instrumento em recurso de revista interposto(s) e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao(s) agravado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do art. 897, § 6º, da CLT. Cumprido, encaminhe-se ao TST. Intime-se.     ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região     NTSS PORTO ALEGRE/RS, 28 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - POSITIVA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
4. Processo 50048264320258210132
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004826-43.2025.8.21.0132/RS EXEQUENTE : FRANCISCO NATA BONOTTO BITTENCOURT ADVOGADO(A) : GUSTAVO HASS PINTO (OAB RS067500) EXEQUENTE : EDUARDA MOSSMANN ADVOGADO(A) : GUSTAVO HASS PINTO (OAB RS067500) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagamento do valor, no prazo de 15 dias, bem como para oferecer impugnação nos 15 dias subsequentes, em caso de não pagamento voluntário, conforme art. 525, do CPC. Havendo pagamento, expeça-se alvará em favor da parte exequente. 2. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o exequente para juntada do cálculo atualizado, incluída a multa legal do artigo 523, §11, do CPC. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se, após, o executado. Ainda, da penhora e avaliação deverá ser intimado também o credor. Após, decorrido o prazo, certifique-se se houve impugnação. No caso de não serem localizados bens, intime-se o credor para indicá-los em 10 dias, sob pena de arquivamento.
5. Processo 01430007020015120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0143000-70.2001.5.12.0032 RECLAMANTE: ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: NORMA EDITE HASS PINTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 799bb80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, tendo decorrido o prazo previsto no artigo 11-A, caput, da CLT, sem que se tenha logrado êxito no prosseguimento da execução, DECLARO a prescrição intercorrente, na forma do parágrafo 2º do artigo 11-A da CLT e decido EXTINGUIR a presente execução, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Saliente-se que, no que tange a aplicação do art. 11-A da CLT aos créditos que ostentam natureza diversa da trabalhista, aprovou-se proposta de enunciado na 4ª edição dos Debates Institucionais na Justiça do Trabalho de Santa Catarina, com o seguinte teor: 13ª PROPOSTA PRESRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE DOIS ANOS. O artigo 11-A da CLT fixa o prazo de dois anos para a prescrição intercorrente no processo do trabalho, independentemente da natureza do direito material a que se refere a pretensão (se trabalhista, se previdenciária ou de outra natureza) ou do término do contrato de trabalho. Tal entendimento decorre do fato de que o art. 11-A da CLT disciplina o instituto da prescrição intercorrente no processo do trabalho, sem discriminar as naturezas das parcelas decorrentes da condenação. Ou seja, ainda que se trate de créditos previdenciários ou fiscais, no âmbito do processo do trabalho, também aplicável o art. 11-A da CLT, em detrimento do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. PUBLIQUE-SE. INTIMO a parte Executada, via DJEN, na pessoa do(s) procurador(es) constituído(s). Considerando os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023, desnecessária a intimação da União, já que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00. Diante da disponibilidade de depósitos recursais (IDs 4125893 e 22beb51), REMETAM-SE os autos à CAEX para expedição de ofício para quitação parcial das contribuições previdenciárias. REMOVA(M)-SE a(s) restrição(ões) do(s) veículo(s), via RENAJUD, CANCELEM-SE as indisponibilidades sobre bens, via CNIB, e EXCLUA-SE a parte Executada do SERASA. CONFIRMADAS as transferências pendentes, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. Nada mais. \NPR CHARLES BASCHIROTTO FELISBINO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - NORMA EDITE HASS PINTO - NORMA EDITE HASS PINTO
6. Processo 00206677920245040373
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020667-79.2024.5.04.0373 distribuído para 1ª Turma - Gabinete Rosane Serafini Casa Nova na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200301001200000102383120?instancia=2
7. Processo 50067087420248210132
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006708-74.2024.8.21.0132/RS RELATOR : PAULA MAURICIA BRUN REQUERENTE : GUSTAVO HASS PINTO ADVOGADO(A) : GUSTAVO HASS PINTO (OAB RS067500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 18/06/2025 - PETIÇÃO Evento 30 - 06/06/2025 - Proferido despacho de mero expediente
8. Processo 50122033320244047108
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012203-33.2024.4.04.7108/RS REQUERENTE : LUIZ AMATO PINTO ADVOGADO(A) : GUSTAVO HASS PINTO (OAB RS067500) DESPACHO/DECISÃO Diante da homologação do acordo interinstitucional realizado entre a União (AGU), o MPF, a DPU, o INSS e o CFOAB nos autos da MC-ADPF 1.236/DF perante o Supremo Tribunal Federal no dia 02/07/2025, restou acordado que o INSS irá devolver administrativamente os valores decorrentes de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. Além disso, referida decisão determinou, expressamente, a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros, realizados entre março de 2020 e março de 2025. Impõe-se, portanto, a suspensão do presente feito. Intimem-se e, após, cumpra-se. Noticiada a criação da CAPDAB da SJRS, prevista pelo art. 4º da Resolução Conjunta TRF4 nº 67, de 18/06/2025, redistribua-se, oportunamente , o presente feito à referida Unidade de Apoio.