Karine Dockhorn Leopardo

Processos do Advogado

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2. Processo 50005772020138210019
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000577-20.2013.8.21.0019/RS EXEQUENTE : CELSO LUIS QUARESMA ADVOGADO(A) : FILIPE BOCCASIUS SIQUEIRA (OAB RS085616) ADVOGADO(A) : LUCAS JARDIM FILIPPSEN (OAB rs083039) EXEQUENTE : ANGELA BEATRIZ KASPER QUARESMA ADVOGADO(A) : FILIPE BOCCASIUS SIQUEIRA (OAB RS085616) ADVOGADO(A) : LUCAS JARDIM FILIPPSEN (OAB rs083039) EXECUTADO : NATALICIO KERN FILHO ADVOGADO(A) : DIOGO FRANTZ (OAB RS078831) ADVOGADO(A) : EDUARDO PIRES (OAB RS075548) ADVOGADO(A) : RICARDO HERMANY (OAB RS040692) ADVOGADO(A) : MARLUCI OVERBECK (OAB RS088467) ADVOGADO(A) : ANTONIA FIGUEIRO DE SOUZA (OAB RS094562) ADVOGADO(A) : ADRIANA VARGAS (OAB RS086660) ADVOGADO(A) : ELISEU KOPP JUNIOR (OAB RS130082) ADVOGADO(A) : KARINE DOCKHORN LEOPARDO (OAB RS067560) EXECUTADO : ALINE FERNANDES KERN ADVOGADO(A) : DIOGO FRANTZ (OAB RS078831) ADVOGADO(A) : EDUARDO PIRES (OAB RS075548) ADVOGADO(A) : RICARDO HERMANY (OAB RS040692) ADVOGADO(A) : MARLUCI OVERBECK (OAB RS088467) ADVOGADO(A) : ANTONIA FIGUEIRO DE SOUZA (OAB RS094562) ADVOGADO(A) : ADRIANA VARGAS (OAB RS086660) ADVOGADO(A) : ELISEU KOPP JUNIOR (OAB RS130082) ADVOGADO(A) : KARINE DOCKHORN LEOPARDO (OAB RS067560) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte Executada o desbloqueio da quantia efetivada junto ao sistema SISBAJUD, sob alegação de impenhorabilidade por se tratar de quantia de até 40 (quarenta) salários-mínimos, com fundamento no art. 833, X do Código de Processo Civil ( evento 175, PET1 ). Acerca da possibilidade do bloqueio ter recaído sobre quantia impenhorável, conforme sustentado, cumpre salientar que eventual demonstração neste sentido é ônus de quem alega. No caso dos autos, nada juntado para demonstrar que as movimentações financeiras e que os valores bloqueados, ainda que em conta corrente, possuem a mesma finalidade destinada a uma conta poupança. Logo, não vindo aos autos prova neste sentido, não há como acolher o pleito da parte Executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALORES PENHORADOS. QUARENTA SALÁRIOS MINÍMOS. DECISÃO REFORMADA. IMPENHORABILIDADE . RÉU REVEL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORA ESPECIAL. CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ , A IMPENHORABILIDADE TIPIFICADA NO ARTIGO 833, INCISO X, DO CPC, ALCANÇA, ALÉM DOS VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS, OS DEPÓSITOS ENCONTRADOS EM CONTA CORRENTE, APLICAÇÕES FINANCEIRAS, FUNDOS DE INVESTIMENTO OU PAPEL MOEDA, DESDE QUE O DEVEDOR NÃO POSSUA OUTRAS RESERVAS FINANCEIRAS. NO ENTANTO, NÃO HÁ NENHUM EXTRATO OU DOCUMENTO A COMPROVAR A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO EXECUTADO E A DEMONSTRAR QUE OS VALORES BLOQUEADOS, AINDA QUE EM CONTA CORRENTE, POSSUEM A MESMA FINALIDADE DESTINADA A UMA CONTA POUPANÇA, POR EXEMPLO. É PRECISO QUE TENHA FICADO DEMONSTRADO QUE NÃO HÁ ABUSO OU MÁ-FÉ POR PARTE DO EXECUTADO. DEVENDO SER DEMONSTRADO, IGUALMENTE, QUE OS VALORES SERVEM AO SUSTENTO DAS DESPESAS DO DEVEDOR, NO LIMITE LEGAL, QUAL SEJA, OS 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 51703502320238217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em: 31-08-2023) REJEITO , portanto, a arguição de impenhorabilidade oposta. Preclusa a decisão, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor da parte exequente. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s).
3. Processo 50075291320184047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007529-13.2018.4.04.7111/RS RELATOR : ERIC DE MORAES EXEQUENTE : A. P. ALMEIDA & CIA LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO FRANTZ (OAB RS078831) ADVOGADO(A) : RICARDO HERMANY (OAB RS040692) ADVOGADO(A) : EDUARDO PIRES (OAB RS075548) ADVOGADO(A) : KARINE DOCKHORN LEOPARDO (OAB RS067560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 22/07/2025 - OFÍCIO
4. Processo 52043862320258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5204386-23.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária AGRAVANTE : DAVID STUMM ADVOGADO(A) : Eduardo Pires (OAB RS075548) ADVOGADO(A) : KARINE DOCKHORN LEOPARDO (OAB RS067560) ADVOGADO(A) : ADRIANA VARGAS (OAB RS086660) ADVOGADO(A) : DIOGO FRANTZ (OAB RS078831) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em conformidade com o disposto no art. 99, §2º, do CPC, intime-se o recorrente para, no prazo de 05 dias, apresentar cópia completa da última declaração de imposto de renda ou cópia atualizada de comprovante de rendimentos no caso de não ter atingido rendimentos que lhe obrigue a declarar o referido tributo. Porto Alegre, em 23 de Julho de 2025.
5. Processo 50019029320148210019
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001902-93.2014.8.21.0019/RS EXEQUENTE : INES TERESINHA DEL FABRO BAZEGGIO ADVOGADO(A) : ESTELA MARIS ALMEIDA WEDY (OAB RS028786) ADVOGADO(A) : ANDREA LILIA KRAEMER (OAB RS031476) EXEQUENTE : MARCOS AURÉLIO BAZEGGIO ADVOGADO(A) : ESTELA MARIS ALMEIDA WEDY (OAB RS028786) ADVOGADO(A) : ANDREA LILIA KRAEMER (OAB RS031476) EXECUTADO : ALINE FERNANDES KERN ADVOGADO(A) : DIOGO FRANTZ (OAB RS078831) ADVOGADO(A) : EDUARDO PIRES (OAB RS075548) ADVOGADO(A) : RICARDO HERMANY (OAB RS040692) ADVOGADO(A) : MARLUCI OVERBECK (OAB RS088467) ADVOGADO(A) : ANTONIA FIGUEIRO DE SOUZA (OAB RS094562) ADVOGADO(A) : ADRIANA VARGAS (OAB RS086660) ADVOGADO(A) : ELISEU KOPP JUNIOR (OAB RS130082) ADVOGADO(A) : KARINE DOCKHORN LEOPARDO (OAB RS067560) EXECUTADO : NATALICIO KERN FILHO ADVOGADO(A) : DIOGO FRANTZ (OAB RS078831) ADVOGADO(A) : EDUARDO PIRES (OAB RS075548) ADVOGADO(A) : RICARDO HERMANY (OAB RS040692) ADVOGADO(A) : MARLUCI OVERBECK (OAB RS088467) ADVOGADO(A) : ANTONIA FIGUEIRO DE SOUZA (OAB RS094562) ADVOGADO(A) : ADRIANA VARGAS (OAB RS086660) ADVOGADO(A) : ELISEU KOPP JUNIOR (OAB RS130082) ADVOGADO(A) : KARINE DOCKHORN LEOPARDO (OAB RS067560) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de inclusão  dos executados ALINE FERNANDES KERN , CPF: 98118757072, e NATALICIO KERN FILHO , CPF: 45572267015 nos cadastros restritivos de crédito, a ser realizada pelo sistema SERASAJUD, conforme disposto no § 3º do art. 782 do CPC. Inclua-se, comunique-se. 2. O Código de Processo Civil prevê regramento próprio para a penhora de percentual de faturamento da empresa. Sendo que o artigo 866 estabelece que tal restrição poderá ser realizada se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se estes forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o débito. Já houve tentativa de bloqueio via Sisbajud (evento 126), a qual restou infrutífera, bem como não localizados veículos. Todavia, para fins de deferimento do pedido do demandante, este deve trazer aos autos certidão de inexistência de imóveis em nome da devedora, no prazo de 15 dias.
6. Processo 50022886320188210026
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002288-63.2018.8.21.0026/RS EXEQUENTE : ELIZANE WEHNER ADVOGADO(A) : ELIANE WEHNER (OAB RS048049) ADVOGADO(A) : ELIZANE WEHNER (OAB RS055738) EXECUTADO : LEANDRO PAZ LOPES ADVOGADO(A) : JOSE ARTHUR AREND TREPTOW (OAB RS106153) ADVOGADO(A) : EDUARDO PIRES (OAB RS075548) ADVOGADO(A) : DIOGO FRANTZ (OAB RS078831) ADVOGADO(A) : MARLUCI OVERBECK (OAB RS088467) ADVOGADO(A) : ADRIANA VARGAS (OAB RS086660) ADVOGADO(A) : ANTONIA FIGUEIRO DE SOUZA (OAB RS094562) ADVOGADO(A) : ELISEU KOPP JUNIOR (OAB RS130082) ADVOGADO(A) : KARINE DOCKHORN LEOPARDO (OAB RS067560) DESPACHO/DECISÃO INTIMO a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu o prazo da parte executada.
7. Processo 50060401120258210022
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5006040-11.2025.8.21.0022/RS AUTOR : ELAINE MARIA JUNGES ADVOGADO(A) : EDUARDO PIRES (OAB RS075548) ADVOGADO(A) : KARINE DOCKHORN LEOPARDO (OAB RS067560) ADVOGADO(A) : DIOGO FRANTZ (OAB RS078831) ADVOGADO(A) : ADRIANA VARGAS (OAB RS086660) ADVOGADO(A) : FLAVIO ANTONIO RODRIGUES (OAB RS029734) ADVOGADO(A) : JULIANO NOECIR BENINI (OAB RS038363) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada, por ato ordinatório, para efetuar o recolhimento de três (03) despesas de condução para outra comarca, no valor equivalente a três (03) URCs cada uma.
8. Processo 50015097420248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Carta Precatória Cível Nº 5001509-74.2024.8.24.0007/SC RÉU : EDUARDO GRAVE ADVOGADO(A) : Eduardo Pires (OAB RS075548) ADVOGADO(A) : DIOGO FRANTZ (OAB RS078831) ADVOGADO(A) : MARLUCI OVERBECK (OAB RS088467) ADVOGADO(A) : ADRIANA VARGAS (OAB RS086660) ADVOGADO(A) : KARINE DOCKHORN LEOPARDO (OAB RS067560) RÉU : INDUSTRIA DE LATICINIOS RANCHO BELO LTDA ADVOGADO(A) : ANECI ROSALIA HENNICKA (OAB RS107941) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão retro, fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/2025 às 17:00. ​ INGRESSO NA AUDIÊNCIA: O acesso à sala virtual se dará pelo link abaixo (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo ID Teams abaixo: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTQxZTM3NWMtMDY4Yi00MDdiLThlYmItNDViMjQ3YTc1NTZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ID: 227 997 347 227 Senha: V9fq2xo7 Informações importantes para os(as) Advogados(as) (meios alternativos de acesso ao link): Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do manual para público externo (advogado e cidadão), disponibilizado no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia .