Lucila Contini Balbinot

Processos do Advogado

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2. Processo 50097616320254047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009761-63.2025.4.04.7107 distribuido para 1ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 24/07/2025.
3. Processo 50057100920254047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005710-09.2025.4.04.7107/RS AUTOR : LUCIANA RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO(A) : LUCILA CONTINI BALBINOT (OAB RS067595) SENTENÇA DISPOSITIVO Considerando o contido no corpo desta decisão, homologo o acordo entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Simultaneamente a intimação das partes, requisite-se à Agência do INSS a fim de que implante o benefício.
4. Processo 50097486420254047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009748-64.2025.4.04.7107/RS AUTOR : ROMOALDO PAIM DE ABREU ADVOGADO(A) : LUCILA CONTINI BALBINOT (OAB RS067595) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, e por ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária: A parte autora preenche os requisitos para concessão da gratuidade. Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: a) acostar aos autos Autodeclaração do Trabalhador Especial - Rural. Após, retornem os autos conclusos.
5. Processo 50097616320254047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009761-63.2025.4.04.7107/RS AUTOR : MARCOS ANTONIO GRANDO ADVOGADO(A) : LUCILA CONTINI BALBINOT (OAB RS067595) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, e por ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária: Antes de qualquer providência quanto ao prosseguimento do feito, promovo a intimação da parte autora para que arrole testemunhas a serem ouvidas em sede de justificação administrativa que sejam capazes de comprovar as atividades desempenhadas junto a empresa NDG CHICOTES ELETRICOS LTDA, devendo ser informados os números de identidade, CPF, respectivos endereços e em qual APS deseja que sejam ouvidas. Deverá a autora, na oportunidade, juntar laudo da citada empresa ou de empresa similar elaborado na data mais próxima possível do período pretendido.
6. Processo 50088655420244047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008865-54.2024.4.04.7107/RS AUTOR : ANTONIO MARCOS TRISTAO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCILA CONTINI BALBINOT (OAB RS067595) DESPACHO/DECISÃO Por intermédio da petição do evento 18 da Apelação Cível n. 5008865-54.2024.4.04.7107, o INSS assim aduz: evento 18, DOC1 No quadro demonstrativo da Sentença, - Períodos acrescidos, não encontramos no DISPOSITIVO, mensão ao reconhecimento como atividade especial dos seguintes períodos: 27/07/1989 a 01/09/1993, 13/04/1998 a 31/07/1998, 01/01/2001 a 31/12/2003, 01/07/2014 a 30/01/2018, 05/02/2018 a 04/06/2018. Por consequência, sem considerar esses enquadramentos, ainda sem direito ao benefício, conforme RTC que segue anexado. Smj, períodos acima não foram enquadrados na via judicial e nem na via administrativa. O requerido incide em equívoco, uma vez que constou expressamente da sentença evento 21, DOC1 que devem ser acrescidos ainda ao tempo de contribuição do autor os períodos especiais de 27/07/1989 até 01/09/1993, 13/04/1998 até 31/07/1998, 01/01/2001 até 31/12/2003, 01/07/2014 até 30/01/2018 e 05/02/2018 até 04/06/2018, reconhecidos no recurso administrativo nº 44234.439098/2021-56 . evento 1, DOC7 Os referidos períodos especiais não constaram do dispositivo da sentença em razão de que já foram reconhecidos pelo próprio réu, não tendo sido objeto do pedido na exordial. Veja-se que não houve recurso do INSS neste tópico da sentença, tendo o TRF confirmado a sentença de primeiro grau, excluindo tão somente os períodos em que o autor percebeu aviso prévio indenizado, de 12/12/2000 a 11/01/2001 e de 27/03/2013 a 25/04/2013 evento 6, DOC1 : Direito à aposentadoria especial no caso concreto No caso em exame, considerado o presente provimento judicial, a parte autora alcança, na DER (12/03/2020), 36 anos, 10 meses e 29 dias de tempo de serviço especial. A carência necessária à obtenção do benefício de aposentadoria no ano de 2020 (art. 142 da Lei n.º 8.213/91) restou cumprida, tendo em vista que a parte autora possuía mais de 180 contribuições na DER. Assim sendo, cumpre-se o determinado no Voto do evento 06, para fins de implantação do benefício, via CEAB. Intimem-se.
7. Processo 50135544420244047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013554-44.2024.4.04.7107/RS REQUERENTE : JOSE CARLOS PRANDI ADVOGADO(A) : FRANCIELE BALBINOT (OAB RS113291) ADVOGADO(A) : LUCILA CONTINI BALBINOT (OAB RS067595) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a satisfação de seus direitos quanto à correta implantação de eventual benefício deferido no processo e ao pagamento de valores atrasados eventualmente devidos nestes autos. Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.
8. Processo 50057100920254047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005710-09.2025.4.04.7107/RS RELATOR : IRACEMA LONGHI AUTOR : LUCIANA RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO(A) : LUCILA CONTINI BALBINOT (OAB RS067595) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 22/07/2025 - PETIÇÃO Evento 17 - 02/07/2025 - Despacho