Samir Alves Merlo

Processos do Advogado

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2. Processo 51682529420258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5168252-94.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Franquia AGRAVANTE : JULIANO DE CASTRO GONCALVES ADVOGADO(A) : NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) ADVOGADO(A) : SAMIR ALVES MERLO (OAB RS067603) ADVOGADO(A) : PLAUTO RIGO (OAB RS047046) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão à agravada no sentido de que o pedido do agravante pela concessão da gratuidade judiciária, quando da interposição do presente recurso, não foi apreciado. A fim de instruir o pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado em razões de recurso, intime-se oagravante para que traga aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia de sua última declaração de Imposto de Renda. Caso não seja declarante de renda, comprovante de que não consta declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal e de regularidade do CPF, ambos disponíveis no site da Receita Federal. Intime-se.
3. Processo 50141762220098210001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014176-22.2009.8.21.0001/RS EXEQUENTE : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ADVOGADO(A) : MARIANA MARIANO DA ROCHA MOTTIN (OAB RS045703) EXECUTADO : DROGARIA DROGAMAX LTDA ME ADVOGADO(A) : MARCELO ANTÔNIO ZAGO (OAB RS038092) ADVOGADO(A) : ROSANE DE OLIVEIRA MORO (OAB RS058172) ADVOGADO(A) : SAMIR ALVES MERLO (OAB RS067603) ADVOGADO(A) : FERNANDO SMITH FABRIS (OAB RS031021) EXECUTADO : CHRISTIANE REGINA DE BITTENCOURT ADVOGADO(A) : PAULO DA CUNHA (OAB RS043034) EXECUTADO : CAMACHO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO SMITH FABRIS (OAB RS031021) EXECUTADO : MAX DOS SANTOS LOVATTO ADVOGADO(A) : MARCELO ANTÔNIO ZAGO (OAB RS038092) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimo o advogado da executada CHRISTIANE REGINA DE BITTENCOURT para comprovar a comunicação da renúncia noticiada no evento 346. Quanto ao agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do julgamento do recurso. Intimações agendadas.
4. Processo 52145378720218217000
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50000249220078210015
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000024-92.2007.8.21.0015/RS EXECUTADO : VISUAL TOLDOS LTDA ADVOGADO(A) : SAMIR ALVES MERLO (OAB RS067603) DESPACHO/DECISÃO Nomeio como leiloeiro Naio Raupp, que deverá ser intimado para designação de hastas, fixando seus honorários em 6% sobre o lanço, em se tratando de bem imóvel, e em 10% sobre o lanço, se móvel, a serem pagos pelo arrematante. A responsabilidade do arrematante, quanto aos honorários do leiloeiro, deverá constar no edital de hastas. Os honorários serão devidos nas proporções acima indicadas em caso de arrematação. Se o credor ou leiloeiro requererem, defiro a remoção do bem para as hastas, com eventuais despesas de remoção e depósito a serem custeadas pelo requerente (credor ou leiloeiro), inclusive para a efetivação da medida através de mandado de entrega ou em acompanhamento ao Oficial de Justiça, no caso de mandado de substituição de depositário. Sendo necessária a restituição do bem ao executado, também as despesas correm por conta de quem requereu a remoção Fica autorizada a utilização da força pública, caso necessário e requerido pelo leiloeiro, servindo este despacho como ofício à Brigada Militar. As partes - inclusive cônjuge, na hipótese de imóvel - deverão ser intimadas da(s) data(s) designada(s) pelo leiloeiro para a(s) hasta(s) através dos advogados constituídos ou pessoalmente, caso não tenham procurador nos autos. Sendo o leilão na modalidade virtual e não havendo insurgência das partes, ficam desde já homologadas as datas fixadas pelo leiloeiro, que também poderá, ele próprio, assinar o edital para realização das hastas, devendo, ainda, cumprir o disposto nos artigos 884 e 886 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Diligências legais.
6. Processo 50141762220098210001
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014176-22.2009.8.21.0001/RS EXEQUENTE : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ADVOGADO(A) : MARIANA MARIANO DA ROCHA MOTTIN (OAB RS045703) EXECUTADO : DROGARIA DROGAMAX LTDA ME ADVOGADO(A) : MARCELO ANTÔNIO ZAGO (OAB RS038092) ADVOGADO(A) : ROSANE DE OLIVEIRA MORO (OAB RS058172) ADVOGADO(A) : SAMIR ALVES MERLO (OAB RS067603) ADVOGADO(A) : FERNANDO SMITH FABRIS (OAB RS031021) EXECUTADO : CHRISTIANE REGINA DE BITTENCOURT ADVOGADO(A) : PAULO DA CUNHA (OAB RS043034) EXECUTADO : CAMACHO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO SMITH FABRIS (OAB RS031021) EXECUTADO : MAX DOS SANTOS LOVATTO ADVOGADO(A) : MARCELO ANTÔNIO ZAGO (OAB RS038092) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não há razão para cadastramento da terceira que não é parte no processo. A proposta apresentada para aquisição do imóvel foi rejeitada pelo Juízo por estar em desacordo com a decisão que autorizou a alienação por iniciativa particular. A rejeição da proposta não dá ensejo para a terceira ingressar nos autos e defender sua proposta ou debater a decisão proferida no feito. Portanto, indefiro o pedido de cadastramento. Expeça-se de imediato o alvará determinado no evento 318, DESPADEC1 e exclua-se o cadastramento de GIOVANNA DE BITTENCOURT LOVATTO. Intimações eletrônicas agendadas.
7. Processo 50009321620128210132
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000932-16.2012.8.21.0132/RS EXECUTADO : NAVALHAS DARCI LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO ANTÔNIO ZAGO (OAB RS038092) ADVOGADO(A) : SAMIR ALVES MERLO (OAB RS067603) SENTENÇA Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios, em parte, para sanar a omissão apontada e, no mérito, DESACOLHER o pedido de fixação de honorários sucumbenciais em favor do procurador da parte executada.
8. Processo 50002687620068210008
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000268-76.2006.8.21.0008/RS EXECUTADO : JOSE DAVID GUEDES DE CAMPOS ADVOGADO(A) : RUI BARBOSA DE SOUZA (OAB rs010525) ADVOGADO(A) : JOSÉ HERMÍLIO RIBEIRO SERPA (OAB RS006632) EXECUTADO : ARMAC COMERCIAL FILTROS E PECAS LTDA ADVOGADO(A) : SAMIR ALVES MERLO (OAB RS067603) ADVOGADO(A) : EVERTON BICA PEDROSO (OAB RS062999) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando a informação de óbito do executado JOSE DAVID GUEDES DE CAMPOS , SUSPENDO o andamento do processo para regularização do polo passivo pelo prazo de 90 dias, na forma do artigo 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Fica intimado o exequente para esclarecer, no prazo de 30 dias, se há inventário em andamento dos bens deixados pela parte falecida, com a indicação do nome e dados do(a) inventariante, ou então indique os nomes e dados dos sucessores da parte demanda, anexando-se cópia da certidão de óbito,  para providências do inciso I, do parágrafo 2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil. 3. Com a informação, intimem-se os sucessores/inventariante, por Carta AR, para promoverem a habilitação, em substituição processual da parte demandada falecida, se houver interesse, no prazo de 15 dias. Oportunamente, retornem conclusos para análise. Agendada intimação eletrônica da(s) parte(s).