Tiago Jose De Sousa Meirelles

Processos do Advogado

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2. Processo 81248844420238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8124884-44.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROSANGELA DA SILVA DANTAS Advogado(s): RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO GONCALVES (OAB:BA71298), RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB:SC44558), JULIANA ALVES CARDOSO DA SILVA (OAB:BA67713) REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): RODRIGO SCOPEL registrado(a) civilmente como RODRIGO SCOPEL (OAB:RS40004), VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (OAB:RJ144100) DESPACHO Ante a superveniência da juntada dos documentos de ID 496010801, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de julho de 2025.   Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito
3. Processo 81367999020238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8136799-90.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: FIORAVANTE CIANCHETTI FILHO Advogado(s): RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO GONCALVES (OAB:BA71298-A), RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB:SC44558-A), JULIANA ALVES CARDOSO DA SILVA (OAB:BA67713-A) APELADO: BANCO BMG SA Advogado(s): GABRIELA VITIELLO WINK registrado(a) civilmente como GABRIELA VITIELLO WINK (OAB:RS54018-A)   DECISÃO Diante da grande repetição de processos que debatem a abusividade do contrato de cartão de crédito consignado, bem como havendo risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, a Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instaurou um Incidente de Repetição de Demandas Repetitivas, autos de nº 8054499-74.2023.8.05.0000. Foi determinada a suspensão de todos os processos que tratem do tema e que já tiverem concluído a fase de instrução. Eis trecho do voto proferido pelo Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior: Ex positis, voto no sentido de ACOLHER O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, e determinar o seu regular processamento, com suspensão dos processos que já tiverem concluído a fase de instrução, definindo as seguintes questões que serão apreciadas: "i. Possibilidade de declaração de violação à boa-fé objetiva quando da contratação de cartão de crédito consignado em detrimento da contratação de empréstimo consignado e seus efeitos no vínculo contratual, tais como: a) nulidade do contrato com a reversão da modalidade cartão de crédito consignado para empréstimo consignado e incidência das tarifas relativas ao empréstimo consignado; b) restituição do indébito em dobro (art. 42, parágrafo único do CDC); c) ocorrência de danos morais in re ipsa pela falha na prestação de serviços ante a ausência de informação clara e ostensiva ao consumidor; e d) ocorrência de danos morais in re ipsa pela retenção dos proventos de natureza alimentícia. ii. Possibilidade de declaração de violação à boa-fé objetiva na contratação de crédito consignado na modalidade Reserva de Margem Consignável (RMC), quando as cláusulas contratuais não são expressas nem claras e confundem o consumidor que presumem adquirir empréstimo consignado; iii. Ilegalidade da contratação de cartão de crédito consignado com a retenção do benefício previdenciário por meio da Reserva de Margem Consignável (RMC). iv. Incidência do prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico e seu termo inicial"   O presente caso se enquadra na hipótese elencada pela decisão, motivo pelo qual deve permanecer suspenso até a fixação da tese jurídica no IRDR 8054499-74.2023.8.05.0000, Tema 20, motivo pelo qual determino sua suspensão.   Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.  Salvador/BA, 18 de julho de 2025.  Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior  Relator
4. Processo 81233558720238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Nomeio como perito do juízo, o Sr. ADÍLSON RODRIGUES CONCEIÇÃO, devidamente cadastrado no Tribunal de Justiça da Bahia, com registro profissional nº 39643BA, CPF: 028.556.815-96, com e-mail: adilsonrodrigues1989@gmail.com e telefone: (71) 98129-6000. Considerando a gratuidade de acesso à Justiça concedida a parte autora, os honorários serão custeados nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita do TJBA, cujo pagamento dos honorários estará limitado aos valores máximos estabelecidos na RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia, atualmente no valor de R$400,00 (quatrocentos reais). Providencie a serventia a intimação do perito, se possível por via eletrônica, para que manifeste concordância com a nomeação, podendo escusar-se do encargo desde que alegue motivo legítimo, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de apresentar escusa, na forma do art. 156, § 1º, CPC. Ao aceitar o encargo, o perito deverá informar a data da realização da diligência, com antecedência de 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes (art. 474, CPC). O Sr. Perito deverá apresentar laudo circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar do início da perícia. Da intimação do despacho do perito, as partes dentro de quinze dias, poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos § 1º do artigo 465 do novo CPC. Após apresentação do laudo, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para apresentarem manifestação, em 15 dias. P.I. Salvador, 04 de Julho de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
5. Processo 50008539120168210004
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000853-91.2016.8.21.0004/RS REQUERENTE : PEDRO ALMIRANTE RIGATTI JARDIM ADVOGADO(A) : FABIANO GONÇALVES SIFUENTES (OAB RS070268) REQUERENTE : JAQUELINE JARDIM DE JARDIM ADVOGADO(A) : FABIANO GONÇALVES SIFUENTES (OAB RS070268) REQUERENTE : GIOVANI JARDIM DE JARDIM ADVOGADO(A) : FABIANO GONÇALVES SIFUENTES (OAB RS070268) REQUERENTE : ANDREA JARDIM DE JARDIM ADVOGADO(A) : FABIANO GONÇALVES SIFUENTES (OAB RS070268) REQUERENTE : ALESSANDRO TRINDADE JARDIM ADVOGADO(A) : tiago jose de sousa meirelles (OAB RS067713) ADVOGADO(A) : FABIANO GONÇALVES SIFUENTES (OAB RS070268) REQUERENTE : ADRIANO TRINDADE JARDIM ADVOGADO(A) : FABIANO GONÇALVES SIFUENTES (OAB RS070268) DESPACHO/DECISÃO Em resposta a consulta do evento 208, CERT1 , esclareço que os valores destinados a sucessão de Pedro Almirante Rigatti Jardim deverão ser destinados ao respectivo processo de invetário deste, uma vez que se trata de herdeiro pós-morto.
6. Processo 50008539120168210004
   Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000853-91.2016.8.21.0004/RS RELATOR : RICARDO PEREIRA DE PEREIRA REQUERENTE : PEDRO ALMIRANTE RIGATTI JARDIM ADVOGADO(A) : FABIANO GONÇALVES SIFUENTES (OAB RS070268) REQUERENTE : JAQUELINE JARDIM DE JARDIM ADVOGADO(A) : FABIANO GONÇALVES SIFUENTES (OAB RS070268) REQUERENTE : GIOVANI JARDIM DE JARDIM ADVOGADO(A) : FABIANO GONÇALVES SIFUENTES (OAB RS070268) REQUERENTE : ANDREA JARDIM DE JARDIM ADVOGADO(A) : FABIANO GONÇALVES SIFUENTES (OAB RS070268) REQUERENTE : ALESSANDRO TRINDADE JARDIM ADVOGADO(A) : tiago jose de sousa meirelles (OAB RS067713) ADVOGADO(A) : FABIANO GONÇALVES SIFUENTES (OAB RS070268) REQUERENTE : ADRIANO TRINDADE JARDIM ADVOGADO(A) : FABIANO GONÇALVES SIFUENTES (OAB RS070268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 216 - 02/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 215 - 02/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 214 - 02/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 213 - 02/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 212 - 02/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 211 - 02/07/2025 - Expedição de Alvará Evento 210 - 02/07/2025 - Expedição de Alvará
7. Processo 50039278020218210004
   Tribunal: TJRS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003927-80.2021.8.21.0004/RS RELATOR : EMANUELLE MASSING STEFANI AUTOR : REGINA LUCIA JORGE DE RITTA ADVOGADO(A) : tiago jose de sousa meirelles (OAB RS067713) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 115 - 23/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 114 - 23/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
8. Processo 81689605620238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR   Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: 5cartoriointegrado@tjba.jus.br    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8168960-56.2023.8.05.0001  CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)    EXEQUENTE: ADRIANA SANTOS DA LUZ    EXECUTADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO       Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para pagar os valores que a parte Exequente entende devidos, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do débito anexo ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, Código de Processo Civil (CPC/2015). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015). Salvador/BA., Segunda-feira, 16 de Junho de 2025.  (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).