Cláudio Cardoso De Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 51901265420238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50009113820228210084
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000911-38.2022.8.21.0084/RS RELATOR : MARCELA CAMARGO BRITO AUTOR : SINVAL GARDINI PACHECO ADVOGADO(A) : CLÁUDIO CARDOSO DE MATOS (OAB RS069745) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 22/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
4. Processo 50092957420248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR Nº 5009295-74.2024.8.21.0001/RS RELATOR : ALEXANDRE SCHWARTZ MANICA EXEQUENTE : JURACY NUNES THORSTENBERG ADVOGADO(A) : MODESTO CRESTANI (OAB RS022134) ADVOGADO(A) : DEBORA NUNES DINIZ (OAB rs070557) EXEQUENTE : OUTROS CREDORES HABILITADOS ADVOGADO(A) : JULIANA MARQUES LINDERN (OAB RS067611) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA DE LA ROCHA BICA (OAB RS061920) ADVOGADO(A) : ROMILDO MARQUES DA ROSA (OAB RS035720) ADVOGADO(A) : MARIA EUNICE DE PAULA (OAB RS023875) ADVOGADO(A) : LUIZ ADRIANO QUEIROZ DE MELLO (OAB RS058356) ADVOGADO(A) : LEANDRO SALES RODRIGUES (OAB RS050083) ADVOGADO(A) : JUSSARA BEATRIZ RODRIGUES ORISTIN (OAB RS048449) ADVOGADO(A) : Jairo Hamilton dos Santos (OAB RS007082) ADVOGADO(A) : IRVAN ANTUNES VIEIRA (OAB RS032305) ADVOGADO(A) : ILZA MARIA DE SOUZA (OAB RS022137) ADVOGADO(A) : HÉLDER LUÍS VACCARI DOS SANTOS (OAB RS025244) ADVOGADO(A) : GOMERCINDO DANIEL FILHO (OAB RS034694) ADVOGADO(A) : GERALDO CESAR FREGAPANI (OAB RS006816) ADVOGADO(A) : FRANCESCO COLOMBO FILHO (OAB RS048371) ADVOGADO(A) : EMIR ADALBERTO RODRIGUES FERREIRA (OAB RS025343) ADVOGADO(A) : ELISANE HELENA SCAVAZZA (OAB RS044586) ADVOGADO(A) : DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL (OAB RS058634) ADVOGADO(A) : CRISTINA PAVÃO SCHMITZ (OAB RS042442) ADVOGADO(A) : CHARLES VOLNEI HAAS (OAB RS046777) ADVOGADO(A) : AUGUSTO NUNES RAUEN (OAB RS044167) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PAZ VALENCY (OAB RS068657) ADVOGADO(A) : DEBORA DA SILVA TORINO (OAB RS130092) ADVOGADO(A) : BARBARA VARIANI CHIKOSKI (OAB RS097939) ADVOGADO(A) : JORGE LUIS RODRIGUES MURGAS (OAB RS095968) ADVOGADO(A) : RICARDO LIMA DE OLIVEIRA (OAB RS090944) ADVOGADO(A) : FABIO DA SILVA FELITTI (OAB RS090850) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA COSTA SARAIVA (OAB RS086735) ADVOGADO(A) : RAFAEL FAGUNDES FERREIRA (OAB RS085901) ADVOGADO(A) : VICENTE SILVA SARAIVA (OAB RS085593) ADVOGADO(A) : RITA MENEGHELLO MACHADO (OAB RS085572) ADVOGADO(A) : ANDRÉ NIOMAR LEMOS VAES (OAB RS082951) ADVOGADO(A) : André Madeira (OAB RS080716) ADVOGADO(A) : MATEUS GOULART DA SILVA (OAB RS079595) ADVOGADO(A) : William de Souza Araujo (OAB RS079097) ADVOGADO(A) : LEANDRO MENDES LECTZOW (OAB RS072736) ADVOGADO(A) : PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA (OAB RS071224) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS KRENTZ (OAB RS071188) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO CARDOSO DE MATOS (OAB RS069745) ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO LINHARES NUNES (OAB RS064892) ADVOGADO(A) : ROBERTO ERNANI PORCHER JUNIOR (OAB RS069231) ADVOGADO(A) : MARIZA TERESINHA FANTUZZI LEITE (OAB SP053991) ADVOGADO(A) : GABRIELA ACCORSI TRINDADE KUMAGAI (OAB RS066333) ADVOGADO(A) : DIOGO MORADOR BRASIL (OAB RS063428) ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA PONTELLO BRANDAO (OAB RS061608) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO PALMA BISINELA (OAB RS060428) ADVOGADO(A) : LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS (OAB RS060272) ADVOGADO(A) : RAFAEL MENEZES DE QUADROS (OAB RS061445) ADVOGADO(A) : ZYLA SUZANA GARCIA HEIT (OAB RS023721) ADVOGADO(A) : ZOILA MARIA DA COSTA MOTA (OAB RS046359) ADVOGADO(A) : WILSON CARLOS DA CUNHA (OAB RS029990) ADVOGADO(A) : WILMAR BARRETO FREITAS (OAB RS016812) ADVOGADO(A) : VIRGINÍA DOS SANTOS (OAB RS017242) ADVOGADO(A) : VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) ADVOGADO(A) : VINICIO SCHUMACHER SANTA MARIA (OAB RS045980) ADVOGADO(A) : VERONICA URBANO PINHEIRO (OAB RS028861) ADVOGADO(A) : VERENA FLACH (OAB RS022113) ADVOGADO(A) : VERA MARA DE SOUZA LOPES (OAB RS030016) ADVOGADO(A) : UBIRAJARA FORTES DA SILVA (OAB RS031719) ADVOGADO(A) : TÂNIA SILVIA KUHN (OAB RS057820) ADVOGADO(A) : SILVANA DE FARIA VALLE DORNELLES (OAB RS039061) ADVOGADO(A) : SERGIO MACHADO CEZIMBRA (OAB RS048091) ADVOGADO(A) : SARA MOHAMAD BJAIGE (OAB RS045783) ADVOGADO(A) : SANDRO GLASENAPP MORAES (OAB RS047040) ADVOGADO(A) : SANDRO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RS055763) ADVOGADO(A) : ROBERTO REBÉS ABREU (OAB RS026964) ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A) : RICARDO SCHMITT JURUENA (OAB RS048306) ADVOGADO(A) : RICARDO LUIS SILVA DA SILVA (OAB RS025779) ADVOGADO(A) : RAUL DAMO (OAB RS051581) ADVOGADO(A) : RAQUEL PEREIRA FURTADO (OAB RS054984) ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME PIANTA MOOG (OAB RS033283) ADVOGADO(A) : PAULO GILBERTO BATISTA DOS REIS (OAB RS011727) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR PIZZOLOTTO (OAB RS047572) ADVOGADO(A) : PATRICIA PERUZZO (OAB RS049008) ADVOGADO(A) : PATRICIA DOS SANTOS FIGUEIREDO AZEREDO (OAB RS039689) ADVOGADO(A) : OSCAR CANSAN (OAB RS036919) ADVOGADO(A) : OLIVIA TERESINHA FALCAO PEREIRA PERUCHI (OAB RS010121) ADVOGADO(A) : NEWTON DOMINGUES KALIL (OAB RS007061) ADVOGADO(A) : NELSON HONORATO PINTO RODRIGUES (OAB RS010628) ADVOGADO(A) : NEI FERNANDO CUNHA TOLOTTI (OAB RS018045) ADVOGADO(A) : NADIA SOARES FERREIRA SALLES RIBEIRO (OAB RS029944) ADVOGADO(A) : MARTINA CAMARGO SAN PEDRO (OAB RS039116) ADVOGADO(A) : MARINO DA CUNHA ROSA (OAB RS004079) ADVOGADO(A) : MARIA HELENA SCHNEIDER (OAB RS048964) ADVOGADO(A) : MARIA BEATRIZ PEREIRA DA ROCHA (OAB RS015297) ADVOGADO(A) : MARIA ABRUZZI CONTIERI ABAD (OAB RS017020) ADVOGADO(A) : MARCIO SEQUEIRA DA SILVA (OAB RS048034) ADVOGADO(A) : MARCIE KOLHAUSCH DE ARAUJO (OAB RS040333) ADVOGADO(A) : MARCIANO NERY (OAB RS046027) ADVOGADO(A) : MANUEL PITERMAN (OAB RS003613) ADVOGADO(A) : MANOELA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB RS041703) ADVOGADO(A) : LURDES TOMAZI (OAB RS021936) ADVOGADO(A) : LUIZ ULISSES ESCOUTO DA SILVA (OAB RS019984) ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS SOUZA DOS SANTOS (OAB RS025334) ADVOGADO(A) : LÚCIO FRAGA LEITE (OAB RS050159) ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (OAB RS047287) ADVOGADO(A) : LÚCIA CARNIEL MARQUES (OAB RS054291) ADVOGADO(A) : LEONIDAS COLLA (OAB RS031704) ADVOGADO(A) : LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB RS043188) ADVOGADO(A) : LEANDRO RAMOS SCHENFELD (OAB RS042600) ADVOGADO(A) : LEANDRO BARATA SILVA BRASIL (OAB RS036575) ADVOGADO(A) : KARINA VALESCA FERREIRA LINS (OAB RS053016) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR TERRA (OAB RS010639) ADVOGADO(A) : JUÇARA DE OLIVEIRA (OAB RS026784) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS ANESSI ARNHOLD (OAB RS056174) ADVOGADO(A) : JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ RODRIGUES COELHO (OAB RS023609) ADVOGADO(A) : JORGE ADROALDO MONTEIRO PEIXOTO (OAB RS023621) ADVOGADO(A) : JOAO TADEU ARGENTI (OAB RS012895) ADVOGADO(A) : IZABEL GERHARDT CARNEIRO (OAB RS040645) ADVOGADO(A) : ISANA PRATES SALGADO (OAB RS052101) ADVOGADO(A) : IARA DO CARMO DOS SANTOS VAZ (OAB RS027364) ADVOGADO(A) : HELIO NEUMANN SANTANNA (OAB RS017474) ADVOGADO(A) : HELENA LUIZA BIAVATTI LOBO (OAB RS056406) ADVOGADO(A) : HELENA DRUCK SANT ANNA (OAB RS026617) ADVOGADO(A) : HELENA BEATRIZ GONÇALVES DIOGO (OAB RS029558) ADVOGADO(A) : HAMILTON FIGUEIRO ALMEIDA (OAB RS049505) ADVOGADO(A) : GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON DE OLIVEIRA (OAB RS021107) ADVOGADO(A) : GLADIS SPOHR (OAB RS008379) ADVOGADO(A) : GISELE ALVES GARCIA (OAB RS055887) ADVOGADO(A) : FREDERICO SCHULZ BUSS (OAB RS047141) ADVOGADO(A) : FREDERICO DIAS DA CRUZ (OAB RS007389) ADVOGADO(A) : FLORA MAESTRI MARQUISIO (OAB RS042566) ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A) : FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS033779) ADVOGADO(A) : EUNICE CEZAR (OAB RS018356) ADVOGADO(A) : ENIO CHARLES DE PAULA (OAB RS021806) ADVOGADO(A) : EMERSON BITTENCOURT LOVATTO (OAB RS047986) ADVOGADO(A) : ELIZABETH DE CASTILHOS (OAB RS035850) ADVOGADO(A) : ELIZABETH BEZERRA GOMES DA SILVEIRA (OAB RS031734) ADVOGADO(A) : ELIANE FERREIRA BORTOLINI (OAB RS029934) ADVOGADO(A) : EDUARDO RAVA DE CAMPOS (OAB RS041013) ADVOGADO(A) : EDUARDO CAMPOS MACHADO (OAB rs017973) ADVOGADO(A) : EDELAR MANFROI (OAB RS030837) ADVOGADO(A) : DANI RUDNICKI (OAB RS039168) ADVOGADO(A) : CRISTIAN DO CARMO RIOS (OAB RS048340) ADVOGADO(A) : CLOVIS RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RS055264) ADVOGADO(A) : CLEBER GUTIERREZ ORCY (OAB RS021190) ADVOGADO(A) : CLAUDIR DAMO (OAB RS053282) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO EURICO PRATES RODRIGUES (OAB RS030012) ADVOGADO(A) : CELIA MARIA VARGAS VIEIRA (OAB RS032304) ADVOGADO(A) : Carmen Lúcia Reis Pinto (OAB RS018472) ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO DA ROCHA XAVIER (OAB RS019552) ADVOGADO(A) : CARLOS CANDIDO (OAB RS010137) ADVOGADO(A) : CARLOS ADÃO RODRIGUES (OAB RS010617) ADVOGADO(A) : CAIO MUCIO TORINO (OAB RS022226) ADVOGADO(A) : BENEDITO VENCATO DALBEM (OAB RS040350) ADVOGADO(A) : AUGUSTO ANTONIO LOPES (OAB RS019288) ADVOGADO(A) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) ADVOGADO(A) : ARONI BECKER (OAB RS005223) ADVOGADO(A) : ARIADNE SCAF RESING (OAB RS044072) ADVOGADO(A) : ARGEU SEBBEN (OAB RS019551) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO HÉLVIO DE SOUZA ILHA (OAB RS034551) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO CHAGAS (OAB RS011552) ADVOGADO(A) : ANTONIA REGINA CAPUA MADEIRA (OAB RS018240) ADVOGADO(A) : ÂNGELO BONZANINI BOSSLE (OAB RS058300) ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA BOEKEL MENDES (OAB RS021337) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA VIERO (OAB RS044073) ADVOGADO(A) : ANA PALMIRA COELHO (OAB RS040779) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE VALENTE SELISTRE (OAB RS044669) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TEICHMANN VIZZOTTO (OAB RS032417) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER ENGEL (OAB RS024132) ADVOGADO(A) : ALEX JUNG (OAB RS048974) ADVOGADO(A) : AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI (OAB RS037517) ADVOGADO(A) : AFONSO CARDOSO REBELO (OAB RS013415) ADVOGADO(A) : ADRIANA STIMAMILIO (OAB RS032476) ADVOGADO(A) : ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) ADVOGADO(A) : ADEMAR PEDRO SCHEFFLER (OAB RS013692) ADVOGADO(A) : ADELIA MARIA MILANI (OAB RS030888) ADVOGADO(A) : TALITA ZANANDREA (OAB RS102893) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : MATHEUS SANTANA SCHIFFNER (OAB RS113575) ADVOGADO(A) : RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR (OAB RS048384) ADVOGADO(A) : CLEUSA VIANA DA ROSA (OAB RS105122) ADVOGADO(A) : CONRADO VIEIRA GENIO (OAB RS085912) ADVOGADO(A) : LEANDRO LUIS PEREIRA (OAB RS029225) ADVOGADO(A) : RUTE SALERNO TROIAN (OAB RS011402) ADVOGADO(A) : FABIANO GREGIS (OAB RS067469) ADVOGADO(A) : HAMILTON REY ALENCASTRO FILHO (OAB RS047741) ADVOGADO(A) : LUIZA ACCORSI LANG (OAB RS107112) ADVOGADO(A) : MÁRCIO ALBERTO MERTZ (OAB RS058505) ADVOGADO(A) : SILVIA DIAS DA COSTA MACHADO (OAB RS047236) ADVOGADO(A) : MARISA HELENA MESQUITA (OAB RS019844) ADVOGADO(A) : TATIANA GARCIA MAESTRI (OAB RS068522) ADVOGADO(A) : STHEFANI RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RS113378) ADVOGADO(A) : REJANE BALDEZ (OAB RS059314) ADVOGADO(A) : ISRAEL LEAL DOS SANTOS (OAB RS080712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 811 - 19/07/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo
5. Processo 50000977320098215001
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000097-73.2009.8.21.5001/RS RELATOR : DANIEL VITOR RIZZI ISOTTON EXEQUENTE : PAULO NUNES GOMES ADVOGADO(A) : JOAO ARMENIO DE OLIVEIRA PARANHOS ROCHA (OAB RS103129) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO CARDOSO DE MATOS (OAB RS069745) ADVOGADO(A) : GERSON LUIZ DE OLIVEIRA DIAS (OAB RS072760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 21/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
6. Processo 50666765820258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 30 DE JULHO DE 2025 (30/07/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Agravo de Instrumento Nº 5066676-58.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 428) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR AGRAVANTE: INCORPORADORA DON FELIPE LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO FRANDALOSO (OAB SC021637) AGRAVADO: OUTROS CREDORES HABILITADOS ADVOGADO(A): JULIANA MARQUES LINDERN (OAB RS067611) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DE LA ROCHA BICA (OAB RS061920) ADVOGADO(A): ROMILDO MARQUES DA ROSA (OAB RS035720) ADVOGADO(A): MARIA EUNICE DE PAULA (OAB RS023875) ADVOGADO(A): LUIZ ADRIANO QUEIROZ DE MELLO (OAB RS058356) ADVOGADO(A): LEANDRO SALES RODRIGUES (OAB RS050083) ADVOGADO(A): JUSSARA BEATRIZ RODRIGUES ORISTIN (OAB RS048449) ADVOGADO(A): Jairo Hamilton dos Santos (OAB RS007082) ADVOGADO(A): IRVAN ANTUNES VIEIRA (OAB RS032305) ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA (OAB RS022137) ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS VACCARI DOS SANTOS (OAB RS025244) ADVOGADO(A): GOMERCINDO DANIEL FILHO (OAB RS034694) ADVOGADO(A): GERALDO CESAR FREGAPANI (OAB RS006816) ADVOGADO(A): FRANCESCO COLOMBO FILHO (OAB RS048371) ADVOGADO(A): EMIR ADALBERTO RODRIGUES FERREIRA (OAB RS025343) ADVOGADO(A): ELISANE HELENA SCAVAZZA (OAB RS044586) ADVOGADO(A): Dolly dos Santos Outeiral (OAB RS058634) ADVOGADO(A): CRISTINA PAVÃO SCHMITZ (OAB RS042442) ADVOGADO(A): CHARLES VOLNEI HAAS (OAB RS046777) ADVOGADO(A): AUGUSTO NUNES RAUEN (OAB RS044167) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS PAZ VALENCY (OAB RS068657) ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA TORINO (OAB RS130092) ADVOGADO(A): BARBARA VARIANI CHIKOSKI (OAB RS097939) ADVOGADO(A): JORGE LUIS RODRIGUES MURGAS (OAB RS095968) ADVOGADO(A): RICARDO LIMA DE OLIVEIRA (OAB RS090944) ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA FELITTI (OAB RS090850) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA COSTA SARAIVA (OAB RS086735) ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES FERREIRA (OAB RS085901) ADVOGADO(A): VICENTE SILVA SARAIVA (OAB RS085593) ADVOGADO(A): RITA MENEGHELLO MACHADO (OAB RS085572) ADVOGADO(A): ANDRÉ NIOMAR LEMOS VAES (OAB RS082951) ADVOGADO(A): André Madeira (OAB RS080716) ADVOGADO(A): MATEUS GOULART DA SILVA (OAB RS079595) ADVOGADO(A): William de Souza Araujo (OAB RS079097) ADVOGADO(A): LEANDRO MENDES LECTZOW (OAB RS072736) ADVOGADO(A): PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA (OAB RS071224) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS KRENTZ (OAB RS071188) ADVOGADO(A): CLÁUDIO CARDOSO DE MATOS (OAB RS069745) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO LINHARES NUNES (OAB RS064892) ADVOGADO(A): ROBERTO ERNANI PORCHER JUNIOR (OAB RS069231) ADVOGADO(A): MARIZA TERESINHA FANTUZZI LEITE (OAB SP053991) ADVOGADO(A): GABRIELA ACCORSI TRINDADE (OAB RS066333) ADVOGADO(A): DIOGO MORADOR BRASIL (OAB RS063428) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA PONTELLO BRANDAO (OAB RS061608) ADVOGADO(A): FABRÍCIO PALMA BISINELA (OAB RS060428) ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS (OAB RS060272) ADVOGADO(A): RAFAEL MENEZES DE QUADROS (OAB RS061445) ADVOGADO(A): ZYLA SUZANA GARCIA HEIT (OAB RS023721) ADVOGADO(A): ZOILA MARIA DA COSTA MOTA (OAB RS046359) ADVOGADO(A): WILSON CARLOS DA CUNHA (OAB RS029990) ADVOGADO(A): WILMAR BARRETO FREITAS (OAB RS016812) ADVOGADO(A): VIRGINÍA DOS SANTOS (OAB RS017242) 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(OAB RS005223) ADVOGADO(A): ARIADNE SCAF RESING (OAB RS044072) ADVOGADO(A): ARGEU SEBBEN (OAB RS019551) ADVOGADO(A): ANTÔNIO HÉLVIO DE SOUZA ILHA (OAB RS034551) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO CHAGAS (OAB RS011552) ADVOGADO(A): ANTONIA REGINA CAPUA MADEIRA (OAB RS018240) ADVOGADO(A): ÂNGELO BONZANINI BOSSLE (OAB RS058300) ADVOGADO(A): ANGELA MARIA BOEKEL MENDES (OAB RS021337) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA VIERO (OAB RS044073) ADVOGADO(A): ANA PALMIRA COELHO (OAB RS040779) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VALENTE SELISTRE (OAB RS044669) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEICHMANN VIZZOTTO (OAB RS032417) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BECKER ENGEL (OAB RS024132) ADVOGADO(A): ALEX JUNG (OAB RS048974) ADVOGADO(A): AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI (OAB RS037517) ADVOGADO(A): Afonso Cardoso Rebelo (OAB RS013415) ADVOGADO(A): ADRIANA STIMAMILIO (OAB RS032476) ADVOGADO(A): ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) ADVOGADO(A): ADEMAR PEDRO SCHEFFLER (OAB RS013692) ADVOGADO(A): ADELIA MARIA MILANI (OAB RS030888) ADVOGADO(A): TALITA ZANANDREA (OAB RS102893) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): MATHEUS SANTANA SCHIFFNER (OAB RS113575) ADVOGADO(A): RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR (OAB RS048384) ADVOGADO(A): CLEUSA VIANA DA ROSA (OAB RS105122) ADVOGADO(A): CONRADO VIEIRA GENIO (OAB RS085912) ADVOGADO(A): LEANDRO LUIS PEREIRA (OAB RS029225) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): RUTE SALERNO TROIAN (OAB RS011402) ADVOGADO(A): FABIANO GREGIS (OAB RS067469) ADVOGADO(A): HAMILTON REY ALENCASTRO FILHO (OAB RS047741) ADVOGADO(A): LUIZA ACCORSI LANG (OAB RS107112) ADVOGADO(A): MÁRCIO ALBERTO MERTZ (OAB RS058505) ADVOGADO(A): SILVIA DIAS DA COSTA MACHADO (OAB RS047236) ADVOGADO(A): MARISA HELENA MESQUITA (OAB RS019844) ADVOGADO(A): TATIANA GARCIA MAESTRI (OAB RS068522) ADVOGADO(A): STHEFANI RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RS113378) AGRAVADO: JURACY NUNES THORSTENBERG ADVOGADO(A): DEBORA NUNES DINIZ (OAB rs070557) ADVOGADO(A): MODESTO CRESTANI (OAB RS022134) AGRAVADO: MONTEPIO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - MASSA INSOLVENTE PROCURADOR(A): JULIANA BRUM ADMINISTRADOR: JULIANA KASPER CARDOSO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ROMEU SAMARANI FERREIRA - AMLRSF ADVOGADO(A): ERNANI ROSSETTO JURIATTI TERCEIRO INTERESSADO: DELTACON LOCACOES E CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO(A): EDISON TELISCHEWSKY INTIMADO: NARA REGINA MACHADO REBELO INTIMADO: WILMAR BARRETO FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente
7. Processo 51271365020218217000
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório Nº 5127136-50.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Desapropriação REQUERENTE : APARICIO PEDRO LUCIANO E ESPOSA ADVOGADO(A) : MARIA EUNICE DE PAULA (OAB RS023875) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO CARDOSO DE MATOS (OAB RS069745) ATO ORDINATÓRIO INTIMADOS OS CREDORES DE QUE, NESTA DATA, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O ATO CONVOCATÓRIO N° 09/2025/TJRS. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: DE 14 DE JULHO DE 2025 A 15 DE AGOSTO DE 2025. Edital - Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios Ato Convocatório n° 09/2025/TJRS Ente devedor: Estado do Rio Grande do Sul Objetivo: Formar a listagem de credores interessados em conciliar com o Estado do Rio Grande do Sul. Público-alvo: Credores de precatórios do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, em processamento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE DE 4 (QUATRO) ANOS A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM PRECATÓRIOS REQUISITADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM FACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, SUJEITOS AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOS. O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite e o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Alberto Delgado Neto , nos termos das disposições constitucionais de regência, da Lei Estadual n°. 14.751, de 15 de outubro de 2015, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e do Ato 026/2023-P, do TJ-RS, TORNAM PÚBLICO, em observância aos princípios da publicidade, impessoalidade, moralidade, e obediência rigorosa à ordem cronológica de apresentação dos precatórios em que o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL figura como devedor, que os CREDORES DE PRECATÓRIOS REQUISITADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODERÃO MANIFESTAR INTERESSE EM CONCILIAR OS SEUS CRÉDITOS NO PERÍODO DE 14 DE JULHO DE 2025 A 15 DE AGOSTO DE 2025. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; QUE , havendo interesse em conciliar, deverá ser preenchido o formulário disponibilizado no sistema EPROC2G nos autos do respectivo ; QUE o preenchimento incompleto ou incorreto do formulário de manifestação de interesse em conciliar acarretará o não conhecimento da manifestação e, via de consequência, não será incluído na presente rodada de acordos; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital ; QUE compõem os recursos financeiros para realização da rodada de acordos, o saldo existente na conta especial de pagamento de precatórios e os que serão depositados até o final do prazo de validade do edital para pagamento de acordos do Estado do Rio Grande do Sul ; QUE estarão habilitados os credores de precatórios inscritos e regularmente requisitados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul , desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial ou qualquer outra controvérsia que impeça a realização dos acordos diretos; QUE o preenchimento do formulário de manifestação de interesse em conciliar, por si só, não garante à parte credora o direito de receber o seu crédito, não gerando qualquer direito subjetivo ao pagamento , pois constitui mera expectativa condicionada às regras deste edital, bem como à existência de disponibilidade financeira na conta especial para realizar os pagamentos dos acordos devidamente homologados em conformidade com a ordem cronológica de apresentação; QUE o credor que não realizar o acordo permanecerá em sua posição original na ordem cronológica de apresentação; QUE o percentual de deságio fixado pelo Estado do Rio Grande do Sul, conforme dispõe a Lei Estadual nº 14.751/2015, é de 40% (quarenta por cento) sobre o valor bruto atualizado do crédito, incidindo, ainda, as retenções previdenciárias ou fiscais cabíveis; QUE será publicada lista de credores que manifestaram interesse em conciliar no site do Tribunal de Justiça; QUE a lista de credores habilitados a conciliar obedecerá rigorosamente a ordem cronológica de apresentação dos precatórios disponibilizada no site do TJRS; QUE a partir da lista de credores habilitados a conciliar conforme este edital, organizados segundo a ordem cronológica de apresentação original dos precatórios , serão formados lotes para remessa periódica de precatórios à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul para atualização dos cálculos e elaboração das propostas de acordo, com a indicação dos valores brutos, deságio, retenções legais e valores líquidos; QUE os cálculos elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul serão conferidos pela Contadoria do Serviço de Processamento de Precatórios, que deverá lançar certidão de conformidade das atualizações com a cesta de índices prevista na Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e no Ato nº 026/2023-P deste Tribunal de Justiça; QUE as partes poderão regularizar as questões de representação processual, de habilitação da sucessão ou de cessão de crédito, comprovar a titularidade do crédito ou do deferimento de reserva de honorários advocatícios contratuais, afastar eventuais restrições, obter as autorizações necessárias para realização do acordo, entre outras providências imprescindíveis para a conciliação até a apresentação das propostas de acordo ; QUE a ausência de regularização de quaisquer das questões referidas no item anterior importará o imediato indeferimento da manifestação de interesse em conciliar, caso em que a parte credora deverá aguardar o pagamento segundo a ordem cronológica de apresentação ou a apresentar nova manifestação de interesse em conciliar por ocasião da publicação do edital de nova rodada de acordos. QUE as partes terão o prazo de 10 dias (Intimação VIA EPROC2G), para responder à proposta de acordo, concordando ou recusando e, na hipótese de concordância, informando os dados bancários para depósito ; QUE de todo o procedimento será dada ciência aos advogados habilitados nos autos do precatório e cadastrados no sistema EPROC2G, por meio de intimação formal; QUE a ausência de intimação nos autos do precatório em tramitação no sistema EPROC2G, cujo escopo é ampliar a publicização do conteúdo deste edital, não ensejará, em qualquer hipótese, prorrogação do prazo para apresentação do formulário de manifestação de interesse em conciliar previsto neste edital ; QUE não havendo manifestação à intimação com a proposta de acordo entender-se-á que o credor/procurador não concordou com o acordo, reputando-se a recusa tácita à proposta ; QUE a formalização de acordo dependerá de ausência de impugnação pelo ente devedor e de manifestação expressa de aceite pela parte credora, mediante petição acostada aos autos do precatório eletrônico (EPROC2G), por procurador com poderes expressos para transigir, receber valores e dar quitação no precatório, mediante apresentação de procuração ou expressa indicação do evento e página em que estiver juntada nos autos do precatório, bem como indicação dos respectivos dados bancários ; QUE na hipótese de haver habilitação de espólio, sem a devida individualização dos quinhões dos sucessores individualmente considerados, indispensável apresentação de autorização judicial específica para o inventariante transigir o precatório, nos termos do inciso II do art. 619 do CPC/2015 ; QUE havendo autorização para o inventariante firmar acordo com deságio, o pagamento ao espólio será feito via depósito vinculado ao juízo de origem, para posterior disponibilização do juízo do inventário; QUE na hipótese de haver credor interditado/curatelado, indispensável que seja juntada aos autos a autorização do juízo da curatela para conciliar, dentro do prazo de validade, bem como a procuração com poderes para o curador transigir, nos termos do art. 755 , inc. I do CPC/2015 c/c art. 1748, inc. III do CC/2002; QUE havendo litisconsórcio de credores no precatório a manifestação do credor deverá ocorrer de forma individualizada , inclusive quanto ao crédito de titularidade do advogado, honorários sucumbenciais ou contratuais; QUE o acordo abrangerá a totalidade do crédito para liquidação, não se admitindo fracionamento, salvo eventual reserva do valor de superpreferência deferida, se manifestada expressamente no formulário inicial ; QUE o acordo poderá ser realizado pelo advogado em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais inscritos no precatório ou contratuais devidamente reservados e individualizados, independentemente da aceitação da proposta de acordo pelo credor do valor principal inscrito no mesmo precatório; QUE há possibilidade de formalizar acordo sobre o crédito penhorado no precatório, desde que observada a necessidade de juntada do termo de anuência do titular do gravame; QUE a adoção da providência requisitada no item anterior se presta exclusivamente para fins de formalização do acordo, cujo crédito obrigatoriamente será remetido ao juízo de origem, visando à destinação dos valores a quem de direito; QUE na hipótese de existência de dívida ativa inscrita em nome da parte acordante, deverá ser indicado no termo de acordo em cláusula específica para fins de abatimento/dedução do valor líquido da proposta de acordo, considerando o aceite aos termos acordados e cujo procedimento será realizado pelo Serviço de Processamento de Precatórios (SPP), com posterior quitação das guias de pagamento encaminhadas pelo ente devedor; QUE no momento do pagamento serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (IR, saúde e previdência oficial), quando devidas, conforme cálculo realizado pela Procuradoria-Geral do Estado e revisado pela Contadoria do Serviço de Processamento de Precatórios; QUE eventuais impugnações sobre a proposta de acordo que digam respeito aos recolhimentos previdenciários e fiscais, métodos de atualização do cálculo, critérios de cálculo e outras correções que estejam em desconformidade com as normas atinentes à gestão e processamento dos precatórios devem ser manifestadas previamente à homologação do acordo, razão pela qual não serão analisadas em momento posterior, em virtude do aceite expresso e pelo reconhecimento da preclusão. QUE após a homologação da proposta de acordo, cujo objetivo é analisar os critérios técnico-jurídicos do precatório, os autos serão remetidos à Contadoria do SPP, que poderá identificar desconformidades do cálculo com a Resolução nº 303/2019 do CNJ, podendo implicar eventual diminuição ou majoração da proposta homologada, ciente de que, no caso de diminuição de valores, fica o prosseguimento do acordo condicionado à nova manifestação de aceite pela parte requerente. QUE na hipótese de acordo em favor do sucessor legalmente habilitado, o requerente deve comprovar a quitação/isenção do ITCD referente ao crédito acordado, por meio de certidão expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) ou requerer o pagamento antecipado. Para fins de análise do pedido para antecipação/compensação do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, necessário juntar aos autos do precatório, a respectiva guia de arrecadação acrescida da Declaração de ITCD (DIT) em até 5 (cinco) dias após a homologação do acordo, sob pena de remessa dos valores ao juízo de origem; QUE a qualquer tempo antes do pagamento o credor habilitado pode desistir do acordo direto; QUE o pagamento do crédito será efetivado por depósito na conta indicada na manifestação de aceite, ressalvadas as hipóteses em que houver óbice à expedição de alvará, caso em que os valores serão convertidos em depósito judicial vinculado ao processo de origem ; QUE demais dúvidas devem ser dirigidas ao e-mail: precatorios@tjrs.jus.br ou ao telefone 51 3210-6000 Ramal 7190 das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este edital e será publicado na forma da lei, providenciando-se ampla divulgação. Expedido nesta cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul aos 10 de julho de 2025, pelo Excelentíssimo Senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, e pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Delgado Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Desembargador Alberto Delgado Neto Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul A ÍNTEGRA DO EDITAL PODE SER ACESSADA NO LINK: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
8. Processo 50008046220208210084
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000804-62.2020.8.21.0084/RS EXEQUENTE : JOAO DANIEL FLORES ADVOGADO(A) : CLÁUDIO CARDOSO DE MATOS (OAB RS069745) EXEQUENTE : ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : CLÁUDIO CARDOSO DE MATOS (OAB RS069745) ATO ORDINATÓRIO Expedida a Certidão Narratória requerida, conforme evento 151, CERT1 .