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Eduardo Silvestrin Bittencourt

Eduardo Silvestrin Bittencourt

Número da OAB: OAB/RS 070015

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 4
Total de Intimações: 4
Tribunais: TJSP, TJRS
Nome: EDUARDO SILVESTRIN BITTENCOURT

Processos do Advogado

Mostrando 4 de 4 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0168090-50.2009.8.26.0100 (100.09.168090-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI - - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Vistos. Última decisão às fls. 8.018/8.021. 1. Fls. 8.027, 8.043, 8.044, 8.091, 8.101, 8.114 e 8.116 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo, ciência ao Ministério Público e interessados. 2. Fls. 8.028 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Com a vigência da Lei 14112, de 2020, as execuções fiscais ficam suspensas e deve ser instaurado incidente de classificação de crédito público para cada ente fazendário. Sendo assim, indefiro a anotação de penhora no rosto dos autos. AO AJ, para instauração do incidente. 3. Fls. 8.030/8.037 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo do controle de dados bancários e envio de ofícios. 4. Fls. 8.038 (MARCELO LINS ASSOCIADOS COMUNICAÇÕES LTDA): ciência à AJ dos dados bancários. 5. Fls. 8.039/8.041 (petição do patrono WAGNER DE SOUZA SANTIGO): indefiro, pois é dever do patrono manter e atualizar os dados dos seus constituintes, além de não ser a falência via para pesquisa de endereços e informações de credores. 6. Fls. 8.046/8.053 (envio de ofício ao d. Juízo da 4ª. Vara Cível de Serra/ES, autos de nº 0026420-21.2008.8.08.0048): ciente o Juízo. 7. Fls. 8.054/8.058 (ESTADO DO RIO DE JANEIRO): À AJ. 8. Fls. 8.062/8.063 (MINISTÉRIO PÚBLICO): ciência aos interessados. 9. Fls. 8.067 e fls. 8.093/8.094 (MARIA JOSÉ DA SILVA): deve a interessada aguardar a fase de liquidação e pagamentos, bem como verificar se consta na relação de credores e/ou promover habilitação/impugnação de crédito por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, caso já se tenha promovido a habilitação, aguarda-se a atualização do quadro geral de credores. Ademais, ao cartório para anotações, se em termos. 10. Fls. 8.079/8.085 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Digam os credores e o Ministério Público, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo ofertada pela Prefeitura de Araçariguama, para quitar o precatório nº 1000328-71.2018.8.26.0586/01. 11. Fls. 8.087/8.090 (VILMA APARECIDA PERETI RODRIGUES), 8.103/8.106 (CRISTINA AUXILIADORA RODRIGUES), 8.112/8.113 (CELINA MARIA MARTINS): ao cartório para anotações, se em termos, e ciência à AJ dos dados bancários. 12. Fls. 8.108/8.110 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): oficie-se o d. Juízo dos autos nº. 0139685-04.2009.8.26.0100, para que se reforce que valores decorrentes de atos expropriatórios em face de VILSON DO NASCIMENTO não podem ser levantados até o desfecho de responsabilidades na presente falência. Serve a presente decisão assinada digitalmente como ofício, a ser enviada pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ELIZABETH BIZARRO (OAB 85514/SP), DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (OAB 72131/SP), ALVARO BRAZ (OAB 77842/SP), JOAO SILVESTRE BORRO (OAB 80663/SP), EDISON ALVES DE SOUZA (OAB 67979/SP), ODAIR DE OLIVEIRA (OAB 90981/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), CESAR AUGUSTO DE MELLO (OAB 92187/SP), NADIR APARECIDA TRINDADE (OAB 92449/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), DALLI CARNEGIE BORGHETTI (OAB 95870/SP), NANCI ESMERIO RAMOS (OAB 36916/SP), JEAZI LOPES DE OLIVEIRA (OAB 252876/SP), GILSON FERREIRA MONTEIRO (OAB 254300/SP), TIAGO BATISTA ABAMBRES (OAB 254683/SP), ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB 27291/SP), WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA (OAB 30922/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), LUCIA TOKOZIMA (OAB 66406/SP), NELSON ESTEVES (OAB 42872/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0200373-97.2007.8.26.0100 (100.07.200373-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Expandra Estamparia e Molas Ltda. - Julio Kahan Mandel - Fls. 10189 - 10190 e 10. 305: últimas decisões. Fl. 10192: Cadastre-se, se em termos. Fls. 10226 10231 (Administradora Judicial): Ciência a André Gustavo Olímpio dos esclarecimentos prestados. Quanto à retificação dos créditos decorrentes de acordos na Justiça do Trabalho, informe a Administradora Judicial se os valores indicados na petição de fl. 10228 já estão em conformidade com a limitação temporal de correção monetária, trazendo aos autos planilha de cálculo. Quanto à impugnação de Cícera dos Santos Bertoco, nota-se discordância quanto ao montante de seu crédito individual, que deve ser objeto de incidente autônomo de impugnação. Defiro a expedição do MLE para remuneração da AJ e dos peritos, observada a reserva de 40% do art. 24, § 2º, da Lei 11.101/2005. Fls. 10.235 10.236 (Estado de Santa Catarina): Apresentação de CDAs. Determino que a Administradora Judicial ajuíze incidente específico de habilitação de crédito público, juntando aos autos a documentação já apresentada nestes autos e a ela relativa. Fls. 10.307 10.308 (Ministério Público): Opina pelo deferimento dos requerimentos da Administradora Judicial (fls. 10.307 10.308) e intimação da Administradora Judicial quanto à manifestação do Estado de Santa Catarina. Após manifestação da Administradora Judicial quanto à atualização dos créditos indicados na fl. 10.228, à conclusão para deliberação quanto à homologação do QGC de fls. 10077 10080, com as retificações sugeridas à fl. 10.228. São Paulo, 22 de maio de 2025. - ADV: CELSO MEIRA JUNIOR (OAB 183991/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), RENATA CATTINI MALUF AGUIRRE (OAB 117938/SP), FABIANA ALÍCIA AOKI OTANI (OAB 216174/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), JOSE BEZERRA GALVAO SOBRINHO (OAB 59005/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), DANIELA JUSTINO DANTAS (OAB 178847/SP), OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), NARCISO JOSÉ DE SOUZA (OAB 256156/SP), JULIANA ARAUJO THOMAZ BECHARA (OAB 187595/SP), GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), PAULO RICARDO SIMÕES BAPTISTA (OAB 153562/SP), DORIVAL JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), JOSE BEZERRA GALVAO SOBRINHO (OAB 59005/SP), JOSE THOMAZ BECHARA NETTO (OAB 33879/SP), ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES (OAB 173583/SP), RICARDO FERRARESI JÚNIOR (OAB 163085/SP), FABIO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 216176/SP), RUBENS SALLES DE CARVALHO (OAB 13358/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP), ANA CAROLINA KROEFF (OAB 15293/SC), ANA CAROLINA KROEFF (OAB 15293/SC), SUELI DE FÁTIMA NUNES VILELA (OAB 215990/SP), WAGNER MEDINA VILELA (OAB 157520/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), MARCELO ANDRADE MONASTERO (OAB 159315/SP), ANARUEZ MATHIES (OAB 16133/SC), DANILO BRASILIO DE SOUZA (OAB 79321/SP), DANILO BRASILIO DE SOUZA (OAB 79321/SP), ANA CAROLINA KROEFF (OAB 15293/SC), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), ISIDRO TADEU XAVIER DE LIMA (OAB 4176/SC), MAURICIO DO NASCIMENTO NEVES (OAB 149741/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), ADRIANA CUSTODIO DE OLIVEIRA (OAB 251757/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO (OAB 50712/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), FERNANDA BRAITH FERREIRA SENISE (OAB 209495/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (OAB 7683/RJ), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), DÉBORAH PALMEIRA MIZUKOSHI (OAB 276290/SP), GILBERTO ANTONIO CINTRA SANCHES (OAB 272885/SP), SILVIO SANTIAGO (OAB 277140/SP), JULIANA MANTUANO DE MENESES (OAB 271559/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), VALDIRENE GOMES DO NASCIMENTO (OAB 263280/SP), VALDIRENE GOMES DO NASCIMENTO (OAB 263280/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), JOSE BURE (OAB 82486/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), JOSÉ BENEDITO DENARDI (OAB 92036/SP), ROMILDO GARCIA GABRIEL (OAB 51135/SP), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 247439/SP), ANA JÚLIA PIRES DE ALMEIDA MORAES (OAB 186122/SP), ELCIO GUEDES DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 103122/SP), MARCOS ANTONIO KAWAMURA (OAB 88871/SP), GRAZIELLA GARNERO ADAS (OAB 163024/SP), MÁRIO PINTO DE CASTRO (OAB 182537/SP), MÁRCIA SPINEL DE SOUZA CÁRGANO (OAB 71655/SP), ROSALIA DO CARMO LARRUBIA FLORENCE (OAB 85179/SP), JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (OAB 133974/SP), PRISCILA GARZARO PADIAL (OAB 167436/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), CRISTIANE G B SALDANHA (OAB 15194/SC), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), ROBERTO AGOSTINHO ROCHA (OAB 10651/SP), ADEMAR LIMA DOS SANTOS (OAB 75070/SP), JOSE ROBERTO ACIOLY DE OLIVEIRA (OAB 100359/SP), ADRIANA RODRIGUES MENDONÇA (OAB 222696/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), MARCELLA BACELAR ALBUQUERQUE BAMPI (OAB 332390/SP), PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA (OAB 321169/SP), GERALDO MAGELA S. 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  3. Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028059-12.2024.8.21.0033/RS RELATOR : ELIANA ENDRES VIERO AUTOR : REJANE DE FATIMA CALDEIRA FERNANDES ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVESTRIN BITTENCOURT (OAB RS070015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 23/06/2025 - Convertido o julgamento em diligência
  4. Tribunal: TJRS | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011260-54.2025.8.21.0033/RS AUTOR : CAROLINA RODRIGUES BORCHARDT ADVOGADO(A) : SILVIO RENATO CAETANO (OAB RS023760) ADVOGADO(A) : CAMILA TONIN (OAB RS060713) ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVESTRIN BITTENCOURT (OAB RS070015) ADVOGADO(A) : CRISTIANE HELOISA FELDMANN (OAB RS054474) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a inicial, uma vez que presentes os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Concedo o benefício da gratuidade judiciária à parte autora, com base na documentação apresentada. Tratando-se de relação consumerista, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Saliento, todavia, que incumbe à parte autora demonstrar minimamente o fato constitutivo do seu direito. Deixo de realizar audiência prévia de conciliação, considerando que não houve expressa manifestação de interesse da parte autora, sendo que, em casos tais, ordinariamente, é infrutífera a tentativa de autocomposição. Agendei a citação eletrônica da parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.  Não havendo contestação no prazo legal, a parte ré será considerada revel, sendo presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na inicial. Deve ser subscrito o substabelecimento do evento 8, PROC3