Paulo Renato Genro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00009583620215120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000958-36.2021.5.12.0019 RECLAMANTE: MICHAEL DJAYSON NASS RECLAMADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f674139 proferida nos autos. Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos de liquidação retificados e reapresentados pelo perito no Id 688dbbc. Inicie-se a execução definitiva, tão logo requerida pela parte autora. Encaminhem-se à CAEX para inclusão na conta os honorários contábeis, ora arbitrados em R$ 1.500,00 e REGISTREM-SE no sistema as obrigações de pagar.  Requerida a execução, citem-se as reclamadas, informando-lhes o valor atualizado da dívida. No mesmo ato, dê-se ciência de que os recolhimentos das custas processuais, se houver, devem ser comprovados através das respectivas guias (DARF e GRU), sendo de sua responsabilidade a emissão e preenchimento, nos termos dos arts. 100 a 102 do Provimento CR  nº 01/2017, deste Regional, e art. 369 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.048/99, sob pena de não ser reconhecido o pagamento e, consequentemente, proceder-se à inscrição em dívida ativa. Conforme Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, a reclamada deverá, no prazo de trinta dias, juntar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) correspondente ao recolhimento previdenciário, para cada mês da contratualidade em que se verificar a existência de parcela de natureza condenatória que altere o salário de contribuição, a fim de vincular as contribuições previdenciárias reconhecidas e recolhidas ao salário de contribuição e NIT da parte autora e ao CNIS, permitindo o reflexo dos recolhimentos na futura aposentadoria do trabalhador. A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Opostos embargos, vista à parte adversa para manifestação, pelo prazo de cinco dias. No mesmo prazo, poderá o(a) exequente manifestar-se, nos moldes do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo para pagamento ou garantia da execução e resolvidas eventuais insurgências, voltem conclusos para realização dos convênios disponíveis, observando-se os requerimentos efetuados pela parte exequente e o teor da Recomendação CR nº 05/2018 do TRT da 12ª Região, /ecs JARAGUA DO SUL/SC, 30 de julho de 2025. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHAEL DJAYSON NASS
3. Processo 00002951120215120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0000295-11.2021.5.12.0012 RECLAMANTE: FABIANO DE MIRANDA RECLAMADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: FABIANO DE MIRANDA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. JOACABA/SC, 30 de julho de 2025. GENESIO PEQUENO DA SILVA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO DE MIRANDA
4. Processo 00006625720225120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000662-57.2022.5.12.0058 RECLAMANTE: ERNANDES SANTOS DE FREITAS RECLAMADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ERNANDES SANTOS DE FREITAS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CHAPECO/SC, 30 de julho de 2025. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MENDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ERNANDES SANTOS DE FREITAS
5. Processo 00011821220205120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001182-12.2020.5.12.0050 RECLAMANTE: ALMIR PALANISKI RECLAMADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9aceb2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA  Os comprovantes de pagamento das transferências foram anexados e a auditoria realizada por meio de certidões automatizadas e dos extratos bancários comprovam que as contas estão zeradas, não subsistindo saldos.   Não havendo outras obrigações, julgo extinta a(o) Execução/Cumprimento de Sentença, por satisfeita (s) a (s) obrigação (ões), na forma dos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Arquivem-se os autos definitivamente.     OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALMIR PALANISKI
6. Processo 00011821220205120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001182-12.2020.5.12.0050 RECLAMANTE: ALMIR PALANISKI RECLAMADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9aceb2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA  Os comprovantes de pagamento das transferências foram anexados e a auditoria realizada por meio de certidões automatizadas e dos extratos bancários comprovam que as contas estão zeradas, não subsistindo saldos.   Não havendo outras obrigações, julgo extinta a(o) Execução/Cumprimento de Sentença, por satisfeita (s) a (s) obrigação (ões), na forma dos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Arquivem-se os autos definitivamente.     OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
7. Processo 00003687720235120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA ROT 0000368-77.2023.5.12.0055 RECORRENTE: GELSON TEODORO JUNIOR E OUTROS (1) RECORRIDO: GELSON TEODORO JUNIOR E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0000368-77.2023.5.12.0055  RECORRENTE: GELSON TEODORO JUNIOR E OUTROS (1)  RECORRIDO: GELSON TEODORO JUNIOR E OUTROS (2)      AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 2. GELSON TEODORO JUNIOR Agravado(s): GELSON TEODORO JUNIOR SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de instrumento. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT. Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista. FLORIANOPOLIS/SC, 29 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 30 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GELSON TEODORO JUNIOR
8. Processo 00003687720235120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA ROT 0000368-77.2023.5.12.0055 RECORRENTE: GELSON TEODORO JUNIOR E OUTROS (1) RECORRIDO: GELSON TEODORO JUNIOR E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0000368-77.2023.5.12.0055  RECORRENTE: GELSON TEODORO JUNIOR E OUTROS (1)  RECORRIDO: GELSON TEODORO JUNIOR E OUTROS (2)      AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 2. GELSON TEODORO JUNIOR Agravado(s): GELSON TEODORO JUNIOR SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de instrumento. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT. Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista. FLORIANOPOLIS/SC, 29 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 30 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL