Eduardo Engers Rebolho

Processos do Advogado

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2. Processo 50001022220148210054
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000102-22.2014.8.21.0054/RS RELATOR : RODRIGO OTAVIO LAURIANO FERREIRA AUTOR : CARLOS EDUARDO NUNES SALVADO ADVOGADO(A) : EDUARDO ENGERS REBOLHO (OAB RS070516) ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO HASSE (OAB RS085252) ADVOGADO(A) : FERNANDO OSCAR CLASSMANN (OAB RS095680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 30/07/2025 - Remetidos os Autos
3. Processo 50020539220214047109
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002053-92.2021.4.04.7109/RS REQUERENTE : Tânia Mara Oliveira Pereira ADVOGADO(A) : VANESSA SCHNEIDER (OAB RS075322) ADVOGADO(A) : EDUARDO ENGERS REBOLHO (OAB RS070516) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil  c/c o art. 221, XXV, do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: A Secretaria desta Vara Federal providenciará a intimação da parte para manifestação quanto à satisfação de seu crédito. Fica a parte intimada de que o sistema eproc informa saldo na conta nº 4100124037743, na agência 3798, do Banco do Brasil: R$ 788,76, competinto à parte realizar o saque do valor ou informar se já o fez. Nada mais sendo requerido, os autos serão conclusos para sentença extintiva. Data do evento,
4. Processo 50105172720238210029
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010517-27.2023.8.21.0029/RS (originário: processo nº 50004507620188210029/RS) RELATOR : JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA EXEQUENTE : NELSON RADONS ADVOGADO(A) : EDUARDO ENGERS REBOLHO (OAB RS070516) ADVOGADO(A) : EDUARDO ENGERS REBOLHO EXEQUENTE : EDUARDO ENGERS REBOLHO ADVOGADO(A) : EDUARDO ENGERS REBOLHO (OAB RS070516) ADVOGADO(A) : EDUARDO ENGERS REBOLHO EXEQUENTE : MARIA HELENA RADONS ADVOGADO(A) : EDUARDO ENGERS REBOLHO (OAB RS070516) ADVOGADO(A) : EDUARDO ENGERS REBOLHO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 10/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
5. Processo 50040578020224047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004057-80.2022.4.04.7105/RS AUTOR : ALFREDO MACIEL DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : EDUARDO ENGERS REBOLHO (OAB RS070516) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar/prejudicial suscitada e, no mérito, julgo procedente em parte  o pedido da parte autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para os fins de: [i]  declarar que a parte autora exerceu atividade especial no(s) período(s) de 01/10/1984 a 30/11/1984, 12/09/1986 a 20/06/1989, 01/01/1990 a 30/11/1991, 01/04/2005 a 17/05/2006, 01/04/2007 a 30/09/2008, 17/11/2014 a 10/05/2016, e condenar o INSS à averbação e conversão para fins previdenciários, conforme fundamentação; [ii] condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a contar de  05/11/2016 (reafirmação da DER) e/ou revisar o benefício  de aposentadoria por tempo de contribuição nº 42 188.358.252-8 , desde a DER/DIB em 27/05/2019, para fins de acrescer ao tempo de contribuição desta o acréscimo decorrente da conversão do período de atividade especial em comum (especificado acima); e [iii] condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas entre a DER reafirmada (observada a prescrição) ou de 27/05/2019 (revisada) e a data de início do pagamento das parcelas na via administrativa em razão da implantação em cumprimento desta sentença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos da fundamentação.   Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro nos percentuais mínimos fixados no art. 85 do CPC/2015, vedada a compensação nos termos do § 14 do referido artigo, observado ainda o enunciado das Súmulas 76 do TRF da 4ª Região e 111 do STJ, distribuídos na proporção de 80% a ser arcado pelo réu e 20% pela parte autora, já considerada, nesses percentuais, a parcela de derrota de cada um no feito, com base no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Ressalto que a exigibilidade do valor dos honorários resta suspensa em relação à parte autora em virtude dos efeitos da gratuidade da justiça deferida. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, sendo 80% pelo INSS e 20% pela parte autora. Observe-se, outrossim, a isenção em relação ao INSS (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e a suspensão da exigibilidade no que tange à parte autora.  Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, CPC). Havendo interposição de recurso, este terá efeito suspensivo e deverá(ão) a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC. Juntada(s) as respectivas contrarrazões e não havendo sido suscitadas as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso suscitada alguma das questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se, no prazo previsto no §2º do mesmo dispositivo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram, no prazo de 15 dias, o que entenderem de direito. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
6. Processo 50004349120228210091
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000434-91.2022.8.21.0091/RS REQUERENTE : DULCE MARIA CERVO GARAGORRY ADVOGADO(A) : EDUARDO ENGERS REBOLHO (OAB RS070516) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com a prolação da sentença, restou encerrada a prestação jurisdicional nesta instância, já tendo decorrido o prazo para interposição de embargos declaratórios. Assim, certificado o trânsito em julgado, baixe-se. Dil. legais.
7. Processo 50057201120238210028
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005720-11.2023.8.21.0028/RS EXECUTADO : METALURGICA NETZ LTDA ADVOGADO(A) : TELMO LUIS NEHLS DIAS (OAB RS046220) ADVOGADO(A) : THIAGO CANABARRO NASCIMENTO (OAB RS104305) ADVOGADO(A) : EDUARDO ENGERS REBOLHO (OAB RS070516) SENTENÇA Vistos.
8. Processo 50069248720238210029
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006924-87.2023.8.21.0029/RS (originário: processo nº 50069248720238210029/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRIDO : DAIANE AVILA STOELBEN (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : EDUARDO ENGERS REBOLHO (OAB RS070516) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 28/07/2025 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral