Carla Da Silveira Manfredini

Processos do Advogado

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2. Processo 50105297020238216001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010529-70.2023.8.21.6001/RS RELATOR : ANGELO FURLANETTO PONZONI AUTOR : EDUARDA PETAK ROCHA ADVOGADO(A) : SANDRO DE BORBA MANFREDINI (OAB RS070569) ADVOGADO(A) : CARLA DA SILVEIRA MANFREDINI (OAB RS070570) ADVOGADO(A) : JOEZER BASILIO SOUZA (OAB SP404781) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 29/07/2025 - Outras decisões
3. Processo 50107043620238212001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50075911320258213001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5007591-13.2025.8.21.3001/RS REQUERENTE : SIDNEI SOARES GROSS ADVOGADO(A) : CARLA DA SILVEIRA MANFREDINI (OAB RS070570) ADVOGADO(A) : SANDRO DE BORBA MANFREDINI (OAB RS070569) REQUERENTE : JORGE SOARES GROSS ADVOGADO(A) : CARLA DA SILVEIRA MANFREDINI (OAB RS070570) ADVOGADO(A) : SANDRO DE BORBA MANFREDINI (OAB RS070569) REQUERENTE : ELIANE SOARES GROSS ADVOGADO(A) : CARLA DA SILVEIRA MANFREDINI (OAB RS070570) ADVOGADO(A) : SANDRO DE BORBA MANFREDINI (OAB RS070569) REQUERENTE : LEANDRO SOARES GROSS ADVOGADO(A) : CARLA DA SILVEIRA MANFREDINI (OAB RS070570) ADVOGADO(A) : SANDRO DE BORBA MANFREDINI (OAB RS070569) REQUERENTE : EDITH SOARES GROSS ADVOGADO(A) : CARLA DA SILVEIRA MANFREDINI (OAB RS070570) ADVOGADO(A) : SANDRO DE BORBA MANFREDINI (OAB RS070569) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Alvará Judicial em que o autor, filho da de cujus , requer o levantamento de valores de restituição do imposto de renda devidos ao extinto CIRIO TRISCH GROSS . Segundo dispõe o art. 2º da Lei 6.858/1980, é possível o pagamento, por alvará judicial, dos saldos bancários, de contas de caderneta de poupança e de fundos de investimento no valor de até 500 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, quando inexistirem outros bens sujeitos ao inventário . Dessa forma, considerando que a de cujus deixou bens a inventariar, conforme informação extraída da certidão de óbito acostada no evento 1, CERTOBT12 , descabe a concessão de levantamento de valores de origem bancária. Eventuais saldos bancários, receitas de caderneta de poupança e de fundos de investimento, quando existentes outros bens, deverão ser partilhados em sede de inventário ou sobrepartilha. Nesse sentido, é a vasta jurisprudência: ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA, EM NOME DA DE CUJUS. 1. O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL É CABÍVEL QUANDO, INEXISTINDO BENS A SEREM PARTILHADOS, EXISTIREM VALORES DEIXADOS PELO DE CUJUS E QUE NÃO FORAM POR ELE UTILIZADOS, SEJA EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS , SEJA EM CONTA DE POUPANÇA, SALDO DE FGTS, PIS/PASEP OU RESÍDUOS SALARIAIS. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 6.858/80. 2. NO ENTANTO, CONSIDERANDO QUE A FALECIDA DEIXOU OUTROS BENS , QUE JÁ FORAM PARTILHADOS EXTRAJUDICIALMENTE, É NECESSÁRIO PROVIDENCIAR A SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL DO SALDO EXISTENTE EM CONTA JUNTO À CEF, POIS O MONTANTE DEVERÁ SER PARTILHADO ENTRE TODOS OS HERDEIROS. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50004477320228210032, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em: 28-09-2022) ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA E RESÍDUOS JUNTO AO INSS, EM NOME DO DE CUJUS. 1. O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL É CABÍVEL QUANDO, INEXISTINDO BENS A SEREM PARTILHADOS, EXISTIREM VALORES DEIXADOS PELO DE CUJUS E QUE NÃO FORAM POR ELE UTILIZADOS, SEJA EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS , SEJA EM CONTA DE POUPANÇA, SALDO DE FGTS, PIS/PASEP OU RESÍDUOS SALARIAIS. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 6.858/80. 2. NO ENTANTO, HAVENDO BENS EM NOME DO DE CUJUS A INVENTARIAR, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50007394820208210155, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em: 26-05-2021) Assim, para análise do recebimento da inicial, intimo a parte requerente para , em 15 (quinze) dias, justificar o ajuizamento da ação ou, sendo o caso, emendar a inicial, requerendo conversão da ação para inventário. Se houver erro na declaração e efetivamente não existirem bens a inventariar, a parte deverá retificar o registro e instruir os autos com a via retificada da certidão de óbito, contendo a informação da inexistência de bens. Cadastre-se o falecido CIRIO TRISCH GROSS , inscrito no CPF nº 09714057000, no polo passivo. Intimação eletrônica agendada.
5. Processo 50102589620248212001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Guarda de Família Nº 5010258-96.2024.8.21.2001/RS REQUERENTE : DEJANIRA ROSA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : CARLA DA SILVEIRA MANFREDINI (OAB RS070570) ADVOGADO(A) : SANDRO DE BORBA MANFREDINI (OAB RS070569) SENTENÇA Diante da manifestação expressa da parte autora em não ter mais interesse no prosseguimento do feito, desistindo da presente ação, HOMOLOGO a desistência e, julgo EXTINTO o processo, com força no art. 485, VIII, do CPC.
6. Processo 00203973320245040251
   Tribunal: TRT4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATOrd 0020397-33.2024.5.04.0251 RECLAMANTE: JEFFERSON RABELO DOS SANTOS RECLAMADO: GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA S/S LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f173e3 proferido nos autos. Vistos os autos. Defiro o requerido pela parte autora e autorizo a participação telepresencial da testemunha convidada e que reside no Estado de Santa Catarina na audiência designada para a data de 29/07/2025 às 08h30min, pela  plataforma Zoom, acessando o link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varacachoeirinha01js (computador) ou ID. da reunião 3296952885 (celular). Intime-se.       CACHOEIRINHA/RS, 26 de julho de 2025. PATRICIA ZEILMANN COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON RABELO DOS SANTOS
7. Processo 00203973320245040251
   Tribunal: TRT4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATOrd 0020397-33.2024.5.04.0251 RECLAMANTE: JEFFERSON RABELO DOS SANTOS RECLAMADO: GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA S/S LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f173e3 proferido nos autos. Vistos os autos. Defiro o requerido pela parte autora e autorizo a participação telepresencial da testemunha convidada e que reside no Estado de Santa Catarina na audiência designada para a data de 29/07/2025 às 08h30min, pela  plataforma Zoom, acessando o link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varacachoeirinha01js (computador) ou ID. da reunião 3296952885 (celular). Intime-se.       CACHOEIRINHA/RS, 26 de julho de 2025. PATRICIA ZEILMANN COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA LAMBERTI LTDA - GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA S/S LTDA - ME
8. Processo 50006844620198215001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000684-46.2019.8.21.5001/RS AUTOR : CERRAS ADMINISTRACOES LTDA ADVOGADO(A) : CARLA DA SILVEIRA MANFREDINI (OAB RS070570) ADVOGADO(A) : SANDRO DE BORBA MANFREDINI (OAB RS070569) RÉU : INDUSTRIAL E COMERCIAL MARTAU TECNOLOGIA DO CONFORTO LTDA FALIDO ADVOGADO(A) : JULIO ALFREDO DE ALMEIDA (OAB RS024023) RÉU : MASSA FALIDA DE INDUSTRIAL E COMERCIAL MARTAU TECNOLOGIA DO CONFORTO LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : FABIO CAINELLI DE ALMEIDA (OAB RS106886) ADVOGADO(A) : JULIANA CAINELLI DE ALMEIDA (OAB RS097853) ADVOGADO(A) : JULIO ALFREDO DE ALMEIDA (OAB RS024023) ADVOGADO(A) : OTAVIO HARDTKE BOAVENTURA (OAB RS124849) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o credor hipotecário Badesul Desenvolvimento S.A., no endereço indicado na petição evento 256, DOC1 , qual seja, R. Gen. Andrade Neves, nº 175 - Porto Alegre–RS, CEP: 90010-210, para se manifestar, querendo, no prazo de 15 dias, acerca dos termos da presente ação. Havendo manifestação, intimem-se as partes. Silente, voltem conclusos. Agendada intimação eletrônica.