Dr. Sibeli Lopes De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00200705320255040122
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATSum 0020070-53.2025.5.04.0122 RECLAMANTE: CARLA ROSANA RODRIGUES MACHADO RECLAMADO: MULTI CUIDAR SAUDE LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f706f3 proferida nos autos. Concluso por: CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA, em 16/07/2025   Vistos, etc.   Trata-se de reclamação trabalhista na qual se discute, entre outros pontos, o reconhecimento de vínculo de emprego.  A reclamante alega que a relação se revestiu dos requisitos do vínculo de emprego, ao passo que a reclamada MULTI CUIDAR SAUDE LTDA afirma que existiu contratação para prestação de serviço autônomo  (vide  ID907fbe2). O Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão monocrática proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603, reconheceu a existência de repercussão geral da matéria constitucional discutida (Tema 1389), e determinou a suspensão nacional de todos os processos em curso "que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade". Diante disso, e, em atenção à decisão vinculante do e. STF, suspendo o feito até ulterior deliberação da Corte Maior ou decisão definitiva no referido Tema 1389. A parte autora deverá informar o trânsito em julgado da decisão do e. STF no Tema 1389, a fim de alterar a situação processual e impulsionar o feito. Intime(m)-se. RIO GRANDE/RS, 23 de julho de 2025. RACHEL DE SOUZA CARNEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITALAR GESTAO E SAUDE LTDA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - MULTI CUIDAR SAUDE LTDA - BANCO DO BRASIL SA
3. Processo 00204888820255040122
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020488-88.2025.5.04.0122 RECLAMANTE: VANDERLEI ALIPIO MIRAPALHETA BORGES RECLAMADO: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LEAL SANTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI ALIPIO MIRAPALHETA BORGES Fica a parte autora notificada da defesa apresentada pela parte ré, para manifestação, no prazo de 15 dias, sobre eventuais documentos juntados, podendo apresentar, por amostragem, as diferenças que entender devidas, nos termos do despacho de ID 2e96df7. Na hipótese de conciliação, as partes deverão apresentar petição conjunta de acordo, para análise do Juízo. No caso de requerimento de expedição de ofícios, as partes deverão indicar os endereços eletrônicos dos destinatários.  RIO GRANDE/RS, 21 de julho de 2025. JENNIFER MACIEL RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI ALIPIO MIRAPALHETA BORGES
4. Processo 50186132020218210023
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018613-20.2021.8.21.0023/RS REQUERENTE : CELIA MARIA SANTOS DA COSTA ADVOGADO(A) : SIBELI LOPES DE LIMA (OAB RS070892) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO MUNA CONCLI (OAB RS042550) DESPACHO/DECISÃO O pedido do evento 89 deverá ser analisado no processo de cumprimento de sentença em apenso (50042387220258210023). Intimem-se. Após, baixe-se.
5. Processo 00203321120225040121
   Tribunal: TRT4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020332-11.2022.5.04.0121 RECLAMANTE: ALEXSANDRO GOULART RECLAMADO: MICHEL VIEIRA SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f30e50a proferido nos autos. Concluso por: MARINA ILDAIR JARDIM DE FARIAS em 15 de julho de 2025   Vistos os autos até o documento de id 456c7f9. Processo vinculado ao magistrado titular, em férias, apreciado pela magistrada substituta. Em sua manifestação de id 456c7f9, alega o exequente que o executado efetua sua movimentação financeira por pessoa interposta: JOÃO LUIS FREITAS SOUZA, que seria o pai do executado. Apresenta em anexo boleto judicial e recibo de transferência feita pelo Sr. João na data de novembro de 2024 para respectivo pagamento. Requer a inclusão do terceiro ao argumento de que haveria atuação conjunta na condução dos negócios. Contudo, o pagamento de boleto em nome do executado, por si só, não denuncia a utilização pelo executado de conta bancária em nome de interposta pessoa no intuito de burlar a constrição de valores por este Juízo.  Indefiro o requerimento, pois o simples fato do Sr. João ter pago um boleto do executado não evidencia confusão patrimonial entre as referidas pessoas físicas. Cabe ao exequente o ônus da prova sobre essa confusão patrimonial, a respeito da qual não há prova robusta nos autos. Requeira a parte autora o que entender de direito, informando como pretende dar seguimento à execução, no prazo de quinze dias, sob pena de dar início ao prazo da prescrição intercorrente. No silêncio, mantenham-se os autos SUSPENSOS/SOBRESTADOS, conforme determinado no id c3d712d. RIO GRANDE/RS, 16 de julho de 2025. CAROLINA TOALDO DUARTE DA SILVA FIRPO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO GOULART
6. Processo 00205961720255040123
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020596-17.2025.5.04.0123 RECLAMANTE: JORGE LUIZ SIMOES DA SILVA RECLAMADO: TERMINAL GRANELEIRO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0aee31 proferido nos autos. Vistos, etc.  I. DA TUTELA DE URGÊNCIA Postula o autor, em tutela de urgência, a imediata reintegração ao emprego de origem, com o restabelecimento do contrato de trabalho e todos os direitos daí decorrentes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, para cada dia de atraso no cumprimento da obrigação.  O autor justifica o pedido formulado na forma do art. 300, CPC, porquanto se encontra desassistido de plano de saúde, uma vez que sua dispensa foi acompanhada pelo cancelamento da assistência médica fornecida em decorrência do contrato de trabalho.  Não vislumbro urgência incompatível com a prévia intimação da parte contrária. Não obstante o documento do id af28581 informar o encaminhamento do autor para cirurgia, a qual não possui previsão de realização, trata - se de procedimento que será realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e, portanto, custeado com recursos públicos. Ainda que fosse iminente a realização da cirurgia, o plano de saúde seria, para tal momento, despiciendo. Ademais, os autos informam que o autor se encontra afastado pelo INSS, percebendo benefício previdenciário de natureza B-31, pelo que não está financeiramente desassistido.  Pelas razões anteriores, é viável a prévia intimação da parte ré, para, querendo, apresentar manifestação preliminar. Assim, em que pese seja lícito decidir a tutela de urgência sem oitiva da parte adversa (art. 9°, §único, I, CPC), prestigia - se o contraditório prévio sempre que possível, na forma do art. 9º, caput,CPC. Indefiro, portanto, por ora, a medida postulada em caráter liminar. Intime-se a reclamada para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime - se, preferencialmente, pelo domicílio eletrônico.   Decorrido o prazo anterior, voltem conclusos os autos para nova apreciação, com urgência. II. DA AUDIÊNCIA Incluo o feito na pauta do dia 17/09/2025, às 13:40, a ser realizada na sala de audiências da 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE, situada na Rua Val Porto, n.485, Rio Grande - RS, 96202-700. Faculta-se às partes e procuradores a participação telepresencial, desde que o interesse na participação remota seja informado nos autos antecipadamente, por simples petição.  Intime-se o procurador da parte autora, que ficará ciente por seu constituinte, nos termos do art. 5º da Lei 11.419/2006 e art. 17 da Resolução nº 185/2017, do CSJT, que deverá comparecer, portando sua CTPS, sob as penas do art. 844 da CLT. Cite-se o réu, nos termos do art. 844 da CLT.  O link de acesso à sala virtual é https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varariogrande03jt (sala de espera) ID 914 585 4525.  Cumpra - se.  RIO GRANDE/RS, 15 de julho de 2025. GIOVANI MARTINS DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ SIMOES DA SILVA
7. Processo 50054847920208210023
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005484-79.2020.8.21.0023/RS AUTOR : FAIBER CRUZ ROCHA ADVOGADO(A) : SIBELI LOPES DE LIMA (OAB RS070892) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO MUNA CONCLI (OAB RS042550) RÉU : LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A) : VICTORIA CAMARGO RIBEIRO (OAB RJ227068) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FAIBER CRUZ ROCHA contra LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA.
8. Processo 00205961720255040123
   Tribunal: TRT4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020596-17.2025.5.04.0123 distribuído para 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100301297900000170047039?instancia=1