Guilherme Ramos Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50007527420208210146
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000752-74.2020.8.21.0146/RS RECORRENTE : RUDIMAR JACO AREND (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GUILHERME RAMOS LIMA (OAB RS071246) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos presentes aclaratórios, intime-se para contrarrazões. Diligências legais.
3. Processo 50641595420204047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064159-54.2020.4.04.7100/RS EXEQUENTE : NICOLLAS DO COUTO ZANIN ADVOGADO(A) : GUILHERME RAMOS LIMA (OAB RS071246) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) titular do feito e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 221 do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: Intimo as partes dos comprovantes bancários acostados no evento 168, OFIC1 , bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido no prazo estipulado acima, e inexistindo valores pendentes de requisição, transferência ou solução de impugnação à execução ,  será considerado satisfeito o crédito do beneficiário e os autos serão extintos com baixa.
4. Processo 51744356320248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5174435-63.2024.8.21.0001/RS RELATOR : ANGELA ROBERTA PAPS DUMERQUE AUTOR : GUILHERME RAMOS LIMA ADVOGADO(A) : GUILHERME RAMOS LIMA (OAB RS071246) RÉU : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 27/07/2025 - Convertido o julgamento em diligência
5. Processo 50100378020168210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5010037-80.2016.8.21.0001/RS RELATOR : RODRIGO DE SOUZA ALLEM AUTOR : GUILHERME RAMOS LIMA ADVOGADO(A) : GUILHERME RAMOS LIMA (OAB RS071246) RÉU : CONDOMINIO ED PARQUE RESIDENCIAL TERESOPOLIS ADVOGADO(A) : ADILSON DAL BOSCO JUNIOR (OAB RS039525) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 28/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
6. Processo 50006527920248210114
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000652-79.2024.8.21.0114/RS AUTOR : LIMA & BALCONI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : GUILHERME RAMOS LIMA (OAB RS071246) RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB RS013531) ADVOGADO(A) : IGOR AUGUSTO FRUHAUF MARTINS XAVIER (OAB RS117909) ADVOGADO(A) : LEONARDO JOSE ISERHARD ZORATTO (OAB RS041464) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar embargos de declaração opostos por BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, aduzindo que a sentença padece de omissão, ao deixar de observar a nova redação do art. 406 do CC quando da fixação dos critérios de atualização da condenação. A parte autora apresentou contrarrazões. DECIDO. Sem razão a embargante. Diferentemente do alegado pela seguradora, o contrato havido entre as partes ( evento 39, OUT2 ) especifica os critérios de atualização e juros aplicáveis à obrigação de pagamento. In verbis: 21.1. Em caso de mora da Seguradora, caracterizada pelo não pagamento da indenização devida após o decurso do prazo definido nas condições contratuais, incidirão sobre o seu valor: a) Juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, calculado em base "pro rata dia" e considerando o ano de 360 (trezentos e sessenta) dias, aplicados no período compreendido entre a data da exigibilidade da obrigação e a data de seu efetivo pagamento; e b) Atualização monetária calculada com base na variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A/IBGE), apurada entre o último índice publicado antes da data de sua exigibilidade até aquele publicado em data imediatamente anterior à do seu efetivo pagamento. Na falta, extinção ou proibição de uso do IPC-A, a atualização terá por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE). Existindo previsão correção e juros convencionada entre as partes, não se cogita de aplicação do art. 406 do CC. Via de consequência, ausente omissão, contradição ou obscuridade passível de correção. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração do evento 59, EMBDECL1 . Intimem-se. Dil.
7. Processo 50031712720248210114
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003171-27.2024.8.21.0114/RS AUTOR : LUCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME RAMOS LIMA (OAB RS071246) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar DORIANE ROQUE WESZ ao pagamento de R$ 5.069,67, atualizado monetariamente pelo IPCA-E desde o vencimento até a citação e, a partir de então, juros e correção pela SELIC.
8. Processo 50002791920228210114
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5000279-19.2022.8.21.0114/RS RELATOR : FRANKLIN DE OLIVEIRA NETTO AUTOR : MARIA LOURDES LAUX ADVOGADO(A) : VIVIANIA BALCONI ROSSAROLA (OAB RS112219) ADVOGADO(A) : GUILHERME RAMOS LIMA (OAB RS071246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 02/07/2025 - Juntada de mandado cumprido (RÉU - ROBSON SALVADOR MONTENEGRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/07/2025 00:00:00 Data final: 23/07/2025 23:59:59