Aline Severo Francisco

Processos do Advogado

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2. Processo 50168748920254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016874-89.2025.4.04.7100/RS AUTOR : JORGE HENRIQUE DOS SANTOS NUNES ADVOGADO(A) : ALINE SEVERO FRANCISCO (OAB RS071472) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito: - De ordem do MM. Juiz Federal, realizada a perícia médica e anexado o Laudo Pericial, atualizados os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) , conforme estabelecido no Anexo Único da Resolução CJF nº 305, de 7 de outubro de 2014, alterada pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025, proceda-se ao pagamento e, após, restituam-se os autos à Vara de origem para prosseguimento, incluindo a análise de eventuais pedidos formulados pela parte autora.
3. Processo 51932433720258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5193243-37.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Despesas Condominiais AGRAVANTE : VINICIUS RUAS DUARTE ADVOGADO(A) : VINICIUS RUAS DUARTE (OAB RS088805) AGRAVADO : VIRGINIA VAZ DE QUADROS ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CACENOTE (OAB RS029173) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SEGATTO (OAB RS045481) ADVOGADO(A) : JOAO GILBERTO VAZ RODRIGUES (OAB RS028248) AGRAVADO : CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL ALBERTO BINS ADVOGADO(A) : ALINE SEVERO FRANCISCO (OAB RS071472) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo o agravado efetuado o preparo na forma dobrada, recebo o recurso. Nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, intime-se a parte agravada para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, voltem para inclusão em pauta de julgamento.
4. Processo 50163199720104047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016319-97.2010.4.04.7100/RS EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : DEBORA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB RS045657) EXECUTADO : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) : ALINE SEVERO FRANCISCO (OAB RS071472) DESPACHO/DECISÃO 1. Requisite-se à instituição financeira depositária a alteração do status da conta de depósito n. 153792570 ( evento 352, DEMTRANSF1 ) para " sem alvará ", por se tratar de valor relativo a honorários contratuais destacados do crédito do autor. 2. Não havendo notícia de abertura de inventário, tampouco de nomeação de administrador provisório, a representação do espólio será pelos herdeiros , em litisconsórcio ativo necessário. Nesse sentido: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A CEF. ESPÓLIO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. Com a morte do titular do direito, a legitimação processual para pleitear em juízo passa a ser do espólio - por meio do inventariante - ou, se não aberto o inventário - ou já encerrado -, pela sucessão com a presença de todos os herdeiros no pólo ativo da demanda. (TRF4, AG 5013923-87.2022.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 26/06/2023) PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO.  1. É firme na jurisprudência o entendimento no sentido de que os valores não recebidos em vida pelo de cujus podem ser pagos aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário, desde que o cônjuge supérstite e todos os sucessores habilitem-se pessoalmente em juízo. 2. Com o falecimento do titular do direito, a legitimação processual para pleitear em juízo passa a ser do espólio, por meio do inventariante, consoante dispõe o Código de Processo Civil (art. 75, VII). Inobstante, vem sendo admitido pela jurisprudência que, se não aberto o inventário pela sucessão (ou já encerrado), é plausível e suficiente a habilitação de todos os herdeiros no pólo ativo da demanda.  (TRF4, AG 5046983-51.2022.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora VÂNIA HACK DE ALMEIDA, juntado aos autos em 03/05/2023) Homologo o pedido de habilitação da sucessão de ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES . Retifique -se a autuação, incluindo, como representantes da sucessão, os sucessores abaixo, cujos pagamentos deverão observar as proporções indicadas: Sucessor CPF Proporção EMERSON LINCK RODRIGUES 263.658.470-68 50% EMERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES 003.692.840-81 50% Intimem-se. 3. Expeça-se alvará de levantamento parcial da quantia de R$ 1.879,94 , devidamente atualizada desde a data do depósito, em 08/2024 ( evento 352, DEMTRANSF1 ) , correspondente a 50% do valor, de titularidade de ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES , em favor dos seus sucessores habilitados no item 2 desta decisão. Havendo interesse da(s) parte(s) em transferência bancária, o pedido deverá ser apresentado exclusivamente por formulário próprio no menu de advogado, ação PEDIDO DE TED (ao lado da ação peticionar/movimentar), observando as informações que serão apresentadas pelo sistema E-Proc. 4. Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste(m) sobre a satisfação do crédito no prazo de 15 dias . 5. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção .
5. Processo 50263954720218210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026395-47.2021.8.21.0001/RS RELATOR : DANIELA AZEVEDO HAMPE AUTOR : CONDOMINIO EDIFICIO INDAIA ADVOGADO(A) : ALINE SEVERO FRANCISCO (OAB RS071472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 27/06/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50071251620244047122
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007125-16.2024.4.04.7122/RS RELATOR : MATHEUS VARONI SOPER REQUERENTE : SIMONE ZOCH DA FONTOURA ADVOGADO(A) : ALINE SEVERO FRANCISCO (OAB RS071472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 28/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50502522020248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050252-20.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DA IGREJA ADVOGADO(A) : ALINE SEVERO FRANCISCO (OAB RS071472) EXECUTADO : WALTER JOEL DE MOURA ADVOGADO(A) : WALTER JOEL DE MOURA (OAB RS033875) EXECUTADO : CLELIA TERESINHA DE MOURA ADVOGADO(A) : WALTER JOEL DE MOURA (OAB RS033875) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará em favor do credor para o levantamento dos valores incontroversos depositados nos autos, com os devidos rendimentos legais. Após, a parte exequente deverá apresentar o cálculo atualizado de seu crédito, abatendo os valores ora levantados, para fins de prosseguimento.
8. Processo 50176944520244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017694-45.2024.4.04.7100/RS (Pauta: 821) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ARI ROGERIO DE OLIVEIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE SEVERO FRANCISCO (OAB RS071472) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2025. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente