Franceli Bianquin Grigoletto Papalia

Processos do Advogado

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2. Processo 50420930720254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5042093-07.2025.4.04.7100 distribuido para 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul na data de 08/07/2025.
3. Processo 50418428920248210027
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50242509520258210027
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024250-95.2025.8.21.0027/RS AUTOR : TERESINHA APARECIDA FERRAZ DA ROSA ADVOGADO(A) : FRANCELI BIANQUIN GRIGOLETTO PAPALIA (OAB RS071567) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado incidentalmente na AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por TERESINHA APARECIDA FERRAZ DA ROSA contra BANCO PINE S/A . Narrou a parte autora, em síntese, que foi surpreendida com os descontos mensais dos valores de R$ 145,94 (cento e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) , de R$ 93,95 (noventa e três reais e noventa e cinco centavos) e de R$ 158,61 (cento e cinquenta e oito reais e sessenta e um centavo s) por ordem da parte ré, no benefício previdenciário por ela auferido, sem a sua autorização. Aduziu que os referidos descontos são decorrentes dos contratos de empréstimos pessoais consignados, respectivamente, n° BYX90000103891, n° BYX90000103890 e n° BYX90000103892, os quais não foram por ela celebrados. Por essas razões, pediu a concessão da tutela de urgência para o fim de determinar a imediata suspensão dos descontos em questão no benefício previdenciário percebido pela parte autora. Requereu, por fim, a concessão do benefício da gratuidade judiciária. É o breve relato. Decido. Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora, nos termos do artigo 98, caput , do Código de Processo Civil de 2015. Para a obtenção da medida pretendida a título de tutela de urgência, necessário que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015. Em que pesem os argumentos contidos na inicial, não dispondo a parte autora das cópias dos contratos de empréstimos consignados impugnados, impende seja a questão submetida ao contraditório antes da análise do pedido de tutela de urgência formulado na inicial a fim de verificar se houve ou não a alegada fraude na celebração da avença. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova/exibição de documentos pela parte ré, em que pese não ser matéria de análise em sede de tutela de urgência, merece acolhimento, com fundamento nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, bem como no artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, porquanto se trata de relação típica de consumo, no âmbito da qual vigora o princípio da facilitação da defesa do consumidor em Juízo. PELO EXPOSTO, postergo a análise do pedido de tutela de urgência para momento posterior à réplica, mas defiro , por outro lado, o pedido de exibição de documentos para determinar que a parte ré junte, no prazo da contestação, os contratos de empréstimos pessoais consignados BYX90000103891, BYX90000103890 e BYX90000103892 , com fulcro nos artigos 46 do Código de Defesa do Consumidor e 400 do Código de Processo Civil de 2015. Considerando a escassez de pauta perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca - CEJUSC -, deixo de designar audiência de conciliação neste processo, a fim de evitar a morosidade da prestação jurisdicional e visando à celeridade processual. Assim sendo, cite-se e intime-se do pedido de exibição de documentos , salientando que o prazo para apresentação de contestação observará o disposto no artigo 231, incisos I e II, do Código de Processo Civil de 2015, conforme o caso. Contestada, dê-se vista à parte autora. Caso haja interesse das partes, será oportunizada a tentativa de conciliação durante o trâmite processual. Agendada a intimação eletrônica.
5. Processo 50012253920148210027
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001225-39.2014.8.21.0027/RS AUTOR : JANE TEREZINHA DORNELES DE AVILA ADVOGADO(A) : FRANCELI BIANQUIN GRIGOLETTO PAPALIA (OAB RS071567) ADVOGADO(A) : CARINA DEOLINDA DA SILVA LOPES (OAB RS071771) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme dispõe o artigo 112 do Código de Processo Civil de 2015, constituiu obrigação do procurador comunicar a renúncia ao cliente, o que deve ser devidamente comprovado nos autos. A desoneração do encargo de procurador(a) ocorre tão somente a partir da efetiva comunicação, não podendo ser aceito o mero envio de mensagem eletrônica desprovida de comprovação do recebimento pelo destinatário ( evento 127, TERMREN4 ). Pelo exposto, intime-se a procuradora da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze), comprove a notificação pessoal da constituinte, sob pena de permanecer representando a mandante. Agendada intimação eletrônica.
6. Processo 50154207720248210027
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50351037120228210027
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035103-71.2022.8.21.0027/RS AUTOR : LUIZ FERNANDO SCHUSTER ADVOGADO(A) : FRANCELI BIANQUIN GRIGOLETTO PAPALIA (OAB RS071567) DESPACHO/DECISÃO O ofício do evento 125.1 , foi expedido com o conteúdo equivocado. Portanto expeça-se ofício Detran-RS, para que apresente o CRLV do veículo FORD FUSION, ano 2009, modelo 2010, cor preta, placa KWD3891, bem como informações a respeito da suposta restrição veicular existente e de informações a respeito das multas existentes. No mesmo prazo deve a parte autora juntar cópia completa do seu  prontuário da CNH. Com os respostas, remetam-se os autos em carga para parecer.
8. Processo 50003662620198210131
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000366-26.2019.8.21.0131/RS RELATOR : VALERIANO SANTOS FILHO EXEQUENTE : NADJA REGINA DOS SANTOS BERGER ADVOGADO(A) : FRANCELI BIANQUIN GRIGOLETTO PAPALIA (OAB RS071567) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 159 - 08/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 157 - 04/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 155 - 03/07/2025 - Proferido despacho de mero expediente