Marcio Pereira Fuques

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50143653220228210037
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014365-32.2022.8.21.0037/RS RECORRIDO : CLAUDIA DA CAMARA CANTO VASCONCELLOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : MARCIO PEREIRA FUQUES (OAB RS071755) ADVOGADO(A) : FATIMA TERESINHA BOGER FUQUES (OAB RS034039) ADVOGADO(A) : HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB RS024807) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Versa o presente recurso sobre a condenação do MUNICÍPIO DE URUGUAIANA à observância da reserva de carga horária para realização de atividades extraclasse (hora atividade ) , com base na Lei n. 11.738/2008, bem como a condenação ao pagamento de indenização pela inobservância desta reserva. A matéria é objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5000962-68.2025.8.21.9000, no bojo do qual foi determinado o sobrestamento de todos os recursos inominados que versem sobre questão idêntica. Assim, determino a suspensão do presente recurso até o trânsito em julgado do incidente referido. Oportunamente, retornem conclusos. Agendadas as intimações eletrônicas.
3. Processo 50102133320258210037
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50158024020248210037
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015802-40.2024.8.21.0037/RS RELATOR : BARBARA PEREIRA SARAIVA EXEQUENTE : MUTHS MODA FASHION LTDA ADVOGADO(A) : JESSIENE LEMOS SOUZA FUQUES (OAB RS129385) ADVOGADO(A) : HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB RS024807) ADVOGADO(A) : FATIMA TERESINHA BOGER FUQUES (OAB RS034039) ADVOGADO(A) : MARCIO PEREIRA FUQUES (OAB RS071755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 12/05/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo
5. Processo 50049379420208210037
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004937-94.2020.8.21.0037/RS EXEQUENTE : ELENIR MARIA COMIS ADVOGADO(A) : JESSIENE LEMOS SOUZA FUQUES (OAB RS129385) ADVOGADO(A) : FATIMA TERESINHA BOGER FUQUES (OAB RS034039) ADVOGADO(A) : HÉLIO SOUZA FUQUES (OAB RS024807) ADVOGADO(A) : MARCIO PEREIRA FUQUES (OAB RS071755) DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1) Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sisbajud até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores ( in casu , inferiores ao valor do débito), foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, inclusive para que a parte ré, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. 2) Ainda, tendo em vista a incumbência conferida ao juiz, conforme disposição do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, de zelar pela efetividade da execução, podendo determinar todas as medidas necessárias a assegurar o cumprimento das ordens judiciais, procedi à consulta de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD, conforme documentos em anexo. 3) Acerca do prosseguimento, diga a parte exequente, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, facultada a reativação em caso de novo impulso processual. Intimem-se.
6. Processo 50049785620238210037
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004978-56.2023.8.21.0037/RS (originário: processo nº 50047294720198210037/RS) RELATOR : BARBARA PEREIRA SARAIVA EXEQUENTE : LALESKA CACAPIETRA GOULART ADVOGADO(A) : MARCIO PEREIRA FUQUES (OAB RS071755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
7. Processo 50052239620258210037
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005223-96.2025.8.21.0037/RS (originário: processo nº 50135547220228210037/RS) RELATOR : BARBARA PEREIRA SARAIVA EXEQUENTE : MARCIO PEREIRA FUQUES ADVOGADO(A) : MARCIO PEREIRA FUQUES (OAB RS071755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
8. Processo 50052290620258210037
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005229-06.2025.8.21.0037/RS (originário: processo nº 50143038920228210037/RS) RELATOR : BARBARA PEREIRA SARAIVA EXEQUENTE : SANDRA MARA BROGLIO DA ROSA ADVOGADO(A) : MARCIO PEREIRA FUQUES (OAB RS071755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida