Douglas Edoardo Muller

Processos do Advogado

1. Processo 50021190620254047118
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002119-06.2025.4.04.7118/RS AUTOR : FABIANA TEREZINHA ESPINDOLA ADVOGADO(A) : SANDRA MARA ZIMMER (OAB RS052990) ADVOGADO(A) : DOUGLAS EDOARDO MULLER (OAB RS071907) ADVOGADO(A) : TATIANE BARBOZA DOS SANTOS (OAB RS083327) ADVOGADO(A) : SAMARA ANIELE DE OLIVEIRA (OAB RS117305) ADVOGADO(A) : LARISSA BARBOZA DOS SANTOS (OAB RS116072) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) Federal desta Unidade Judiciária, nos termos do art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, c/c o Art. 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e com a Portaria nº 1.719/2018 desta Unidade Judiciária , remeto os presentes autos para a realização do seguinte ato ordinatório: 1. Fica concedido o benefício da gratuidade judiciária postulado pela parte autora. Eventual requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado por ocasião da prolação da sentença, uma vez que a verificação da verossimilhança depende da produção de provas. Nos termos do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, deverão a parte ré, na contestação, e a parte autora, até a prolação da sentença, manifestar-se sobre a eventual ocorrência de prescrição/decadência. Fica salientado que eventual pedido de reserva de honorários contratuais deve ser feito antes da elaboração da conta de liquidação e deverá vir acompanhado do respectivo contrato de honorários. Havendo juntada de contrato de honorários e pedido de reserva e, estando o percentual nos parâmetros usualmente aceitos por este Juízo, fica deferido o pleito, devendo a Secretaria, neste caso, lançar nos autos certidão anotando o respectivo percentual, bem como informando que o deferimento do pedido consta do despacho inicial. 2. Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta escrita de conciliação ou, não querendo apresentá-la, contestar o feito. 3. Nada mais requerido e estando o feito apto à julgamento, façam-se os autos conclusos para sentença.
2. Processo 50028301620224047118
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002830-16.2022.4.04.7118/RS RELATOR : CESAR AUGUSTO VIEIRA REQUERENTE : FERNANDA QUEVEDO DA SILVA ADVOGADO(A) : LARISSA BARBOZA DOS SANTOS (OAB RS116072) ADVOGADO(A) : SANDRA MARA ZIMMER (OAB RS052990) ADVOGADO(A) : TATIANE BARBOZA DOS SANTOS (OAB RS083327) ADVOGADO(A) : DOUGLAS EDOARDO MULLER (OAB RS071907) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 321 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 319 - 24/06/2025 - Juntada de ofício cumprido
3. Processo 50026928020254047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002692-80.2025.4.04.7009/PR RELATOR : ÉRICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS AUTOR : LUIZ FERNANDO TOMAS ADVOGADO(A) : TATIANE BARBOZA DOS SANTOS (OAB RS083327) ADVOGADO(A) : SAMARA ANIELE DE OLIVEIRA (OAB RS117305) ADVOGADO(A) : SANDRA MARA ZIMMER (OAB RS052990) ADVOGADO(A) : DOUGLAS EDOARDO MULLER (OAB RS071907) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50037549020234047118
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003754-90.2023.4.04.7118/RS RELATOR : Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE : LISETE APARECIDA GUERRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA BARBOZA DOS SANTOS (OAB RS116072) ADVOGADO(A) : SANDRA MARA ZIMMER (OAB RS052990) ADVOGADO(A) : TATIANE BARBOZA DOS SANTOS (OAB RS083327) ADVOGADO(A) : DOUGLAS EDOARDO MULLER (OAB RS071907) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 30 de junho de 2025.
5. Processo 50012921620244036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001292-16.2024.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos EXEQUENTE: REGINALDO APARECIDO MARRICHI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA MARA ZIMMER - RS52990 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS EDOARDO MULLER - RS71907 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANE BARBOZA DOS SANTOS - RS83327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMARA ANIELE DE OLIVEIRA - RS117305 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE CASTRO ALMEIDA - SP432326 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). OURINHOS/SP, 1 de julho de 2025.
6. Processo 50000567620118210009
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000056-76.2011.8.21.0009/RS RELATOR : MARCIO CESAR SFREDO MONTEIRO EXEQUENTE : ANAYR CARAFFINI ADVOGADO(A) : DOUGLAS EDOARDO MULLER (OAB RS071907) ADVOGADO(A) : EDSON AFONSO WALBER (OAB RS075482) ADVOGADO(A) : MOHANA ZIMMER MULLER (OAB RS116617) ADVOGADO(A) : Tatiane Barboza dos Santos (OAB RS083327) ADVOGADO(A) : SANDRA MARA ZIMMER (OAB RS052990) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 179 - 30/06/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 178 - 30/06/2025 - Juntada de Ordem Cumprida
7. Processo 50103928520248210009
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010392-85.2024.8.21.0009/RS AUTOR : ROSE MARI MACENA ADVOGADO(A) : LARISSA BARBOZA DOS SANTOS (OAB RS116072) ADVOGADO(A) : SANDRA MARA ZIMMER (OAB RS052990) ADVOGADO(A) : Tatiane Barboza dos Santos (OAB RS083327) ADVOGADO(A) : DOUGLAS EDOARDO MULLER (OAB RS071907) ADVOGADO(A) : SAMARA ANIELE DE OLIVEIRA (OAB RS117305) RÉU : VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ORLI CARLOS MARMITT (OAB RS070358) ADVOGADO(A) : MARCOS JOEL KUHN (OAB RS050884) DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. 1. Diante da evidente relação de consumo instaurada, determino a inversão do ônus da prova, uma vez que a consumidora é hipossuficiente em face do fornecedor, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. A inversão do ônus probatório não desonera a parte autora da comprovação mínima dos fatos constitutivos de seu direito, conforme artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. A preliminar de inépcia da inicial confunde-se com o mérito e será apreciada em sentença. 3. Ante a inexistência de pedidos de produção de outras provas, faça-se conclusão para julgamento.
8. Processo 50006297520158210009
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000629-75.2015.8.21.0009/RS RELATOR : ABEL DOS SANTOS RODRIGUES REQUERENTE : CARLA INES WECKER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : DOUGLAS EDOARDO MULLER (OAB RS071907) ADVOGADO(A) : SANDRA MARA ZIMMER (OAB RS052990) ADVOGADO(A) : Tatiane Barboza dos Santos (OAB RS083327) ADVOGADO(A) : LARISSA BARBOZA DOS SANTOS (OAB RS116072) REQUERENTE : LUCIANO SALOMÃO WECKER ADVOGADO(A) : Anelise Hartmann Wecker (OAB RS075264) ADVOGADO(A) : LUCIANO SALOMÃO WECKER (OAB RS070496) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : WILIAN WECKER DA SILVA (Curador) ADVOGADO(A) : LUCIANO SALOMÃO WECKER (OAB RS070496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 228 - 13/06/2025 - OFÍCIO
9. Processo 50123438520228210009
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012343-85.2022.8.21.0009/RS (originário: processo nº 00021908320198210009/RS) RELATOR : ABEL DOS SANTOS RODRIGUES EXEQUENTE : E. PIOVESAN & FILHO LTDA ADVOGADO(A) : DOUGLAS EDOARDO MULLER (OAB RS071907) ADVOGADO(A) : SANDRA MARA ZIMMER (OAB RS052990) ADVOGADO(A) : Tatiane Barboza dos Santos (OAB RS083327) ADVOGADO(A) : LARISSA BARBOZA DOS SANTOS (OAB RS116072) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 111 - 28/06/2025 - Decorrido prazo Evento 110 - 20/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (EXECUTADO - EMERSON RAUL KUNRATH) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2025 00:00:00 Data final: 27/06/2025 23:59:59
10. Processo 50035851520258210009
    Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003585-15.2025.8.21.0009/RS EXEQUENTE : JULIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LARISSA BARBOZA DOS SANTOS (OAB RS116072) ADVOGADO(A) : SANDRA MARA ZIMMER (OAB RS052990) ADVOGADO(A) : Tatiane Barboza dos Santos (OAB RS083327) ADVOGADO(A) : DOUGLAS EDOARDO MULLER (OAB RS071907) DESPACHO/DECISÃO O Município apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, com fundamento no excesso de execução ( evento 6, DOC1 ). Intimados os exequentes, concordaram com o valor apontado pelo ente público executado ( evento 13, DOC1 ), motivo pelo qual deixo de receber e processar o incidente, fixando como valor devido o montante de R$ 15.696,37 (R$ 13.649,02-principal + R$ 2.047,35-honorários sucumbenciais). Os exequentes requereram a imediata expedição do requisitório para pagamento do débito. Contudo, ressaltou o executado a necessidade de adequação do valor exigido, considerando o limite de oito salários-mínimos para requisição de pagamento. Imperioso que os exequentes se manifestem expressamente sobre a possibilidade de redução do valor exigido, para a adequação ao regime da RPV ou, alternativamente, mantenham o valor ora fixado, sabendo-se que o pagamento será realizado mediante precatório. O prazo é de 10 dias. Oportunamente, retornem, dentre os urgentes, para comandar a forma de pagamento.