Lucimar Machado Melo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50005593720228210066
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000559-37.2022.8.21.0066/RS AUTOR : ANA ELISA MACHADO MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUCIMAR MACHADO MELO DOS SANTOS (OAB RS072255) ADVOGADO(A) : ADEMIR COSTA CAMPANA (OAB RS021235) ADVOGADO(A) : TIAGO RAI DOS REIS PADILHA (OAB RS134019) ADVOGADO(A) : DENIS AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB RS077558) RÉU : ARTUR ANTONIO SCUDIERO ERLO ADVOGADO(A) : TIAGO BUENO LEAL (OAB RS100176) ADVOGADO(A) : LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES (OAB RS047231) RÉU : ANDRE LUIZ TOMAZI ADVOGADO(A) : TIAGO BUENO LEAL (OAB RS100176) ADVOGADO(A) : LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES (OAB RS047231) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho o pedido do ( evento 123, PET1 ). Mantenho a audiência do ( evento 111, DESPADEC1 ). Diligências legais.
3. Processo 50016416220208210070
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua próxima Sessão Telepresencial (por videoconferência), nos termos do art. 186 do RITJRS, (alterado pela Emenda Regimental Nº 02/2023 - Órgão Especial) a realizar-se em 13 (treze) de agosto de 2025, a partir das 14:00 (quatorze horas), ou na subsequente (ART. 935 DO CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar seu interesse na realização de sustentação oral por meio exclusivamente eletrônico, observado o disposto no Regimento Interno do TJRS, além de indicar e-mail válido para envio do link de acesso à Sessão de Julgamento. Fica facultada presença na sala nº 814, do Tribunal de Justiça aos previamente inscritos. A inscrição eletrônica se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art. 214 $ 1º - C do Regimento Interno TJRS). Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: 11_camcivel@tjrs.jus.br, ou por meio do balcão virtual WhatsApp (51) 980540992. A solicitação de link de acesso para sustentação oral se dará através do e-mail: 11_camcivel@tjrs.jus.br. Apelação Cível Nº 5001641-62.2020.8.21.0070/RS (Pauta: 934) RELATORA: Juiza de Direito GIOVANA FARENZENA APELANTE: SABRINA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB RS077558) ADVOGADO(A): LUCIMAR MACHADO MELO DOS SANTOS (OAB RS072255) ADVOGADO(A): ADEMIR COSTA CAMPANA (OAB RS021235) ADVOGADO(A): TIAGO RAI DOS REIS PADILHA (OAB RS134019) APELADO: TATIANA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIATH DUTRA (OAB RS017758) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Cristiano da Silva Breda (OAB RS040466) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de julho de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente
4. Processo 50000629320178210164
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000062-93.2017.8.21.0164/RS RELATOR : CRISTIANO EDUARDO MEINCKE AUTOR : CATIVA´S COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : MARK HEHN (OAB RS079749) ADVOGADO(A) : ADEMIR COSTA CAMPANA (OAB RS021235) ADVOGADO(A) : LUCIMAR MACHADO MELO DOS SANTOS (OAB RS072255) ADVOGADO(A) : TIAGO RAI DOS REIS PADILHA (OAB RS134019) ADVOGADO(A) : DENIS AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB RS077558) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 30/07/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50063065820198210070
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006306-58.2019.8.21.0070/RS AUTOR : LEILA BERTON ADVOGADO(A) : DENIS AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB RS077558) ADVOGADO(A) : LUCIMAR MACHADO MELO DOS SANTOS (OAB RS072255) ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO STANGHERLIN (OAB RS117804) ADVOGADO(A) : CAROL SOUZA CAMPANA (OAB RS134562) ADVOGADO(A) : TIAGO RAI DOS REIS PADILHA (OAB RS134019) RÉU : MOISES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : IURI CATTANI JAEGER (OAB RS084885) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a classe da ação para cumprimento de sentença. 2. Expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e depósito, conforme postulado na petição do evento 48, PET1 . 3. Com o cumprimento do mandado, dê-se vista à parte exequente.
6. Processo 50007562920128210070
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000756-29.2012.8.21.0070/RS (originário: processo nº 50007562920128210070/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELADO : CLADIS LOESER JUNG (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADEMIR COSTA CAMPANA (OAB RS021235) ADVOGADO(A) : LUCIMAR MACHADO MELO DOS SANTOS (OAB RS072255) ADVOGADO(A) : TIAGO RAI DOS REIS PADILHA (OAB RS134019) ADVOGADO(A) : DENIS AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB RS077558) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 14/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
7. Processo 50010706920218210066
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001070-69.2021.8.21.0066/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: MICHELE BERTUOL BASEI Local: São Francisco de Paula Data: 29/07/2025 EDITAL Nº 10087674438 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 5(CINCO) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO   EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: 1º LEILÃO: início em 18/08/2025, às 11h00min, e término em 21/08/2025, às 11h00min; LANCE INICIAL: 100% (cem por cento) do valor atualizado da avaliação. Não havendo lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO: início em 21/08/2025, às 11h01min, e término em 11/09/2025, às 11h00min; LANCE MÍNIMO: 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação.. LOCAL:por meio do portal www.zallileiloes.com.br.. ALFIO CARLOS AFFONSO ZALLI NETO, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50010706920218210066 que  BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, CNPJ: 92702067000196 move contra   MICHELE BERTUOL BASEI, CPF: 00350292000, como segue: DESCRIÇÃO DO BEM: FRAÇÃO IDEAL DE 1/6 PERTENCENTE À EXECUTADA (R. 4) RELATIVA A UMA CASA RESIDENCIAL CONSTRUÍDA EM ALVENARIA, COM A ÁREA DE 179,00M² (CENTO E SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS) (AV. 1) E UM TERRENO COM A ÁREA DE 500,00M2 (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº. 3 (TRÊS) DA QUADRA E, DO LOTEAMENTO JARDIM PRESIDENTE GETULIO VARGAS, NO BAIRRO CIPÓ, NESTA CIDADE, com as seguintes confrontações: pela frente, a oeste, com a Rua Benjamin Constant, onde mede 16,40m (dezesseis metros e quarenta centímetros), distando 32,00m (trinta e dois metros) do alinhamento da Rua Paraná, para o lado sul; pelos fundos, ao leste, com terreno que é ou foi do Município de São Francisco de Paula, ou de quem de direito, onde mede a mesma extensão da frente; por um lado, ao norte, com terreno de Carmen Lucia Reolon da Rosa e outra, onde mede 31,00m (trinta e um metros); e pelo outro lado, ao sul, com terreno de Ricardo Rombaldi, onde mede 30,00m (trinta metros) ou de seus sucessores. O terreno descrito está localizado no quarteirão formado pelas Ruas Benjamin Constant, Paraná, Curupaiti e São Paulo. INSCRIÇÃO CADASTRAL nº: 2957. MATRÍCULA: 30.704, do CRI de São Francisco de Paula/RS. LOCALIZAÇÃO: Avenida Benjamin Constant, 1124, Cipó, São Francisco de Paula/RS, CEP 95400-000. DEPOSITÁRIO: atual possuidor do bem. AVALIAÇÃO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), em novembro de 2023, que, atualizado, corresponde à R$ 72.129,02 (setenta e dois mil, cento e vinte e nove reais e dois centavos), para junho de 2025. DÉBITO DA DEMANDA: R$ 65.814,27, em junho/2021 (Evento 1, CALC4, Página 1 e 2), a ser atualizado antes de instalado eventual concurso de credores. I - CONDIÇÕES GERAIS: o leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Alfio Carlos Affonso Zalli Neto, inscrito na JUCISRS sob o nº 455, com escritório profissional à Av. Francisco Matarazzo, nº 1.752, conj. Av. Francisco Matarazzo, nº 1.752, cj. 405, Perdizes, São Paulo – SP, CEP 05.001-200. Fone: 11 3872-7282| www.zallileiloes.com.br | contato@zallileiloes.com.br 405, Ed. Comercial Casa das Caldeiras, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05001-200, telefone 11 3872-7282, realizado exclusivamente de forma ELETRÔNICA por meio do portal www.zallileiloes.com.br. Compete aos interessados em participar do leilão: a) cadastrar previamente no site; b) solicitar habilitação antes da data prevista para o encerramento de cada leilão; c) ler atentamente o edital de leilão e documentos disponibilizados no site; d) ao arrematante, enviar o comprovante de pagamento ao leiloeiro no prazo improrrogável de um dia útil ao e-mail contato@zallileiloes.com.br ou outro indicado pelo leiloeiro; e) assegurar que possui os requisitos de estrutura para participar do leilão via internet (conexão, equipamento, etc)1 ; f) analisar detalhadamente os lotes, documentos e informações do leilão, inclusive visitando o(s) bem(ns), quando disponível, mediante prévio agendamento e atentarse a todas as regras previstas neste edital de leilão. II - ÔNUS: Consta na AV. 5, PENHORA EXEQUENDA. Há pendência de julgamento do recurso de apelação dos embargos de terceiro nº 5000933-82.2024.8.21.0066, que, atualmente, tramita perante a 18ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ/RS. DÉBITO DE IPTU: R$ 57,91, em junho/2025. III - DÉBITOS, ÔNUS E HIPOTECA: o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, nos termos do Art. 500, § 3º, do CC2 . Eventuais penhoras e hipotecas serão extintas com a arrematação, ficando o arrematante livre de qualquer obrigação com esses credores.3 Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. IV - PAGAMENTO: O pagamento poderá ser: a) À VISTA: a ser pago no prazo de 24 horas da arrematação, o lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado; b) PARCELADO (Art. 895, §1º, do CPC): sinal de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento), a ser pago no prazo de 24 horas da arrematação, e o saldo em até 30 (trinta) meses, corrigidas pelo INPC e garantida por hipoteca do próprio bem imóvel, mediante proposta escrita, a ser preenchida diretamente no Portal, antes do encerramento do leilão pretendido (1º ou 2º), ficando a seu cargo, caso venha a arrematar, emitir as guias das parcelas e juntá-las no processo; c) CRÉDITO: se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação. V - COMISSÃO: a comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não está incluída no valor do lance. O pagamento será feito através de boletos bancários em favor da ZALLI e/ou do Leiloeiro ou outro meio a ser indicado pelo Leiloeiro Oficial e os comprovantes deverão ser imediatamente encaminhados pelo e-mail: contato@zallileiloes.com.br. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, será devido o pagamento da comissão do leiloeiro à cargo do 1 Consulte os requisitos de sistema indicados no site www.zallileiloes.com.br 2 Art. 500. Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço. § 3º Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus. 3 Art. 908, parágrafo primeiro, CPC, art. 130, parágrafo único, CTN e art. 1.499, CC. Av. Francisco Matarazzo, nº 1.752, cj. 405, Perdizes, São Paulo – SP, CEP 05.001-200. Fone: 11 3872-7282| www.zallileiloes.com.br | contato@zallileiloes.com.br Executado, salvo convenção diversa entre as partes, nos termos do parágrafo terceiro, do art. 7º, da Res. CNJ 236/2016. VI - LICITANTE VENCEDOR: aquele que realizar a maior oferta durante o leilão, nos termos deste edital, é declarado vencedor da disputa, devendo observar rigorosamente o prazo de pagamento e envio dos documentos indicados pelo Leiloeiro após a arrematação. Caso não realize e comprove o pagamento da arrematação/entrada e comissão do Leiloeiro, tal licitante será desclassificado, submetido às sanções legais e será chamado sucessivamente o próximo colocado da disputa para realizar o pagamento de sua maior oferta enviada, ficando todos os licitantes vinculados ao eventual cumprimento de sua maior oferta caso seja declarado vencedor em até 3 (três) dias úteis do término do leilão. O Arrematante remisso arcará com o pagamento de 20% (vinte por cento) do lance em favor do processo e 5% (cinco por cento) ao Leiloeiro a título de multa por inadimplência. VII - PÓS LEILÃO: comprovado o pagamento do lance à vista ou pago o sinal e prestada a garantia, se parcelado, bem como da comissão, o Leiloeiro lavrará o Auto de Arrematação e encaminhará ao processo, ocasião em que se encerra a relação e obrigações entre Arrematante e Leiloeiro. Após, o Arrematante deverá aguardar a ordem do Juízo para pagar e comprovar nos autos o Imposto de Transferência de Bem Imóvel - ITBI e da taxa judiciária indicada para, então, expedir a Carta de Arrematação para transmissão do bem ao Arrematante e, sendo o caso, o Auto de Imissão na Posse. VIII - CIENTIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL: para fins do que disposto no art. 889, incisos I à VIII e parágrafo único, do CPC, ficam cientes da alienação as partes por seus patronos e representantes legais (quando for o caso), seus respectivos cônjuges, interessados descritos acima ou não, não podendo alegar desconhecimento diante da publicidade em rede mundial de computadores. Este edital será publicado no sítio eletrônico www.zallileiloes.com.br, conforme previsto no art. 887, §2°, do Código de Processo Civil - CPC. Este certame é regido pelas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ n° 236/2016, Decreto n° 21.981/1932, Provimento n° 2.614/2021 e demais normas aplicáveis, em especial no que diz respeito à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos.Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a XX% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 29 de Julho de 2025. SERVIDOR(A): SERGIO NADAL JUNIOR JUIZ(A): VIVIAN FELICIANO
8. Processo 50001718420068210070
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000171-84.2006.8.21.0070/RS (originário: processo nº 50001718420068210070/RS) RELATOR : CARLOS CINI MARCHIONATTI APELANTE : OSVALDO CORREA DA LUZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : MARCELO EVANDRO ENGERS (OAB RS052357) APELADO : GILDO MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : ADEMIR COSTA CAMPANA (OAB RS021235) ADVOGADO(A) : LUCIMAR MACHADO MELO DOS SANTOS (OAB RS072255) ADVOGADO(A) : TIAGO RAI DOS REIS PADILHA (OAB RS134019) ADVOGADO(A) : DENIS AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB RS077558) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 29/07/2025 - Retirado de pauta