Gerusa Do Rosario Lucas

Processos do Advogado

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2. Processo 50011969520254047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001196-95.2025.4.04.7209/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : GERSON SCHWARTZ ADVOGADO(A) : GERUSA DO ROSARIO LUCAS (OAB RS073693) ADVOGADO(A) : MARIA LUCINEIA LUCAS DO ROSARIO SEVERO (OAB RS112610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50023170320224047133
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5002317-03.2022.4.04.7133/RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELADO : MARCELO DE AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GERUSA DO ROSARIO LUCAS (OAB RS073693) ADVOGADO(A) : MARIA LUCINEIA LUCAS DO ROSARIO SEVERO (OAB RS112610) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS radiações não-ionizantes, fumos metálicos, RUÍDO E HIDROCARBONETOS. AGENTE NOCIVO RUÍDO. MÉTODO DE AFERIÇÃO. NÍVEIS DE CONCENTRAÇÃO DOS AGENTES QUÍMICOS.  EPIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. 1. A exposição a radiações não-ionizantes, fumos metálicos, hidrocarbonetos aromáticos e a ruído em níveis superiores aos limites de tolerância vigentes à época da prestação do labor enseja o reconhecimento do tempo de serviço como especial. 2. Tratando-se de agente nocivo ruído, quando não houver indicação da metodologia, ou for utilizada metodologia diversa daquela da FUNDACENTRO, o enquadramento deve ser analisado de acordo com a aferição do ruído que for apresentada no processo. Precedentes desta Corte Regional. 3. Os riscos ocupacionais gerados pela exposição a agentes químicos não dependem, segundo os normativos aplicáveis, de análise quanto ao grau ou intensidade de exposição no ambiente de trabalho para a configuração da nocividade e reconhecimento da especialidade do labor para fins previdenciários. 4. Não havendo provas consistentes de que o uso de EPIs neutralizava os efeitos dos agentes nocivos a que foi exposto o segurado durante o período laboral, deve-se enquadrar a respectiva atividade como especial. A eficácia dos equipamentos de proteção individual não pode ser avaliada a partir de uma única via de acesso do agente nocivo ao organismo, como luvas, máscaras e protetores auriculares, mas a partir de todo e qualquer meio pelo qual o agente agressor externo possa causar danos à saúde física e mental do segurado trabalhador ou risco à sua vida. 5. Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito à obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e determinar a implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de julho de 2025.
4. Processo 50024933120254047115
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002493-31.2025.4.04.7115/RS RELATOR : IVANISE NUNES PEREIRA AUTOR : MARIA LUCIA ROSSATO ADVOGADO(A) : GERUSA DO ROSARIO LUCAS (OAB RS073693) ADVOGADO(A) : MARIA LUCINEIA LUCAS DO ROSARIO SEVERO (OAB RS112610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 21/07/2025 - Perícia designada
5. Processo 50798983820184047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5079898-38.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ROSANE JANETE GREFF MACHADO ADVOGADO(A) : GERUSA DO ROSARIO LUCAS (OAB RS073693) ADVOGADO(A) : GELCI RENATE NYLAND PILLA (OAB RS059360) DESPACHO/DECISÃO Assim, comprovado o óbito do(a) autor(a) e a inexistência de dependente previdenciário(a) habilitado(a) à pensão por morte do(a) ex-segurado(a), declaro habilitados o(s) filho(s): DANIELA GREFF MACHADO, CPF 976.277.800-63 ; DENISE GREFF MACHADO, CPF 003.957.960-32; ERIC GREFF SALABERRY,, CPF 866.920.030-91; FABIANA GREFF MACHADO, CPF º 987.614.470-72; GIOVANA GREFF PAZ, CPF 866.919.960-20; MICHELLE GREFF MACHADO GAUSS, CPF 899.709.850-00; THAMISE GREFF DOS SANTOS, CPF 029.106.630-51 3. A parte autora peticiona requerendo a expedição de requisição de pagamento diretamente para os sucessores do(a) autor(a) falecido(a) no curso do processo, Muito embora a jurisprudência esteja dividida quanto ao ponto, o entendimento predominante no E. TRF da 4ª Região é de que o débito do INSS frente ao demandante originário é um só. Assim, mesmo que o montante executado possa ser requisitado diretamente em nome dos sucessores, esses créditos não podem ser considerados individualmente para definir-se a forma de pagamento, se por precatório ou RPV. Pelo exposto, indefiro o requerido pela parte autora.
6. Processo 50024933120254047115
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002493-31.2025.4.04.7115 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA ROSA na data de 18/07/2025.
7. Processo 50009867820254047133
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000986-78.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 17/07/2025.
8. Processo 50007962820194047133
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000796-28.2019.4.04.7133/RS RELATOR : CLARIDES RAHMEIER EXEQUENTE : JOSE INACIO BARBOSA BUENO ADVOGADO(A) : GERUSA DO ROSARIO LUCAS (OAB RS073693) ADVOGADO(A) : GELCI RENATE NYLAND PILLA (OAB RS059360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 17/07/2025 - Juntado(a)