Tiana Rojas Nolibos Bagiotto

Processos do Advogado

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2. Processo 50004350320224047134
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de agosto de 2025, terca-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5000435-03.2022.4.04.7134/RS (Pauta: 135) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ AUGUSTO GONCALVES MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): TIANA ROJAS NOLIBOS BAGIOTTO (OAB RS073803) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de julho de 2025. Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE Presidente
3. Processo 50064022320248210030
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50008088620258210064
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000808-86.2025.8.21.0064/RS (originário: processo nº 50010112920178210064/RS) RELATOR : LUIS ANTONIO SAUD TELES EXEQUENTE : TIANA ROJAS NOLIBOS BAGIOTTO ADVOGADO(A) : TIANA ROJAS NOLIBOS BAGIOTTO (OAB RS073803) EXEQUENTE : SUZANA CORSINI BERTAZZO ADVOGADO(A) : TIANA ROJAS NOLIBOS BAGIOTTO (OAB RS073803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 29/07/2025 - Ato ordinatório praticado
5. Processo 00206011320255040261
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO ATSum 0020601-13.2025.5.04.0261 RECLAMANTE: DIOGO SOUZA AUGUSTIN RECLAMADO: IMPERIO LOG LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68dbbc4 proferido nos autos. Vistos, etc. Mantenho a audiência de conciliação designada. Aguarde-se a realização da solenidade. MONTENEGRO/RS, 29 de julho de 2025. SHEILA SPODE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IMPERIO LOG LTDA
6. Processo 00582607220178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Tendo em vista o despacho de fls. 2138 e a certidão de fls. 2168, expeça-se mandado de pagamento em favor de Ricardo Platcheck Rafin, com as cautelas de praxe. 2) Intimem-se todos.
7. Processo 50036801620248210030
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003680-16.2024.8.21.0030/RS EXEQUENTE : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) EXECUTADO : JOANIR DOS SANTOS NAVARRO ADVOGADO(A) : TIANA ROJAS NOLIBOS BAGIOTTO (OAB RS073803) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação à fase de cumprimento de sentença manejada por Joanir dos Santos Navarro. Em suma, o impugnante sustentou que o cálculo apresentado pelo exequente não respeitou aos comandos sentenciais, postulando a remessa dos autos à Contadoria Judicial. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n.° 1.387.248, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que é indispensável apontar, na petição de impugnação ao cumprimento de sentença, além da parcela incontroversa do débito, as incorreções encontradas nos cálculos do credor, sob pena de rejeição liminar da petição, não se admitindo emenda à inicial. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. MATÉRIA PRECLUSA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. CABIMENTO. ART. 475-L, § 2º, DO CPC MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ÓBICE DA SÚMULA 283/STF. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: "Na hipótese do art. 475-L, § 2º, do CPC, é indispensável apontar, na petição de impugnação ao cumprimento de sentença, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor, sob pena de rejeição liminar da petição, não se admitindo emenda à inicial". 2. Caso concreto: 2.1. Impossibilidade de se reiterar, em impugnação ao cumprimento de sentença, matéria já preclusa no curso da execução. Precedentes. 2.2. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles" (Súmula 283/STF). 2.3. Aplicação da tese firmada no item 1, supra, ao caso concreto. 2.4. Inviabilidade de revisão de honorários advocatícios em sede de recurso especial, em razão do óbice na súmula 7/STJ, que somente pode ser afastado quando exorbitante ou irrisório o valor arbitrado, o que não ocorre na espécie. 3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, EM PARTE, E DESPROVIDO. (REsp n. 1.387.248/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Corte Especial, julgado em 7/5/2014, DJe de 19/5/2014.) O entendimento restou ratificado no Código de Processo Civil de 2015: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (...) § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. No caso dos autos, o impugnante se limitou a afirmar que os cálculos do credor não respeitaram aos comandos sentenciais, contudo, não informou o valor entendido como devido, tampouco juntou demonstrativo discriminado dos cálculos. Por tais motivos, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação apresentada. Custas pelo impugnante, suspensa a exigibilidade por litigar sob o amparo da Justiça Gratuita, deferida no processo de conhecimento, que estendo a esta fase de cumprimento. Intimações agendadas eletronicamente. Diligências legais.
8. Processo 50079095320238210030
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais