Júlio César Ferroni Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 51583186020258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5158318-60.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO : JOAO NILSO ISOTTON ADVOGADO(A) : Júlio César Ferroni Gomes (OAB RS073880) EXECUTADO : ISOTTON LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : Júlio César Ferroni Gomes (OAB RS073880) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante do pagamento das custas, recebo a inicial. 2. Intime-se a parte demandada para pagamento do valor da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 523, caput e 1º do CPC. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez). Diligências legais.
3. Processo 50006845320234047122
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5000684-53.2023.4.04.7122/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : EVA DE JESUS SILVEIRA PESSOA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Júlio César Ferroni Gomes (OAB RS073880) EMENTA Direito administrativo. Embargos de declaração. Omissão. Pedido de antecipação de tutela. Acolhimento. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão que conheceu do apelo e lhe deu provimento, para reconhecer a decadência do direito da Administração de revisar a pensão por morte, com o restabelecimento do benefício. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado padece de omissão, em razão da ausência de manifestação acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar o imediato restabelecimento da pensão especial. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do CPC. 4. No caso concreto, o voto-condutor do acórdão embargado deixou de se manifestar acerca do pedido de antecipação da tutela, razão pela qual se faz necessário agregar-lhe os fundamentos a seguir. 5. Considerando que a pretensão da parte autora foi acolhida, com o reconhecimento da decadência do direito da Administração de revisar a pensão por morte, impõe-se o imediato restabelecimento do pagamento dos valores mensais respectivos, ante o preenchimento dos requisitos autorizadores da medida antecipatória. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Acolhimento dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022, I a III. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 22 de julho de 2025.
4. Processo 50327254720238210015
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032725-47.2023.8.21.0015/RS AUTOR : DIORPI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : Júlio César Ferroni Gomes (OAB RS073880) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao despacho constante no evento 48, DESPADEC1 seguem as informações: a) chave de acesso : 196417930632 b) Para apresentar resposta e/ou informações ao ofício, utilize a chave de acesso, através do menu “Consulta de Documento por Chave” da área não logada do Eproc ( https://eproc1g.tjrs.jus.br/ .). Para anexar suas informações, escolha o arquivo resposta, selecione o tipo de documento PETIÇÃO, confirme a seleção do documento e clique em RESPONDER. No documento selecionado, deverá estar identificado o responsável pela resposta. Caso tenha dúvidas ou dificuldades entre em contato com a Vara Judicial (51) 3488-1756 - frgravatai2vciv@tjrs.jus.br .
5. Processo 51399527020258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50146128420214047108
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014612-84.2021.4.04.7108/RS AUTOR : ELIEZER MENDES DE SOUZA ADVOGADO(A) : Júlio César Ferroni Gomes (OAB RS073880) AUTOR : ADRIANA MENDES DE SOUZA ADVOGADO(A) : Júlio César Ferroni Gomes (OAB RS073880) AUTOR : ERCI MENDES DE SOUZA ADVOGADO(A) : Júlio César Ferroni Gomes (OAB RS073880) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e conforme Portaria n. 580/2023, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, a Secretaria da Vara: a) cientifica as partes do retorno do TRF4/trânsito em julgado deste processo, intimando-as para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que de direito; b) ficam as partes cientificadas de que, não havendo manifestação no prazo ora concedido, o processo será remetido para baixa.
7. Processo 00204642720255040812
   Tribunal: TRT4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020464-27.2025.5.04.0812 distribuído para 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25071700300904900000170400690?instancia=1
8. Processo 50442604420258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5044260-44.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ALICE SILVA AUTRAN DE MORAIS ADVOGADO(A) : Júlio César Ferroni Gomes (OAB RS073880) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça , tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória. 1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG