Elcio Joél Pastorio

Processos do Advogado

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2. Processo 50039631820238210113
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003963-18.2023.8.21.0113/RS RECORRIDO : TANIA SALETE RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ELCIO JOÉL PASTORIO (OAB RS073897) DESPACHO/DECISÃO PELO EXPOSTO, mantenho o sobrestamento do presente feito até o julgamento do Tema 1218 do STF.
3. Processo 50036245920238210113
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003624-59.2023.8.21.0113/RS EXEQUENTE : ARLI DE FATIMA FAVERO ADVOGADO(A) : ELCIO JOÉL PASTORIO (OAB RS073897) DESPACHO/DECISÃO Diante da recusa do perito ( evento 39, PET1 ), remeto os autos à CCALC, conforme item 3 do evento 32, DESPADEC1 .
4. Processo 51946152120258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório Nº 5194615-21.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Jornada de Trabalho REQUERENTE : JOELMA BARBINSKI ADVOGADO(A) : ELCIO JOÉL PASTORIO (OAB RS073897) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório expedida em favor de JOELMA BARBINSKI contra MUNICIPIO DE NONOAI / RS. Diante do certificado pelo Serviço de Processamento de Precatórios, dando conta de que a requisição preenche os requisitos formais, determino a INCLUSÃO do presente precatório na lista de ordem cronológica do Ente Federado, na forma preconizada pelo art. 53 da Resolução CNJ n. 303/2019, cujo pagamento deverá observar o estabelecido nos arts. 101 a 105 do ADCT, na Resolução n. 303/2019, do CNJ, e no Ato nº 026/2023-P do TJRS. Ressalta-se que, por estar o Ente Devedor incluído no Regime Especial de Pagamento de Precatórios , o qual se submete a regramento próprio para adimplemento do débito, não se aplica o prazo de vencimento fixado pelo § 5º do art. 100 da Constituição Federal , qual seja, final do exercício seguinte ao da apresentação da requisição, não se permitindo, consequentemente, o sequestro pela não alocação orçamentária previsto no seu § 6º, autorizando-se o bloqueio de valores apenas na hipótese de não liberação tempestiva dos recursos atinentes às parcelas mensais do referido regime especial, segundo redação do art. 103 do ADCT e observadas as disposições do art. 66 a 68 da Resolução n. 303/2019, do CNJ. Ao Serviço de Processamento de Precatórios para as providências e anotações necessárias, observando-se as informações constantes da requisição. Intime-se o ente devedor, via portal eletrônico, salientando-se, para os fins do art. 15 da supramencionada Resolução n. 303/2019, do CNJ, que as informações constantes do art. 6º encontram-se na própria requisição eletrônica.
5. Processo 50044952720238210069
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004495-27.2023.8.21.0069/RS RECORRENTE : IEDA MARIA PASQUALOTTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ELCIO JOÉL PASTORIO (OAB RS073897) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Versa o presente recurso sobre a implementação do Piso Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, com a condenação do réu ao recálculo de todas as verbas remuneratórias e pagamento das diferenças devidas. A matéria é objeto do Tema n° 1218 do STF, no bojo do qual foi determinado o sobrestamento de todos os recursos inominados que versem sobre questão idêntica. Assim, determino a suspensão do presente recurso até o trânsito em julgado do incidente referido. Agendadas as intimações eletrônicas.
6. Processo 50027411520238210113
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002741-15.2023.8.21.0113/RS (originário: processo nº 50019427420208210113/RS) RELATOR : KABIR VIDAL PIMENTA DA SILVA EXEQUENTE : JOSIANE RIBEIRO MACHADO ADVOGADO(A) : ELCIO JOÉL PASTORIO (OAB RS073897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 16/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
7. Processo 51267187320258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório Nº 5126718-73.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ROSANGELA IRACI LOPES ADVOGADO(A) : ELCIO JOÉL PASTORIO (OAB RS073897) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório expedida em favor de ROSANGELA IRACI LOPES contra MUNICÍPIO DE RIO DOS ÍNDIOS / RS. Diante do certificado pelo Serviço de Processamento de Precatórios, dando conta de que a requisição preenche os requisitos formais, determino a INCLUSÃO deste precatório no orçamento da entidade devedora, a fim de que seja pago até o final do exercício de 2027 , nos termos do que preceitua o § 5º do art. 100 da Constituição da República, observada a ordem cronológica de apresentação, na forma preconizada pelo art. 12 c/c art. 14 da Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Ressalta-se que os valores deverão ser depositados por meio de guia de depósito a ser solicitada ao Serviço de Processamento de Precatórios, por meio do e-mail precatorioscomum@tjrs.jus.br , que providenciará a atualização dos valores e apuração das retenções legais cabíveis. Ao Serviço de Processamento de Precatórios para as providências e anotações necessárias, observando-se as informações constantes da requisição. Intime-se a entidade devedora, via portal eletrônico, salientando-se, para os fins do art. 15 da supramencionada Resolução CNJ n. 303/2019, que as informações constantes do art. 6º encontram-se na própria requisição eletrônica.
8. Processo 50009883320178210113
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000988-33.2017.8.21.0113/RS RELATOR : KABIR VIDAL PIMENTA DA SILVA REQUERENTE : MARIA SALETE DA ROSA ESTERES ADVOGADO(A) : LINDOMAR ORIO (OAB RS060127) ADVOGADO(A) : ELCIO JOÉL PASTORIO (OAB RS073897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida