Vanessa Martinazzo

Processos do Advogado

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2. Processo 70122757520258220007
   Tribunal: TJRO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo: 7012275-75.2025.8.22.0007 #Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: DARIO PERES FACHETTI ADVOGADOS DO AUTOR: ALVARO ANTONIO DE FREITAS, OAB nº MG218534, VANESSA MARTINAZZO, OAB nº RS74006, VINICIUS ORTIGARA GIRARDI, OAB nº RS60986, JOSE OTAVIO DE FREITAS, OAB nº MG125952, DIOGO ORTIGARA GIRARDI, OAB nº RS65128, LUCAS TREVISAN ORTIGARA, OAB nº RS83995 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A petição inicial veio desacompanhada do comprovante de recolhimento das custas iniciais. Não há elementos indicativos de que o recolhimento das custas processuais possa causar prejuízo ao sustento da parte autora. A simples declaração de pobreza para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita não mais subsiste. Conforme a nova acepção dada pela Constituição Federal em seu art. 5°, inciso LXXIV, é necessária prova da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou da família da parte . Assim, INDEFIRO a assistência judiciária gratuita. Ainda, INDEFIRO eventual pedido de diferimento das custas ao final, pelos motivos acima expostos, e por não se adequar a quaisquer das hipóteses previstas no art. 34, da Lei 3.896/16, que institui o Regimento Interno de Custas e Despesas Forenses do Estado de Rondônia. Assim, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA via DJEN para emenda, no prazo de 15 dias (art. 321, CPC), e sob pena de indeferimento da inicial, devendo: apresentar o comprovante de recolhimento das custas processuais correspondentes a 2% sobre o valor da causa, nos termos da Lei 3.896/16. apresentar as faturas do período que pretende a restituição dos valores que alega terem sido cobrados indevidamente. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Cacoal, 29 de julho de 2025 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito
3. Processo 08375987120258180140
   Tribunal: TJPI | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837598-71.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica] AUTOR: JOSE WILSON BARROS DE MOURA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Vistos, Intime-se o requerente, via patrono, para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando declaração de hipossuficiência ou procuração com poderes específicos para requerer a gratuidade da Justiça, bem como documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão, nos termos do CPC 99, § 2º, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
4. Processo 60305365420258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Citação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6030536-54.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J BENEDITO MOREIRA LTDA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar guia de custas valor integral e o comprovante de pagamento, no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 3 de junho de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
5. Processo 50105563220194036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 5010556-32.2019.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande–MS AUTOR: ELIAS GONÇALVES CINTRA Advogado do(a) AUTOR: VANESSA MARTINAZZO - RS74006 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da Petição id 402857728.
6. Processo 70121890720258220007
   Tribunal: TJRO | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo: 7012189-07.2025.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Energia Elétrica, Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica Requerente (s): CARLOS ROBERTO DE SOUZA, CPF nº 80394450949, RUA NAPOLES 158 VILA ROMANA - 76967-195 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): LUCAS TREVISAN ORTIGARA, OAB nº RS83995 DIOGO ORTIGARA GIRARDI, OAB nº RS65128 VANESSA MARTINAZZO, OAB nº RS74006 ALVARO ANTONIO DE FREITAS, OAB nº MG218534 VINICIUS ORTIGARA GIRARDI, OAB nº RS60986 JOSE OTAVIO DE FREITAS, OAB nº MG125952 Requerido (s): ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ nº 05914650001480, ABUNA KM 214 S/N DISTRITO BR 364 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista a não identificação de quaisquer elementos que evidenciem hipossuficiência. Pelo contrário, o próprio consumo mensal de energia elétrica do autor demonstra não se tratar de pessoa hipossuficiente. Embora conste dos autos declaração de pobreza, esta goza de presunção relativa de veracidade, conforme já ficou decidido em recente incidente uniformização julgado pelas Câmaras Cíveis Reunidas no âmbito no Egrégio TJ/RO. TJRO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. EXIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. A simples declaração de pobreza, conforme as circunstâncias dos autos, é o que basta para a concessão do benefício da justiça gratuita, porém, por não se tratar de direito absoluto, uma vez que a afirmação de hipossuficiência implica presunção juris tantum, pode o magistrado exigir prova da situação, mediante fundadas razões de que a parte não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (TJRO - Câmaras Cíveis Reunidas - Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0011698-29.2014.8.22.0000, Rel. Des. Raduan Miguel Filho, J. 05/12/2014). O e. STJ, manifestando-se sobre a matéria, fixa: STJ. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO, PARA POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. 1. A declaração de pobreza, para fins de obtenção da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa de veracidade, admitindo-se prova em contrário. 2. Quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado poderá investigar sobre a real condição econômico-financeira do requerente, solicitando que comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência. 3. Agravo Regimental não provido. (STJ - AgRg no AREsp 329.910/AL, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 13/05/2014) Assim, é possível que o magistrado investigue a real situação do requerente, exigindo a respectiva prova, quando os fatos levantarem dúvidas acerca da hipossuficiência alegada. Insistindo a parte no pedido de gratuidade, oportunizo-lhe comprovar a condição de hipossuficiente através de, entre outros, comprovante de renda mensal (histórico contábil), cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses, cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Concedo um prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Inicial, para recolhimento das custas inicias ou comprovação documental robusta quanto à alegada condição de hipossuficiente, na forma acima mencionada. Cacoal, sexta-feira, 25 de julho de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
7. Processo 50022850520238210133
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002285-05.2023.8.21.0133/RS (originário: processo nº 50003852620198210133/RS) RELATOR : DAVI DE SOUSA LOPES EXEQUENTE : JOSE BRIZOLA DA SILVA ADVOGADO(A) : Vinicius Ortigara Girardi (OAB RS060986) ADVOGADO(A) : DIOGO ORTIGARA GIRARDI ADVOGADO(A) : Lucas Trevisan Ortigara ADVOGADO(A) : VANESSA MARTINAZZO ADVOGADO(A) : Vinicius Ortigara Girardi ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 24/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
8. Processo 50015860620224047004
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5001586-06.2022.4.04.7004/PR RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : HENRIQUE MANGIALARDO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANESSA MARTINAZZO (OAB RS074006) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO regimental. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A interposição do agravo, previsto no artigo 1.042, caput , do CPC, contra decisão que nega seguimento ao recurso especial/extraordinário, com base no artigo 1.030, inciso I, do CPC, constitui erro grosseiro, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. Precedentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 24 de julho de 2025.