Diogo Tombini Brentano

Processos do Advogado

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2. Processo 00009607320245100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000960-73.2024.5.10.0013 RECLAMANTE: MARIA ROSANGELA DE SOUSA RECLAMADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., GRUPO BIG BRASIL S.A., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1bbdf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Isto posto, resolve a Egrégia 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF julgar IMPROCEDENTES os pedidos constantes na presente reclamatória, conforme fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo. Honorários de sucumbência na forma do item 8 da fundamentação. Custas, pela Reclamante, de R$ 17.334,90, calculadas sobre R$ 866.744,88 valor dado à causa e ora utilizado para os devidos fins. Isenta de recolhimento, na forma da lei. Publique-se para ciência das partes e seus procuradores, via DEJT. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO BIG BRASIL S.A. - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
3. Processo 10002911320228260260
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000291-13.2022.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Pórtico Real Indústria e Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. - - Portico Real Tecnica e Comercial Ltda-epp - - Portico Real Locadora de Equipamentos Ltda - Epp - - Acess Multidirecional Comércio, Locação e Manutenção de Equipamentos Ltda. Me - - Lucas Nogueira Marcal Ventura do Rosario e Silva – Me Nome Fantasia: Portico Real Engenharia - - Ventur Administradora de Bens Ltda - Itaú Unibanco S/A. - Telefônica Brasil S.A. - - Banco Sofisa S/A - - Four Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Guia Tecnologia de Ativos e Fomento Mercantil Ltda - - Renan Dias Novais Epp - - Evandro Alves Moisinho - - Margraf Indústria Gráfica Ltda., - - Argonsoldas Comercial Ltda - - Mp Securitizadora S/A - - Parafusos Piratininga Comércio de Parafusos e Ferramentas Ltda - - Artec Galvanotécnica Ltda. - - Fundação para O Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - Fdte - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - MUNICÍPIO DE BARUERI - - Fyp Engenharia e Construções Ltda. - - Vibropac Industria e Comercio de Equipamentos Ltda - - BRR Fomento Mercantil S/A - - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Redfactor Factoring e Fomento Comercial Sa - - BRR Fomento Mercantil S/A - - JOSÉ FLÁVIO DA SILVA - - MOISÉS DO PRADO LIMA - - JOÃO FERREIRA LIMA - - TEOBALDO DE JESUS BISPO - - Jgm Fomento Mercantil Ltda - - Serpol - Construções e Serviços Ltda - - Ismail Moreira de Andrade Reis - - Pop Tubos e Ferragens Eireli ME - - Constrel Construtora e Incorporadora Ltda - - Guylherme de Almeida Santos - - Joaquim da Silva Santos - - Condomínio Edificio Riviera Inn Residence - - Brl Soluções e Negócios Empresariais Ltda. - - Serasa S/A e outros - Acro Cabos de Aco Industria e Comercio Ltda - Jorge Alberto Kinskowski - - RUBENILSON LIMEIRA DE ARAÚJO - - Mirian Pereira da Silva Della Coletta - - Weder Faria - - Buycred Securitizadora Sa - - Carlos Cesar Rodrigues de Holanda - - Rtf Assessoria e Cobranca S C Ltda - - Rfm Construtora Ltda - - Porto Real Fomento Mercantil Ltda - - Tatiana Miranda Monteiro - - Rodolpho Roque Vieira - - J.E. Fomento Mercantil Ltda - - Julio de Almeida - - Vinicius Sampaio Cassiano Gases Epp - - Aços Continente Indústria e Comércio Ltda - - Marcelo Ribeiro Silva - - Cobravel Securitizadora S/A - - Guilger Comercio de Produtos para Manut Ind. e Serv. Ltda - - J.e. Fomento Comercial Ltda. - - Tatiana Miranda Monteiro - - Nasa Automação Industrial Ltda Me - - Ferraz Comércio de Mármores e Granitos Ltda - - Masotti & Pinheiro Americana Ltda. - - Vibropac Industria e Comercio de Equipamentos Ltda - - Jorge Alberto Kinskowski - - Rodolpho Roque Vieira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Metasa S/A Indústria Metalúrgica - - Lok Máquinas Comercial e Locação de Materias para Solda Ltda - - Serasa S/A - - Lucas Nogueira Garcez Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - - Luciano Santos Silva - - Security Servicos Cartoriais - Eireli - Me - - Renan Dias Novais Epp - - Thiago Bordão Ide - - Orguel indústria e Locação de Equipamentos S/A e outros - Compasso Administração Judicial Ltda - Lucas Nogueira Garcez Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - - BANCO BRADESCO S/A - - Brx Negócios e Investimentos Ltda - - Columbus Construtora e Incorporadora Ltda. - - R.t. Suprimentos para Escritório Ltda e outros - Vistos. Fls. 5.233/5.234: Última decisão. 1. Fls. 5241/5242 e 5280/5281 (PORTO REAL FOMENTO MERCANTIL LTDA.): Anote-se, se em termos, ou nota cartorária para regularização, se necessário. 2. Fls. 5243/5272: Trata-se de manifestação da Auxiliar do Juízo, acompanhada de documentos, apresentando o relatório solicitado na decisão de fls. 5233/5234. Ciência aos interessados sobre o relatório. Passo a deliberar sobre os pontos destacados na manifestação: a) Fl. 5244, item 3 (Execução Fiscal e Penhora): Trata-se da comunicação da 2ª Vara Federal de Barueri/SP informando sobre execuções fiscais (processo nº 0031482-17.2015.4.03.6144) e a realização de penhora de 195 peças de andaime tubular em aço carbono, avaliadas em R$ 78.000,00. Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareçam as medidas adotadas em relação às execuções fiscais mencionadas, bem como o impacto da penhora de bens no cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e na saúde financeira da devedora. b) Fls. 5249/5250 (Cumprimento do Plano Créditos Trabalhistas): A Administradora Judicial reportou o cumprimento parcial dos pagamentos da Classe I Trabalhista, indicando um valor residual de R$ 372.082,22. Há questionamentos sobre o cumprimento parcial dos pagamentos e a ausência de encaminhamento de dados bancários por parte de alguns credores. A Administradora Judicial reiterou a necessidade de esclarecimentos por parte das Recuperandas e a intimação dos credores para que informem seus dados bancários. Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, prestem os esclarecimentos necessários sobre as divergências entre os valores efetivamente pagos e os valores devidos aos credores trabalhistas listados à fl. 5250. As devedoras deverão, ainda, detalhar as providências que serão tomadas para regularizar a situação dos credores indicados à fl. 5251, que não receberam seus créditos, apresentando um plano de ação para a regularização dos pagamentos, especialmente para os credores sem dados bancários, diligenciando ativamente para obtê-los. Sem prejuízo, intimem-se os credores que ainda não o fizeram para que informem seus dados bancários diretamente à Recuperanda, a fim de viabilizar o integral cumprimento do Plano de Recuperação Judicial homologado. c) Fl. 5252 (Passivo Tributário): Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre as providências concretas adotadas para a equalização do passivo fiscal e informem se obtiveram as certidões de regularização junto às esferas municipal, estadual e federal, com a respectiva comprovação documental. 3) Fls. 5273/5279 (RICARDO MÁRIO DE JESUS), Fls. 5303/5327 e Fls. 5537/5539 (JOSÉ FLÁVIO DA SILVA, MOISÉS DO PRADO LIMA, JOÃO FERREIRA LIMA e TEOBALDO DE JESUS BISPO), Fl. 5328 (RUBENILSON LIMEIRA DE ARAÚJO): Nada a deliberar, uma vez que a inclusão dos créditos no Quadro Geral de Credores (QGC) já fora realizada pela Administradora Judicial, conforme se verifica das fls. 5570/5575. Esclareço aos credores que Administradora Judicial e Recuperandas são intimadas diretamente nos incidentes de crédito para inclusão no rol de credores, sendo desnecessária a comunicação nestes autos principais. 4) Fls. 5282/5302 (RINALDO S GAIDARGI), Fls. 5494/5536 (VTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, quando da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da recuperanda/falida como requerida e seus respectivos patronos. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. 5) Fls. 5329/5490 (SABESP): Anote-se o nome dos novos patronos, se em termos, ou nota cartorária para regularização, se necessário. Quanto ao pedido de devolução de prazos, indefiro-o. A substituição de patrono não justifica, por si só, a dilação de prazos processuais já em curso. 6) Fls. 5491/5493 (OFÍCIO): Trata-se de ofício da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barueri/SP, referente ao Processo nº 1503310-95.2021.8.26.0068, que tramita em face da Recuperanda, no qual fora deferido o pedido de penhora no rosto destes autos nos termos dos artigos 29 da LEF e 187 do CTN. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 5562, item 6) e indefiro o pedido de penhora no rosto destes autos. Os créditos fiscais possuem natureza extraconcursal e devem ser buscados pelas vias próprias, não se sujeitando aos efeitos da Recuperação Judicial. Ademais, nos autos da Recuperação Judicial, em regra, os pagamentos são realizados diretamente pela Recuperanda aos credores, não sendo depositados valores nos autos. Serve a presente decisão como ofício. Providencie a Administradora Judicial o encaminhamento de resposta ao ofício no prazo de 5 (cinco) dias, com posterior comprovação do envio nestes autos. 7) Fls. 5540/5545 (JOSÉ EDUARDO VUOLO E OUTROS): Diante da comprovação da notificação da renúncia de mandato, retifique-se o cadastro processual, conforme solicitado. 8) Fls. 5546/5547 e Fls. 5554/5559: Trata-se de manifestação de VIBROPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. alegando não ter identificado os pagamentos de créditos que lhes seriam devidos. Posteriormente, a mesma credora compareceu aos autos informando a quitação de seus créditos (R$ 9.331,64 e R$ 1.686,66, respectivamente), conforme comunicado pelas Recuperandas em processo de cobrança. Ciente da quitação dos créditos informada. Anote-se para fins de controle e eventual atualização do Quadro Geral de Credores pela Administradora Judicial, caso já não tenha sido contemplado na versão mais recente. 9) Fls. 5548/5553 e Fls. 5576/5577: Trata-se de manifestação das Recuperandas juntando Termo de Revogação de Mandato e nova Procuração Ad Judicia para fins de regularização de sua representação processual. À z. serventia para retificação do cadastro processual. Anote-se. 10) Fls. 5560/5561: Trata-se de manifestação de BRX NEGÓCIOS requerendo manifestação do Juízo acerca da necessidade ou não da instauração de incidente de habilitação de crédito retardatária, tendo em vista a exclusão de seu pedido da lista de credores pela Administradora Judicial por inobservância do Comunicado CG nº 219/2018. Diante do narrado, caso o interessado busque discutir seu crédito, deverá distribuir incidente de habilitação/impugnação de crédito, nos termos do comunicado CG nº 219/2018. 11) Fls. 5562/5575: Trata-se de nova manifestação da Administradora Judicial apresentando saneamento das últimas manifestações processuais, o Quadro Geral de Credores atualizado e reiterando as pendências que, no seu entender, obstam o encerramento da Recuperação Judicial. Ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. Quanto aos pontos levantados e reiterados pela Administradora Judicial, delibero: a) Fl. 5566 (Questionamentos de Credores sobre Pagamentos): A Administradora Judicial apresenta preocupação geral com o cumprimento do plano de Recuperação Judicial, tendo em vista as manifestações de credores nos autos sinalizando a ausência de pagamentos. Assim, face a reiteração da Administradora Judicial sobre a insuficiência geral dos pagamentos da Classe I, já tratada anteriormente, e de outros questionamentos que possam surgir, determino que as Recuperandas apresentem um relatório consolidado e atualizado dos pagamentos efetuados e pendentes de todos os credores, no prazo de 15 (quinze) dias, incluindo as justificativas para qualquer inadimplência. b) Fl. 5566 (Necessidade de Regularização da Representação Processual da Recuperanda): A Administradora Judicial solicita a intimação das Recuperandas para regularizarem a sua representação processual em todos os incidentes da Recuperação Judicial. Esclareço que com a notificação de alteração dos patronos nestes autos principais, o cartório retifica o cadastro processual dos incidentes, sem necessidade de peticionamento individual em cada um deles, o que tumultuaria o trabalho cartorário. Assim, à z. Serventia para regularização do cadastro processual nos incidentes. c) Fls. 5567/5568 (Antecipações de Dividendos): A Administradora Judicial identificou antecipação de dividendos pelas Recuperandas, no valor total de R$ 122.000,00, e opinou pela intimação das Recuperandas para que prestem informações sobre o impacto dessas antecipações no cumprimento do PRJ. Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareçam a que título se deram as antecipações de dividendos detalhadas à fl. 5567. Devem, ainda, demonstrar que tais valores não afetam a capacidade de cumprimento integral das obrigações assumidas no Plano de Recuperação Judicial, especialmente em relação aos credores trabalhistas ainda pendentes de pagamento. d) Fls. 5568, 5570/5575 (Quadro Geral de Credores Atualizado): Ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados quanto ao Quadro Geral de Credores atualizado apresentado pela Administradora Judicial. Eventuais alterações decorrentes de incidentes de habilitação ou impugnação serão oportunamente incorporadas no QGC após o trânsito em julgado das respectivas decisões, sem necessidade de manifestação dos credores quanto ao julgamento dos incidentes nestes autos principais. 12) Fl. 5579: Trata-se de manifestação de MARCIO MENDES DA SILVA reiterando pedido anterior (fls. 5144). O credor alega que seu crédito trabalhista não foi pago, embora o prazo para quitação tenha encerrado em julho de 2024. Requer a intimação da Recuperanda para comprovar o pagamento ou justificar a ausência Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovem o pagamento integral do crédito trabalhista de MARCIO MENDES DA SILVA. 13) Fls. 5580: Trata-se de manifestação de FYP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. requerendo a intimação da Recuperanda para comprovar os pagamentos devidos a si (crédito abaixo de R$ 20.000,00, com renúncia ao excedente) e a seu patrono (verba honorária equiparada a crédito trabalhista), visto que os prazos do Plano de Recuperação Judicial expiraram e não houve a devida quitação. Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se a credora FYP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. aderiu, tempestivamente e na forma do PRJ, a modalidade de recebimento antecipado de seu crédito e, caso positivo, comprovem o pagamento integral dos aludidos créditos. 14) Das Diligências Finais para o Encerramento da Recuperação Judicial: Considerando que o período de fiscalização previsto no Art. 61 da Lei nº 11.101/2005 se encerra em julho do corrente ano, e diante das pendências substanciais reiteradas pela Administradora Judicial (fls. 5243/5272 e 5562/5575) que, neste momento, obstam o encerramento da Recuperação Judicial, reafirmo a necessidade de celeridade e diligência na resolução das questões ainda em aberto. Intimem-se as Recuperandas para que cumpram integralmente todas as determinações contidas nesta decisão, no que lhes couber e nos prazos estipulados, sob pena de serem aplicadas as medidas cabíveis previstas em lei. Após o decurso dos prazos concedidos e a comprovação do cumprimento das determinações por parte das Recuperandas, ou suas devidas justificativas, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, intime-se a Administradora Judicial para apresentação de parecer quanto ao cumprimento das determinações aqui contidas. Int. e Dil. - ADV: ROSANGELA MELO DE PAULA PARDAL (OAB 314432/SP), GENIVALDO DIAS SOARES (OAB 168555/SP), GENIVALDO DIAS SOARES (OAB 168555/SP), GENIVALDO DIAS SOARES (OAB 168555/SP), GENIVALDO DIAS SOARES (OAB 168555/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), ALESSANDRA BEZERRA (OAB 309600/SP), GENIVALDO DIAS SOARES (OAB 168555/SP), FERNANDO JUST DE SOUSA VAL (OAB 325263/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), DANILLO DO AMARAL LIRA (OAB 331298/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), VALKIRIA LOURENÇO SILVA (OAB 90359/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), LUCIANO HENRIQUE CELESTINO TEIXEIRA RUSSO (OAB 262695/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP), WESLEY JESUS DA SILVA (OAB 261835/SP), LEANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB 258764/SP), FRANCISCO JOSE DEPIETRO VERRONE (OAB 274620/SP), SAMUEL CAMARGO BACCARAT (OAB 277975/SP), GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS (OAB 286579/SP), GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS (OAB 286579/SP), DANIEL BEVILAQUA BEZERRA (OAB 83429/SP), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 505148/SP), MATEUS PELOZATO HENRIQUE (OAB 391135/SP), MATEUS PELOZATO HENRIQUE (OAB 391135/SP), MATEUS PELOZATO HENRIQUE (OAB 391135/SP), MATEUS PELOZATO HENRIQUE (OAB 391135/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), MATEUS PELOZATO HENRIQUE (OAB 391135/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CAUE JORGE DOMINGUES PERES (OAB 421559/SP), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), PIERRE LOCATELI ALVES (OAB 430514/SP), ALEXANDRE PEREIRA (OAB 432239/SP), KASSIA ROBERTA CHAGAS DE MORAES (OAB 445511/SP), HÊLYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA (OAB 342086/SP), PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 356811/SP), HÊLYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA (OAB 342086/SP), HÊLYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA (OAB 342086/SP), HÊLYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA (OAB 342086/SP), HÊLYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA (OAB 342086/SP), HÊLYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA (OAB 342086/SP), MATEUS PELOZATO HENRIQUE (OAB 391135/SP), DIEGO CALIXTO BRÁS COSTA (OAB 365409/SP), RODRIGO CRISPIM MOREIRA (OAB 378317/SP), AGNES PIROLLA DE ALMEIDA (OAB 380396/SP), LUIS CÉZAR TAVARES DOS SANTOS (OAB 381223/SP), LUIS CÉZAR TAVARES DOS SANTOS (OAB 381223/SP), ANDERSON OLIVEIRA REIS ANDRIOLI (OAB 381883/SP), VINICIUS SAMPAIO CASSIANO (OAB 461088/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO (OAB 118936/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), JOAQUIM DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), EVANIR APARECIDA DA SILVA (OAB 163241/SP), EVANIR APARECIDA DA SILVA (OAB 163241/SP), EVANIR APARECIDA DA SILVA (OAB 163241/SP), EVANIR APARECIDA DA SILVA (OAB 163241/SP), EVANIR APARECIDA DA SILVA (OAB 163241/SP), CAROLINA BRITO DOS SANTOS (OAB 459797/SP), PEDRO HENRIQUE KAIPER CRUZ (OAB 103602/RS), MONIA MOREIRA VIGNOLINI (OAB 173527/RJ), FELIPE VASSALO REI (OAB 183753/RJ), FELIPE VASSALO REI (OAB 183753/RJ), DIEGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119/RS), JOAQUIM DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP), JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO (OAB 106352/SP), DOROTEA AMARAL DE BRITO LIRA (OAB 106571/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), SANDRA STAMER (OAB 113356/SP), DANIEL BEVILAQUA BEZERRA (OAB 83429/SP), ISMAIL MOREIRA DE ANDRADE REIS (OAB 238102/SP), GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR (OAB 206343/SP), ILTON CARMONA DE SOUZA (OAB 206796/SP), CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA CONTATO (OAB 209019/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 232135/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), ISMAIL MOREIRA DE ANDRADE REIS (OAB 238102/SP), TEÓFILO ARTUR TINEN RONDON (OAB 239945/SP), DANIEL DE ALBUQUERQUE (OAB 249237/SP), EDSON SILVA (OAB 44024/SP), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), DENIS CLAUDIO BATISTA (OAB 180176/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), PRISCILLA OKAMOTO (OAB 166813/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP), DENIS CLAUDIO BATISTA (OAB 180176/SP), CASSIO ALCANTARA CARDOSO (OAB 184300/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
4. Processo 10398429720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039842-97.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Concreserv Concreto S/A - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 36866/36867. Renove-se a intimação do Ministério Público para que se manifeste acerca do item 4.2 da decisão de fls. 36614/36616. 2 - Fls. 36941/36943 (recuperanda): trata-se de pedido de expedição de guia de levantamento eletrônico referente a valores transferidos para este juízo oriundos dos autos nº 1029726-66.2018.8.26.0100. Do pedido, manifestem-se a administradora judicial e o Ministério Público. 3 - Fls. 36950/36951 (Administradora Judicial): trata-se de juntada de relatório de análise sobre pedidos de habilitação e impugnação de créditos trabalhistas de fls. 36949/36954. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os interessados se manifestem acerca do relatório apresentado. Consigne-se que eventuais impugnações deverão ser interpostas por meio de incidente próprio, conforme o rito previsto nos artigos 7º a 20 da Lei 11.101/2005, e não nos autos principais, conforme reiterado Comunicado CG nº 219/2018. 4 - Fls. 36958/36962: ciente do julgamento do Conflito de Competência nº 212795/SP que declarou competente o juízo da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG. 5 - Fls. 36965/36967 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 6 - Fls. 36968/36969 (Hipermix Brasil Serviços de Concretagem Ltda.): nada a deliberar diante da certidão de fls. 36977 em que se informou a atualização do cadastro de partes. 7 - Fls. 36978/36984 (Administradora Judicial): trata-se de manifestação em que: (i) da decisão monocrática proferida no Conflito de Competência nº 212795/SP que, em caráter preliminar, reconheceu a competência da Justiça do Trabalho, em relação à alegação da recuperanda sobre a penhora em conta da subsidiária Companhia Brasileira de Concreto S.A., mantém seu parecer já ofertado às fls. 36637/36639; (ii) esclarece que os créditos trabalhistas pertencentes à Igor dos Santos Bispo possuem natureza extraconcursal, não havendo óbices à quitação fora dos termos previstos no PRJ, não havendo providências a serem adotadas no presente feito; (iii) informa que, diante da alegação de descumprimento das transações fiscais celebradas pela recuperanda, em face da extinção do Mandado de Segurança nº 5005868-08.2025.4.03.6100 em razão de pedido de desistência da própria recuperanda, pugna pela sua intimação para esclarecimentos. Decido. 7.1 - Aguarde-se o trânsito em julgado do Conflito de Competência nº 212795/SP. Por ora, este juízo não deliberará acerca de assuntos que envolvam a subsidiária Companhia Brasileira de Concreto S.A, em cumprimento à decisão proferida. 7.2 - Ciência aos interessados do parecer ofertado pela auxiliar do juízo acerca da natureza do crédito detido pelo credor trabalhista Igor dos Santos Bispo. 7.3 - Intime-se a recuperanda para que preste esclarecimentos acerca do pedido de extinção do mandado de segurança supra indicado, bem como informe a existência de tratativas jutno ao fisco. 8 - Fls. 36989 (Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo): da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 9 - Fls. 36994/36697 (União - Fazenda Nacional): trata-se de manifestação em que reitera a existência de débitos fiscais irregulares e a ausência de apresentação de Certidões de Regularidade Fiscal, apresentando detalhado rol de inscrições em Dívida Ativa. Manifeste-se a recuperanda. Após, ao administrador judicial. 9 - Fls. 37013/37014 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 10 - Fls. 37015/37018 (Pedido informações): Nesta data, prestei informações em separado ao C. STJ referente ao(s) Conflito(s) de Competência nº 214.727/SP. Providencie-se o encaminhamento via link disponibilizado no(s) ofício(s) recebido(s). 11 - Fls. 37019 (Companhia de Locação das Américas): manifestação de ciência. Nada a deliberar. Intime-se. - ADV: WESLEY NASCIMENTO MACHADO (OAB 390074/SP), FELIPE MILANI BALDAN (OAB 393664/SP), WESLEY NASCIMENTO MACHADO (OAB 390074/SP), RODRIGO DE BRITO MARTINS (OAB 393069/SP), FÁBIO RIBEIRO GAMA (OAB 391272/SP), MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP), RODRIGO DE BRITO MARTINS (OAB 393069/SP), JACIARA ALVES DE SIQUEIRA (OAB 394940/SP), VAGNER LOPES DOS REIS (OAB 395180/SP), VAGNER LOPES DOS REIS (OAB 395180/SP), VAGNER LOPES DOS REIS (OAB 395180/SP), VAGNER LOPES DOS REIS (OAB 395180/SP), VAGNER LOPES DOS REIS (OAB 395180/SP), VAGNER LOPES DOS REIS (OAB 395180/SP), VAGNER LOPES DOS REIS (OAB 395180/SP), VAGNER LOPES DOS REIS (OAB 395180/SP), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 15104/MT), CLÁUDIO ANDRÉ RIBEIRO (OAB 386620/SP), GILBERTO DE LIMA (OAB 385894/SP), VICTÓRIA CASTINO MARCHI BOULOS (OAB 386162/SP), ALVARO ARAUJO ROCHA (OAB 386585/SP), GUSTAVO PEDRO CILENTI DA SILVA (OAB 70320/PR), GUSTAVO PEDRO CILENTI DA SILVA (OAB 70320/PR), JORGE DA SILVA GIULIAN (OAB 39108/PR), 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5. Processo 00012059720235100020
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001205-97.2023.5.10.0020 RECLAMANTE: CAMILA SABINO DE OLIVEIRA BORGES RECLAMADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO DESTINATÁRIO:  CAMILA SABINO DE OLIVEIRA BORGES Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Porquanto garantida a execução espontaneamente pela executada, fica intimada a parte exequente para, caso queira, manifestar-se na forma do art. 884, da CLT, podendo, ainda,  informar os dados de sua conta bancária e/ou de seu patrono (com poderes para receber e dar quitação) para fins de transferência do crédito obreiro. Prazo de 5 dias.  BRASILIA/DF, 21 de julho de 2025. ERICA DE OLIVEIRA EVANGELISTA, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA SABINO DE OLIVEIRA BORGES
6. Processo 00935721220118050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: salvador6vcivelcom@tjba.jus.br ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO  ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0093572-12.2011.8.05.0001 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI REU: JOSE ADALBERTO CALDEIRA BATISTA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc. Intime-se a Suplicante para se manifestar acerca da Certidão de ID. 508818834, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de Direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.  Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr.          Juiz de Direito Titular   ECAS140725
7. Processo 00004253620255060009
   Tribunal: TRT6 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000425-36.2025.5.06.0009 RECLAMANTE: ESTEPHANY LIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO RECLAMADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acdd3ba proferido nos autos. DESPACHO Os presentes autos retornaram da Central de Audiências Iniciais do Recife, onde as partes requereram a produção de provas orais. Decido: Incluo o feito na pauta de Audiência de Instrução do dia 29/08/2025 às 10h00min, cuja sessão será realizada através do aplicativo ZOOM, mediante acesso ao seguinte link: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/88275857678  Cientes as partes de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Havendo interesse na intimação, os advogados das partes deverão observar as disposições contidas no artigo 455 do NCPC. O Juízo adverte as partes de que a inércia ou manifestação expressa de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, implicará na presunção, caso não compareçam, de que houve a desistência quanto à oitiva. Não serão aceitos pedidos de adiamento, sob o argumento de que as testemunhas não compareceram,acaso a prova do real convite não seja apresentada no prazo previsto no artigo 455, § 1º do NCPC. O juízo adverte que somente serão expedidas intimações judiciais, nas restritas hipóteses do artigo 455, § 4º, incisos I a V, do NCPC. O pedido de perícia será apreciado após a realização da instrução.  COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, ficam as partes cientes do seu inteiro teor, através de seus advogados, via DJEN. acs9    RECIFE/PE, 14 de julho de 2025. RENATA LIMA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - GRUPO BIG BRASIL S.A. - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
8. Processo 00004253620255060009
   Tribunal: TRT6 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000425-36.2025.5.06.0009 RECLAMANTE: ESTEPHANY LIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO RECLAMADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acdd3ba proferido nos autos. DESPACHO Os presentes autos retornaram da Central de Audiências Iniciais do Recife, onde as partes requereram a produção de provas orais. Decido: Incluo o feito na pauta de Audiência de Instrução do dia 29/08/2025 às 10h00min, cuja sessão será realizada através do aplicativo ZOOM, mediante acesso ao seguinte link: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/88275857678  Cientes as partes de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Havendo interesse na intimação, os advogados das partes deverão observar as disposições contidas no artigo 455 do NCPC. O Juízo adverte as partes de que a inércia ou manifestação expressa de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, implicará na presunção, caso não compareçam, de que houve a desistência quanto à oitiva. Não serão aceitos pedidos de adiamento, sob o argumento de que as testemunhas não compareceram,acaso a prova do real convite não seja apresentada no prazo previsto no artigo 455, § 1º do NCPC. O juízo adverte que somente serão expedidas intimações judiciais, nas restritas hipóteses do artigo 455, § 4º, incisos I a V, do NCPC. O pedido de perícia será apreciado após a realização da instrução.  COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, ficam as partes cientes do seu inteiro teor, através de seus advogados, via DJEN. acs9    RECIFE/PE, 14 de julho de 2025. RENATA LIMA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESTEPHANY LIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO