Mauricio Noll

Processos do Advogado

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2. Processo 00202472820165040382
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ATOrd 0020247-28.2016.5.04.0382 RECLAMANTE: ALINE JACINTO GUARNIERI DOS SANTOS RECLAMADO: FERDAN ARRENDAMENTOS DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (4) NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO PAQUETA CALCADOS LTDA    Fica o(a) destinatário(a) notificado para ciência da transferência de valores oriundos da 3ª Vara do Trabalho de Sapiranga-RS, no prazo de 5 dias. No silêncio, os valores serão liberados aos beneficiários. TAQUARA/RS, 29 de julho de 2025. LEONARDO VON MUHLEN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAQUETA CALCADOS LTDA
3. Processo 00204254320175040381
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ATOrd 0020425-43.2017.5.04.0381 RECLAMANTE: JURACI DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: SELLECTO CALCADOS EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JURACI DOS SANTOS SILVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. TAQUARA/RS, 29 de julho de 2025. MAGDA ELIS BERNHARDT DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JURACI DOS SANTOS SILVA
4. Processo 00206972320245040371
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA ATOrd 0020697-23.2024.5.04.0371 RECLAMANTE: JOAO CARLOS FALK DE CARVALHO RECLAMADO: PAQUETA CALCADOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (27) NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO:  JOAO CARLOS FALK DE CARVALHO   Fica V. Sa. ciente do alvará expedido nos autos.  SAPIRANGA/RS, 29 de julho de 2025. LIDIA SCHNEIDER DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS FALK DE CARVALHO
5. Processo 00217706820145040019
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021770-68.2014.5.04.0019 RECLAMANTE: ANNE CAROLINE NUNES PINHEIRO RECLAMADO: PAQUETA CALCADOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora e/ou outros meios, ciente de que, no silêncio ou negativa, o processo será suspenso por um ano, em caso de não localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral, iniciando-se, após, a fluência do prazo bienal de prescrição intercorrente, na forma do caput e §§1º e 2º do artigo 11-A da CLT. PORTO ALEGRE/RS, 29 de julho de 2025. CAROLINE MAY SCHMITT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANNE CAROLINE NUNES PINHEIRO
6. Processo 00209017120185040373
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA ATOrd 0020901-71.2018.5.04.0373 RECLAMANTE: NILDO INACIO KLEIN RECLAMADO: JONATHAN GAMIN MOELLER EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b52337d proferido nos autos. Vistos. 1 Defere-se o prazo requerido pela reclamada LEVI STRAUSS para tentativa de conciliação. 2 Notifique-se a parte autora acerca da proposta efetuado pela reclamada DILLY NORDESTE. 3. Havendo necessidade de inclusão em pauta de audiência conciliatória, informem as partes. SAPIRANGA/RS, 29 de julho de 2025. ADRIANA FREIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INBRANDS S.A - LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - DILLY NORDESTE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
7. Processo 00209017120185040373
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA ATOrd 0020901-71.2018.5.04.0373 RECLAMANTE: NILDO INACIO KLEIN RECLAMADO: JONATHAN GAMIN MOELLER EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b52337d proferido nos autos. Vistos. 1 Defere-se o prazo requerido pela reclamada LEVI STRAUSS para tentativa de conciliação. 2 Notifique-se a parte autora acerca da proposta efetuado pela reclamada DILLY NORDESTE. 3. Havendo necessidade de inclusão em pauta de audiência conciliatória, informem as partes. SAPIRANGA/RS, 29 de julho de 2025. ADRIANA FREIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NILDO INACIO KLEIN
8. Processo 00204685020225040301
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: WILSON CARVALHO DIAS ROT 0020468-50.2022.5.04.0301 RECORRENTE: MARISTELA MUNCHEN E OUTROS (1) RECORRIDO: MARISTELA MUNCHEN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c312706 proferida nos autos. Vistos. A reclamada alega que há omissão e contradição na decisão que determinou o sobrestamento do processo até o julgamento do Tema 1389 do STF, pois não foram considerados os efeitos vinculantes da decisão proferida pelo STF na Reclamação Constitucional nº 76.020/RS, interposta pela embargante. Apregoa que foi cassado o acórdão proferido por este Tribunal, que afastava a validade da terceirização entre pessoas jurídicas, determinando a observância obrigatória dos parâmetros fixados na ADPF 324 e no Tema 725 de Repercussão Geral. Aduz que a decisão proferida na Reclamação Constitucional possui eficácia erga omnes e efeito vinculante, consoante dispõe o art. 102, § 2º, da Constituição. Sustenta que é indevida a suspensão determinada na decisão embargada e requer, caso mantida a decisão, seja esclarecida a motivação para a suspensão do feito, considerando a determinação contida na Reclamação Constitucional. Sem razão. Os autos retornaram a este Tribunal para rejulgamento, em razão da decisão proferida pela Ministra Cármen Lúcia  em 07.02.2025 (ID. de34d42 - Pág. 3-10) na Reclamação Constitucional 76.020/RS do STF: "Pelo exposto, julgo procedente a presente reclamação para cassar a decisão reclamada e determinar outra seja proferida, apreciando-se o mérito recursal com observância do decidido por este Supremo Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 324/DF." (grifado no original). Ocorre que, conforme constou na  decisão embargada (ID. 4f33621), a matéria discutida no presente feito está abrangida na questão afetada pelo STF em 11.04.2025 no Tema 1389, porquanto a presente demanda versa justamente sobre o reconhecimento do vínculo de emprego, na função de estilista de calçados, sob a alegação de fraude do contrato de prestação de serviços firmado com a reclamada. Sinalo que a abrangência da suspensão é ampla, bastando que haja identidade de matérias sob pelo menos um dos aspectos afetados. Nesse contexto, não obstante tenha sido acolhida pelo STF a Reclamação 76.020/RS promovida pela reclamada, mantenho a determinação de suspensão da tramitação do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1389, pois a matéria tratada no recurso ordinário interposto pela ré envolve a licitude de contrato de prestação de serviços entabulado entre pessoas jurídicas, tal como constou da decisão embargada. Assim, rejeito os embargos de declaração.   PORTO ALEGRE/RS, 29 de julho de 2025. WILSON CARVALHO DIAS Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARISTELA MUNCHEN - STAMPA ARTEFATOS DE COURO LTDA