Fabricio Araujo Ortega

Processos do Advogado

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2. Processo 50027894420098210022
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002789-44.2009.8.21.0022/RS EXEQUENTE : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) EXECUTADO : JORGE LUIZ DAS NEVES GOMES ADVOGADO(A) : FABRICIO ARAUJO ORTEGA (OAB RS074713) DESPACHO/DECISÃO Ciente do desprovimento do agravo de instrumento interposto pela parte executada ( processo 5022928-73.2025.8.21.7000/TJRS, evento 17, EXTRATOATA1 ). Não havendo impugnação à avaliação do evento 51.1 , pedido de adjudicação ou de alienação particular, proceda-se ao leilão judicial . Nomeio leiloeiro o Sr. Alexandre Pinto, já cadastrado no Eproc. O leilão deverá ser realizado na forma do art. 882 do CPC, incumbindo ao leiloeiro o disposto no art. 884 do CPC. Não sendo possível a realização de leilão por meio eletrônico, o ato será realizado no átrio do Fórum (art. 882, § 3º, do CPC). A publicação do edital deverá ocorrer especialmente na forma estabelecida no art. 887, § 3º, do CPC, considerando as condições da sede do Juízo, as  quais são ainda insuficientes e inadequadas para considerar apenas a publicação na rede mundial de computadores (que também poderá ser adotada pelo leiloeiro, obviamente). O CPC não contém disposição específica a respeito da publicação do edital no órgão oficial, quando o credor for beneficiário da justiça gratuita (art. 687, § 1°, do vetusto CPC), pelo que entendo sempre suficiente a publicação de acordo com o art. 887, § 3°, parte final (publicação em jornal de grande circulação), que deverá ser suportada pelo Sr(a). Leiloeiro(a), ainda que a parte credora desfrute do benefício, estando tal despesa embutida em sua comissão. Conforme o art. 885 do CPC, fixo a comissão do leiloeiro, em caso de alienação para bens móveis ou imóveis, em 5% sobre o valor da venda.  Em caso de desistência da ação, acordo entre as partes ou adjudicação, arbitro a comissão do leiloeiro em 3% do valor da avaliação. Cancelados os leilões ou na existência de qualquer fato impeditivo da realização da venda judicial após a designação das datas, a comissão será de 1,5% do valor da avaliação. A alienação deverá ser efetivada por preço não inferior a 50% do valor da avaliação, observando-se a redação do art. 891, § único, do CPC. No que tange às condições de pagamento, deverá ser realizado pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico, nos termos do art. 892 do CPC Querendo, no entanto, o interessado adquirir o(s) bem(ns) penhorado(s) em prestações, deverá proceder nos termos do art. 895 do CPC. Nesses termos, contate-se o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) para que providencie todas as readequações pertinentes ao CPC vigente. Uma vez designadas as datas de leilão judicial, promova-se as cientificações previstas no art. 889/CPC. Intimem-se. Diligências legais.
3. Processo 50002714920198210081
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000271-49.2019.8.21.0081/RS AUTOR : OLINDO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO(A) : FABRICIO ARAUJO ORTEGA (OAB RS074713) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação para o dia 21 de outubro de 2025, às 13h45min , a qual será realizada, presencialmente, na sala 201, segundo andar, no Foro desta Comarca. Intimações agendadas. Cumpra-se a audiência.
4. Processo 50122029520208210022
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012202-95.2020.8.21.0022/RS EXEQUENTE : TRANSCONTINENTAL COMMODITIES MERCANTIL SA ADVOGADO(A) : MARISTELA FEKSA NEUENFELDT (OAB RS048139) ADVOGADO(A) : CESAR CAZAUBON ARRIECHE (OAB RS009809) ADVOGADO(A) : RAISA D AVILA DA GAMA (OAB RS126398) ADVOGADO(A) : FABRICIO ARAUJO ORTEGA (OAB RS074713) EXECUTADO : LEONOR PRATES DE ARAUJO SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO (OAB RS033602) ADVOGADO(A) : MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO (OAB RS052267) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada do cálculo apresentado no evento 83, PET1 . 2. Após, não havendo insurgência, expeça-se carta precatória à Comarca de Rosário do Sul, para avaliação do imóvel e aprazamento de hasta pública.
5. Processo 00110484620155010011
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ddff5b proferido nos autos. Ante os cálculos elaborados retro são devidos os seguintes valores: Dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados retro e das demais cominações do presente despacho por DEJT. Prazo comum de 8 dias para apresentação de impugnação, devendo ser delimitados itens e valores, sob pena de preclusão, conforme Artigo 879, §2°da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para decisão. Apresentada impugnação, ao calculista. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO HARBEN BURLANDY
6. Processo 00110484620155010011
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ddff5b proferido nos autos. Ante os cálculos elaborados retro são devidos os seguintes valores: Dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados retro e das demais cominações do presente despacho por DEJT. Prazo comum de 8 dias para apresentação de impugnação, devendo ser delimitados itens e valores, sob pena de preclusão, conforme Artigo 879, §2°da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para decisão. Apresentada impugnação, ao calculista. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
7. Processo 00109542420135010026
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0010954-24.2013.5.01.0026 RECLAMANTE: LEONARDO DAVI BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE NOTIFICAÇÃO PJe- (DEJT) DESTINATÁRIO(S): LEONARDO DAVI BARBOSA DA SILVA   Fica o destinatário acima indicado notificado da expedição e quitação do ALVARÁ ELETRÔNICO para fins do art. 131 da Consolidação do Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. VANIA ABREU DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DAVI BARBOSA DA SILVA
8. Processo 00109542420135010026
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0010954-24.2013.5.01.0026 RECLAMANTE: LEONARDO DAVI BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE NOTIFICAÇÃO PJe- (DEJT) DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE   Fica o destinatário acima indicado notificado da expedição e quitação do ALVARÁ ELETRÔNICO para fins do art. 131 da Consolidação do Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. VANIA ABREU DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE