Nadia Elias Risso

Processos do Advogado

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2. Processo 00016765920255120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001676-59.2025.5.12.0062 RECLAMANTE: MARINETE DO NASCIMENTO RECLAMADO: ZENII IMOVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e0501b proferido nos autos. Vistos. Intime-se o procurador habilitado no #0b65805 para que regularize a representação nos autos, tendo em vista que a procuração anexada não se encontra assinada, ou requeira o que entender de direito no prazo de 5 dias. No silêncio, desabilite-se referido procurador e excluam-se as petições apresentadas. ITAPEMA/SC, 25 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ZENII IMOVEIS LTDA
3. Processo 50056503520258214001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5005650-35.2025.8.21.4001/RS REQUERENTE : MARCO AURELIO WINCK PIRES ADVOGADO(A) : NADIA ELIAS RISSO (OAB RS074870) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Alvará Judicial em que o autor MARCO AURELIO WINCK PIRES , cônjuge da de cujus LISIANE CONCEICAO DUARTE MEDEIROS , inscrita sob CPF número 59981121053, conforme certidão de óbito anexa no evento 1, CERTOBT7 , requer a autorização para transferência de veículo pertencente ao falecido. A ação fundamenta-se no artigo 666 do CPC, que prevê que não dependem de inventário e arrolamento os pagamentos da Lei 6.858/80, segundo a qual os dependentes habilitados perante a Previdência Social, ou em sua falta, os sucessores na forma da legislação civil, possuem direito a receber - por alvará judicial - os montantes das contas individuais de FGTS e PIS/PASEP não recebidos em vida pelos titulares, bem como aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 OTN's, caso não existam outros bens a inventariar. Embora a referida lei não contemple a transferência de veículos, a jurisprudência, a fim de conceder maior agilidade e efetividade às demandas judiciais, tem aceitado a liberação de veículo do falecido através da ação de alvará, quando inexistirem outros bens a inventariar. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DO FALECIDO. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. ART. 2º DA LEI Nº 6.858/80 E ART. 13 DO DECRETO-LEI Nº 2.292/86. INVIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALVARÁ . Tratando-se de pedido de alvará para liberação de veículo em nome do falecido, constatando-se a existência de outros bens, a teor da certidão de óbito, descabe a utilização de alvará judicial. Ademais, a pretensão do recorrente não encontra amparo no art. 2º da Lei nº 6.858/80 , observado o disposto no art. 13 do Decreto-Lei nº 2.292/86. Precedentes do TJRS. Apelação desprovida.(Apelação Cível, Nº 50435353320228210010, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em: 01-03-2023) Dessa forma determino: 1) Retifique-se o polo passivo com a inclusão da falecida LISIANE CONCEICAO DUARTE MEDEIROS , inscrito no CPF sob o nº 59981121053; 2) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade da justiça, tendo em vista o valor atribuído à causa; 3) Intimo o requerente para que : a) junte sua certidão de estado atualizada, assim como a de Cauã, filho da requerida; b) anexe certidão quanto à existência de testamento em nome da inventariada em âmbito federal; c) comprove o valor de mercado do automóvel, conforme Tabela FIPE; d) anexe certidão de registro de propriedade veicular com baixa do gravame de alienação fiduciária; e) habilite os demais herdeiros ao feito, com suas procurações e certidões de estado atualizadas, ou indique seus endereços para citação, ou anexe declaração com firma reconhecida em que Cauã renuncia aos direitos sobre o veículo em favor do demandante. Intimação eletrônica agendada.
4. Processo 51745717820258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5174571-78.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50038336020248213001/RS) RELATOR : FABIANA ZILLES AGRAVADO : SABINA OLEIARS ADVOGADO(A) : NADIA ELIAS RISSO (OAB RS074870) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 23/07/2025 - AGRAVO INTERNO
5. Processo 50036916320174047122
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003691-63.2017.4.04.7122/RS EXEQUENTE : CLAIRTON SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NADIA ELIAS RISSO (OAB RS074870) ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem dos Magistrados da 2ª Vara Federal de Gravataí: Dá-se vista, por 5 (cinco) dias, da resposta apresentada pela instituição financeira no evento 194, COMP1 e evento 195, COMP1 em relação à satisfação do crédito.
6. Processo 50005986120208210015
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000598-61.2020.8.21.0015/RS EMBARGANTE : GILNEI ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HENRIQUE CARNEIRO BARCELLOS (OAB RS128272) ADVOGADO(A) : EGÍDIO HEIM PROCASKO (OAB RS036822) EMBARGADO : ANTONIO EVALDT SANTANA ADVOGADO(A) : NADIA ELIAS RISSO (OAB RS074870) ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LOPES VICENTE (OAB RS086044) ADVOGADO(A) : IMILIA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça pelo prazo de 15 (quinze) dias.
7. Processo 50007620220158210015
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000762-02.2015.8.21.0015/RS RELATOR : MARIANA AGUIRRES FACHEL AUTOR : ENEDIR MANOEL FERNANDES JUNIOR ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) AUTOR : DEBORA BELLOLI ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ADVOGADO(A) : NADIA ELIAS RISSO (OAB RS074870) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50338086420248210015
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais