Paulo Agrifoglio Davis

Processos do Advogado

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2. Processo 51451705020238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5145170-50.2023.8.21.0001/RS RELATOR : HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO AUTOR : SONIA BRUGGEMANN PILLA ADVOGADO(A) : paulo agrifoglio davis (OAB RS075104) ADVOGADO(A) : ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) ADVOGADO(A) : RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (OAB RS045862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 313 - 28/07/2025 - Expedição de Alvará
3. Processo 50123752220208210022
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012375-22.2020.8.21.0022/RS EMBARGANTE : PAULO ROBERTO PASCHOAL COSTA ADVOGADO(A) : RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (OAB RS045862) ADVOGADO(A) : ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) EMBARGANTE : JOAO MANOEL CORDEIRO COSTA (Espólio) ADVOGADO(A) : RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (OAB RS045862) ADVOGADO(A) : ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) EMBARGANTE : JOAO CARLOS CORDEIRO COSTA ADVOGADO(A) : RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (OAB RS045862) ADVOGADO(A) : ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) EMBARGANTE : SANTA ANGÉLICA AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO(A) : ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) ADVOGADO(A) : RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (OAB RS045862) ADVOGADO(A) : paulo agrifoglio davis (OAB RS075104) EMBARGANTE : AGENOR AVILA COSTA (Sucessão) ADVOGADO(A) : RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (OAB RS045862) ADVOGADO(A) : ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) EMBARGADO : BANCO SISTEMA S.A ADVOGADO(A) : GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO (OAB RS102193) ADVOGADO(A) : BRUNNA CALIL ALVES CARNEIRO (OAB SP234202) DESPACHO/DECISÃO I - Providencie o Cartório no cadastro do espólio dos falecidos na Execução em apenso, conforme fl. 511 (Proc13) e evento 220. II - Desconsidere-se despacho do evento 223, pois já habilitada a sucessão. III - Passo, pois, a sanear o feito, que tramita há muitos anos, primeiramente esclarecendo que a decisão do TJRS, ao contrário do que pontuaram os embargantes, no evento 188 ( Faz-se a consideração, por necessário, que a perícia em curso não trata de liquidação de sentença, já que o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (EVENTO 6 PROCJUDIC11 páginas 7/20) limitou a sua decisão de mérito apenas ao título revisado (confissão de dívida)) , e o banco, no evento 195 ( Além da capitalização anual ter sido admitida pelo TJRS no julgamento da apelação nesses EEs... ), em realidade não pode ser considerada para análise de abusividade ou ilegalidade no que tange aos encargos contratuais. Isso, porque foi interposto recurso ao STJ pelos embargantes, postulando provimento para (i) permitir a revisão de ofício de cláusulas contratuais em negócio bancários, por aplicação do artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, e (ii) permitir a revisão dos contratos anteriores ao título executivo em sede de embargos do devedor, na esteira das decisão paradigmas acima aventadas . Observe-se que o STJ foi exortado a se manifestar com relação a esses 2 tópicos, tão somente decidindo, em fl. 451 (Proc11), acerca da possibilidade de revisão de toda a cadeia contratual, nesses termos (fl. 452) (grifado pelo signatário): Assim, descabe, nesse momento, a análise das demais questões debatidas no recurso especial. Ante o exposto, nos termos do artigo 544, § 3°, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n° 9.756/98, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o rétorno dos autos às instâncias de origem, para que se prossiga no julgamento da demanda, como de direito . Significa dizer, assim, que restou prejudicada a análise de mérito levada a efeito pelo TJRS no que tange a eventual abusividade ou ilegalidade de cláusulas contratuais. Do contrário, teria o STJ expressamente se manifestado quanto ao pedido para (i) permitir a revisão de ofício de cláusulas contratuais em negócio bancários, por aplicação do artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor. Ainda, significa dizer que, nesta fase processual, se deveria determinar ao Perito tão somente verificar se foram juntados todos os instrumentos contratuais que deram margem à confissão de dívida objeto da Execução, se foram recebidos os valores objeto de mútuo ou utilizados nas sucessivas renegociações, e se havia regularidade em toda essa cadeia negocial, inclusive quanto ao cômputo de  eventuais amortizações. Ao que parece, pelo que se extrai do laudo, foram acostados todos os instrumentos contratuais que deram origem ao título executivo acostado no apenso, não havendo dúvidas acerca do recebimento de valores e evolução da dívida. Assim, decorrido o prazo da presente decisão, devem os autos retornarem conclusos para julgamento. IV - Intime-se novamente o Perito anterior para devolução de valores, constando expressamente do mandado que, após 15 dias sem atendimento, será efetuado bloqueio de valores via Sisbajud.
4. Processo 53129204320248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5312920-43.2024.8.21.0001/RS AUTOR : RAFAELA VEGA BERNARDON ADVOGADO(A) : ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) ADVOGADO(A) : paulo agrifoglio davis (OAB RS075104) ADVOGADO(A) : RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (OAB RS045862) ATO ORDINATÓRIO Apresente(m) a(s) parte(s) as contrarrazões ao Recurso Inominado da parte adversa, no prazo de 10 dias úteis.
5. Processo 50027592420208215001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002759-24.2020.8.21.5001/RS EXEQUENTE : GERDAU S.A. ADVOGADO(A) : paulo agrifoglio davis (OAB RS075104) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CHAVES BARCELLOS (OAB RS031602) ADVOGADO(A) : RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB SP227714) ADVOGADO(A) : TATIANA AMAR KAUFFMANN (OAB SP356856) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida pelo exequente em evento 75, PEDDILPRAZAO1 . Após, deverá dizer, independente de nova intimação, como deseja prosseguir no presente feito. Agendada intimação eletrônica.
6. Processo 50032471520198210021
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2931969/RS (2025/0167581-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ANGELA VERBENO ADVOGADO : LETICIA CUSIN GABRIELLI - RS0084149 AGRAVADO : MARCELO BERTAGNOLLI ADVOGADOS : ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO - RS047552 RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS - RS045862 PAULO AGRIFOGLIO DAVIS - RS075104 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 52696942220238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5269694-22.2023.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50149690920198210001/RS) RELATOR : MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELO ADVOGADO(A) : FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) EXECUTADO : DINAMICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (OAB RS045862) ADVOGADO(A) : paulo agrifoglio davis (OAB RS075104) ADVOGADO(A) : ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 22/07/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - DINAMICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 23/07/2025 00:00:00 Data final: 12/08/2025 23:59:59
8. Processo 50001319220188210002
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000131-92.2018.8.21.0002/RS (originário: processo nº 50001319220188210002/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE : MARIA LUIZA FERREIRA JARDIM (RÉU) ADVOGADO(A) : RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (OAB RS045862) ADVOGADO(A) : paulo agrifoglio davis (OAB RS075104) ADVOGADO(A) : ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 26/06/2025 - RECURSO ESPECIAL