Mirele Rodrigues De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 50006325620244047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000632-56.2024.4.04.7111/RS AUTOR : JEFERSON DA SILVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : MIRELE RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS075470) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência . A parte autora requer a concessão do benefício de pensão por morte, NB 206.408.528-3, com DER em 13/11/2023, em razão do falecimento de seu genitor [ evento 56, CERTNASC2 ], Leonel Peixoto Corrêa, ocorrido em 30/08/2002 [ evento 1, PROCADM3 , p. 4], ao argumento de que restariam preenchidos os requisitos para a obtenção do benefício em tela, postulando seja concedida a pensão com o pagamento das parcelas retroativas desde a data seguinte ao último mês de recebimento do benefício de pensão por morte auferido por sua irmã Jaine da Silveira Correa [CPF 009.798.270-94], NB 124.381.389-7. Outrossim, requereu o abatimento dos valores inacumuláveis auferidos no benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, NB 703.165.241-4. Nesse ínterim, faz-se necessário verificar no que concerne à data do início da deficiência/invalidez da parte autora. Para tanto, intime-se o demandante, no prazo de 30 dias, para que acoste ao feito a íntegra do processo que decretou a sua interdição, de nº 024/1.17.00023-5 [ evento 56, CERTNASC2 ], bem assim traga aos autos o laudo pericial que deu supedâneo a tal ato perante a Justiça Estadual. Decorrido o prazo, com a vinda dos documentos, intime-se a contraparte. Cumpra-se.
3. Processo 50001463720254047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000146-37.2025.4.04.7111/RS RELATOR : RICARDO ALESSANDRO KERN AUTOR : MARGARETE FRANCO BICA ADVOGADO(A) : MIRELE RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS075470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50015828120218210024
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50046408720248210024
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004640-87.2024.8.21.0024/RS RELATOR : CLEUSA MARIA LUDWIG AUTOR : GENI MACHADO DA ROSA ADVOGADO(A) : MIRELE RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS075470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 06/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (RÉU - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2025 00:00:00 Data final: 28/07/2025 23:59:59
6. Processo 50016120320244047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001612-03.2024.4.04.7111/RS AUTOR : FATIMA TEREZINHA VARREIRA ADVOGADO(A) : MIRELE RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS075470) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar/prejudicial arguida e, no mérito, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: [i] conceder à autora o benefício de pensão por morte tendo por instituidor Romary da Fontoura Varreira  [NB: 206.408.663-8], a partir de 01/01/2024 [data do óbito]; [ii] pagar a quantia correspondente à diferença dos valores até a implantação, com a incidência de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.  Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. A seguir, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade.  Sem prejuízo e independentemente do trânsito em julgado, requisite-se à CEAB-DJ a imediata implantação do benefício, no prazo previsto no Provimento nº 90/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.
7. Processo 50005989720218210024
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50011392820248210024
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais