Cassiane Araujo Boeira

Processos do Advogado

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2. Processo 51268221820228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5126822-18.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE : LAURA DALPIAN (Inventariante) ADVOGADO(A) : JOSÉ BERNARDO RAMOS BOEIRA (OAB RS014950) ADVOGADO(A) : cassiane araujo boeira (OAB RS076145) REQUERENTE : LAUDIR DALPIAN ADVOGADO(A) : JORGE CALVI (OAB RS033396) ADVOGADO(A) : RAFAELA CALVI ECHER (OAB RS067869) ADVOGADO(A) : JOSIANE GRACIOLA (OAB RS085167) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHNEIDER GIROTTO (OAB RS122196) DESPACHO/DECISÃO Vista aos herdeiros representados por procuradores distintos e ao Ministério Público quanto ao pedido de expedição de alvará para o pagamento das dívidas referentes ao imóvel. Após, voltem conclusos para a análise do pedido.
3. Processo 50183439420248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50988028020238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL - REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VÍDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (cinco) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14H10MIN, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1. NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS) OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985. 2. NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4. AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5. AS PARTES PODERÃO ANEXAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6. OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL (18_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR); 7. SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5098802-80.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 205) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente
5. Processo 51949681420228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50830203320238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5083020-33.2023.8.21.0001/RS AUTOR : RAMIRO TAVARES SANTOS DE FERNANDES ADVOGADO(A) : cassiane araujo boeira (OAB RS076145) AUTOR : MARCELA SANTOS DE FERNANDES ADVOGADO(A) : cassiane araujo boeira (OAB RS076145) AUTOR : JACARANDA NEGOCIOS RURAIS LTDA ADVOGADO(A) : cassiane araujo boeira (OAB RS076145) AUTOR : MARIA CECILIA SANTOS DE FERNANDES ADVOGADO(A) : cassiane araujo boeira (OAB RS076145) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça , tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória. 1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.
7. Processo 51107508220248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5110750-82.2024.8.21.0001/RS AUTOR : HELOISA MARIA CHAVES BARCELOS CORREA GOMES ADVOGADO(A) : FERNANDA FELIX DE LIMA (OAB RS084127) ADVOGADO(A) : FABIOLA ABRAHAO DOS SANTOS FORTES ELY (OAB RS046389) AUTOR : CARLOS ALBERTO CHAVES BARCELLOS CORREA GOMES ADVOGADO(A) : FERNANDA FELIX DE LIMA (OAB RS084127) ADVOGADO(A) : FABIOLA ABRAHAO DOS SANTOS FORTES ELY (OAB RS046389) RÉU : MARTIM LUIZ CHAVES BARCELLOS CORREA GOMES ADVOGADO(A) : cassiane araujo boeira (OAB RS076145) RÉU : JOAO CHAVES BARCELLOS CORREA GOMES ADVOGADO(A) : cassiane araujo boeira (OAB RS076145) RÉU : JOSé FRANCISCO CHAVES BARCELLOS CORREA GOMES ADVOGADO(A) : PEDRO GARCIA VERDI (OAB RS080350) RÉU : MARIA HELENA CHAVES BARCELLOS CORREA GOMES ADVOGADO(A) : cassiane araujo boeira (OAB RS076145) SENTENÇA Isso posto, JULGO BOAS as contas apresentadas por HELOISA MARIA CHAVES BARCELOS CORREA GOMES, relativas à administração dos bens do espólio de PAULINO CHAVES BARCELLOS CORREA GOMES, e declaro a existência de crédito em favor do espólio, em abril de 2023, no valor de R$ 70.229,02, nos autos do inventário nº 5020599-80.2018.8.21.0001.  Sem custas e honorários, tendo em vista a natureza do incidente.
8. Processo 50002230420148210037
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000223-04.2014.8.21.0037/RS AUTOR : WASHINGTON UMBERTO CINEL ADVOGADO(A) : EDUARDO GOMES TEDESCO (OAB RS048783) ADVOGADO(A) : JOSÉ NEWTON CHAMORRO ZACHERT BIANCHI (OAB RS062720) ADVOGADO(A) : ORLANDO HEEMANN JUNIOR (OAB RS011825) ADVOGADO(A) : Fábio Luiz Gomes (OAB RS010686) ADVOGADO(A) : Clarissa Porto Alegre Schmidt (OAB RS046206) ADVOGADO(A) : MARIANA DE FREITAS WINTER (OAB RS071380) RÉU : RENATO GIORGIO DA SILVA ADVOGADO(A) : cassiane araujo boeira (OAB RS076145) ADVOGADO(A) : JOSÉ BERNARDO RAMOS BOEIRA (OAB RS014950) ADVOGADO(A) : VINICIUS ANCINELLO GINDRI (OAB RS086107) RÉU : NELY TEREZINHA GIORGIO DA SILVA ADVOGADO(A) : GUSTAVO SILVA TRAMUNT (OAB RS060106) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS MACIEL STEDELE (OAB RS072686) RÉU : MIGUEL GIORGIO DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB RS076779) ADVOGADO(A) : DIOGO FERNANDES PERES (OAB RS068195) ADVOGADO(A) : VINICIUS ANCINELLO GINDRI (OAB RS086107) RÉU : JOAL GIORGIO DA SILVA ADVOGADO(A) : JORACI DUTRA (OAB RS035149) ADVOGADO(A) : MARA LÚCIA MACHADO DA SILVEIRA (OAB RS063837) RÉU : FABIO GIORGIO DA SILVA ADVOGADO(A) : DIOGO FERNANDES PERES (OAB RS068195) ADVOGADO(A) : FABIO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB RS076779) RÉU : J.F.C. ALUGUEIS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ROSENI NOGUEIRA DA MOTA (OAB RS058139A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de imissão na posse formulado por JFC ALUGUÉIS DE IMÓVEIS LTDA nos autos da ação de preempção ajuizada por WASHINGTON UMBERTO CINEL . Compulsando os autos, verifico que foi proferida sentença de mérito no evento 327, DOC1 , julgando improcedente a pretensão autoral, a qual foi integrada pela decisão dos embargos de declaração evento 359, DOC1 , tendo sido interposto recurso de apelação pelo autor, o qual foi recebido e está pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça. Nesse contexto, observo que a jurisdição deste juízo de primeiro grau encontra-se esgotada, tendo em vista a prolação de sentença e o recebimento do recurso de apelação, não sendo possível a apreciação de novos pedidos nesta instância, salvo aqueles expressamente previstos em lei, como as medidas urgentes. O pedido de imissão na posse formulado pela parte ré não se enquadra nas hipóteses excepcionais que autorizam a atuação deste juízo após o recebimento da apelação, devendo ser apreciado, se for o caso, pelo órgão Ad Quem. Ressalto que a própria decisão integrativa dos embargos de declaração (evento 359) já apreciou e indeferiu o pedido de imissão na posse formulado pela ré JFC ALUGUÉIS DE IMÓVEIS LTDA, reconhecendo a existência de contrato de arrendamento ainda vigente, com término previsto para 2025, nos termos do art. 15 do Decreto nº 59.566/66. Ante o exposto, INDEFIRO a apreciação do pedido de imissão na posse formulado pela parte ré, em razão do esgotamento da jurisdição deste juízo de primeiro grau. Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça. Intimação eletrônica agendada.