Eduardo Araujo Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 50277899120254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50092203920254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009220-39.2025.4.04.7201/SC AUTOR : ZELIA VOSS CORREA ADVOGADO(A) : EDUARDO ARAUJO RAMOS (OAB RS076178) DESPACHO/DECISÃO 1. Cumpra-se a ordem de " suspensão  do andamento dos processos [] que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)", suspendendo-se a tramitação desta ação judicial até o trânsito em julgado da ADPF 1.236/DF, a revogação da correspondente ordem pelo STF, ou a apresentação de notícia comprovada de adesão da parte autora ao acordo interinstitucional homologado nos aludidos autos, o que ocorrer primeiro. 2.  Caso tenha havido a adesão ao acordo interinstitucional homologado pelo Supremo Tribunal Federal, deverá a parte autora informar a este juízo expressa e expeditamente. 3. Intimem-se e, em seguida, anote-se a suspensão.
4. Processo 50101790720254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010179-07.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 21/07/2025.
5. Processo 50277899120254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 60969832520254063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50277899120254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5027789-91.2025.4.04.7200 distribuido para 9ª Vara Federal de Florianópolis na data de 17/07/2025.
8. Processo 51718272920238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5171827-29.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : ANDRÉ NÜHRICH SEIBEL ADVOGADO(A) : EDUARDO ARAUJO DOTTA RAMOS (OAB RS076178) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos para análise e eventual determinação de expedição da RPV, constato inconsistência entre os valores e cálculos apresentados pelas partes, bem como da petição do município frente aos cálculos juntados (ambos do evento 64), pois na inicial a parte autora requer o pagamento de R$7.276,14, enquanto que no evento 64-OUT2 o município impugna afirmando haver valor de R$2.547,93 em excesso, enquanto que na petição apresenta valores incongruentes com o próprio crédito apontado pela parte credora e com os cálculos supracitados (evento 64-OUT2), indicando como devido o valor de R$16.404,65 e apontando DOIS valores distintos a título de excesso. Assim, antes de ser determinada a expedição da RPV, INTIMEM-SE as partes para os devidos esclarecimentos, inclusive a parte credora quanto a concordância frente ao valor indicado. Intimem-se.