Andre Francisco De Souza Gutierres

Processos do Advogado

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2. Processo 51173490320258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5117349-03.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : TEREZINHA DA PAZ FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) ATO ORDINATÓRIO Com a contestação, vista à parte autora para réplica, ocasião em que também deverá manifestar-se quanto as provas, arrolando suas testemunhas, caso deseje produzir prova oral, conforme determinado no evento 17, DESPADEC1 .
3. Processo 50371396220258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037139-62.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : DENIZETE FRANCISCA DA SILVA REIS ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que digam se pretendem produzir outras provas, sendo que, em caso positivo, deverão especificar quais e justificar a necessidade, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive no tocante ao interesse no depoimento pessoal, conforme determinado no evento 20, DESPADEC1 .
4. Processo 51633201120258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5163320-11.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MAURO PEIL MARTINS REQUERENTE : VALDENETI SAMPAIO VIEIRA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 04/07/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 51015675320258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5101567-53.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : JUCELINO DOS SANTOS BICCA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) REQUERENTE : LUCIA STRAUSS BICCA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) REQUERENTE : CLAUDIO CRISTIANO LAGAGGIO ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) REQUERENTE : JOELMO STRAUSS BICCA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) REQUERENTE : NATCHELI STRAUSS BICCA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - No que se refere ao pedido de gratuidade da justiça, ainda que o art. 54 da Lei n.º 9.099/95 estabeleça que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, entendo por bem analisar o pedido. Isso dito, defiro a gratuidade judiciária à parte autora , que demonstrou que percebe renda mensal inferior a cinco salários mínimos, enquadrando-se, assim, no critério estabelecido no Enunciado n.º 49 1 do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. II - Como em boa parcela das ações propostas a Fazenda Pública não possui disponibilidade para acordar em audiência, deixo de designá-la. III - Em razão de a demanda tramitar no âmbito deste Juizado Especial Fazendário, nos termos do disposto nos art. 6º e art. 7º da Lei n.º 12.153/2009, fixo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias úteis para resposta, diante da lacuna existente na Lei e tendo em vista que este seria o prazo mínimo para realização de audiência. Assim, cite-se o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, devendo, na oportunidade, acostar todos os documentos de que disponha para esclarecimento da causa. IV - Contestado o pedido, dê-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. V - Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. VI - Por fim, voltem os autos conclusos para apreciação. 1. O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal de até cinco salários mínimos.
6. Processo 50371161920258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037116-19.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : SILVIA REGINA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) REQUERENTE : LEONAN ANTONIO DA SILVA PEDROSO ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) REQUERENTE : PABLO ANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Passo a análise dos pedidos do evento 36, PET1 . Em atendimento à solicitação de informações sobre a existência de outras ações ajuizadas por familiares residentes no mesmo endereço, bem como a identificação de todos os integrantes do núcleo familiar, a parte autora, em sua petição de evento 10, PET1 , em seu item 1, declarou expressamente que "os três autores residem sozinhos, em casa separadas". A parte ré requereu, ainda, que a autora seja intimada a informar se teve deferido algum auxílio governamental e, subsidiariamente, que tais valores sejam abatidos de eventual condenação. Reitero a decisão proferida no despacho de evento 27, DESPADEC1 , item V, o qual estabeleceu que a eventual compensação de valores percebidos administrativamente será analisada em fase de cumprimento de sentença, caso seja proferida decisão condenatória, sendo, portanto, desnecessária a produção de prova ou a expedição de ofícios neste momento processual para este fim. Dê-se vista ao MP para parecer de mérito e retornem para sentenciamento.
7. Processo 51258053920258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5125805-39.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : BRUNO FERREIRA KENDRZIERSKI ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) REQUERENTE : OLGA LETICIA DA SILVA GARCIA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) REQUERENTE : ANDRE DA SILVA GARCIA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) REQUERENTE : MARLI MARIA DA SILVA GARCIA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, apresentada pelo réu.
8. Processo 50329539320258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5032953-93.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MAURO PEIL MARTINS REQUERENTE : LUIS FELIPE DA SILVA LIMA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) REQUERENTE : LUANA MACHADO DE LIMA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERRES (OAB RS076239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 05/07/2025 - CONTESTAÇÃO