Patricia Aguiar Raizel

Processos do Advogado

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2. Processo 50441204620144047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044120-46.2014.4.04.7100/RS AUTOR : GESSI MIGUELINA MOSSINKI ADVOGADO(A) : EMILIO REGIS KILA (OAB RS043107) ADVOGADO(A) : PATRICIA AGUIAR RAIZEL (OAB RS077555) ADVOGADO(A) : ARLETE SUZANA DIEL (OAB RS011928) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito as preliminares e julgo parcialmente procedente o pedido e determino a aplicação ao caso da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5090/DF, observados os termos da fundamentação.  Esta decisão, pelo seu caráter estritamente declaratório, não comporta execução individual. Na eventual hipótese de descumprimento do acordo celebrado perante o STF, caberá ao interessado utilizar dos meios cabíveis, seja pela via da reclamação, seja pelo ajuizamento de nova demanda, sendo incabível o pedido de execução nos autos deste processo. Rejeito eventual pedido de desistência, nos termos da fundamentação. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Fica deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, caso ainda não tenha sido apreciado. Eventuais pedidos de penhora no rosto dos autos deixam de ser apreciados, uma vez que não há parcelas a serem pagas no presente feito.
3. Processo 50205668220144047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020566-82.2014.4.04.7100/RS RELATOR : FELIPE VEIT LEAL AUTOR : ALICE LANG ADVOGADO(A) : EMILIO REGIS KILA (OAB RS043107) ADVOGADO(A) : PATRICIA AGUIAR RAIZEL (OAB RS077555) ADVOGADO(A) : ARLETE SUZANA DIEL (OAB RS011928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 10/10/2024 - Juntada de certidão
4. Processo 50207711420144047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020771-14.2014.4.04.7100/RS RELATOR : FELIPE VEIT LEAL AUTOR : CLAUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EMILIO REGIS KILA (OAB RS043107) ADVOGADO(A) : PATRICIA AGUIAR RAIZEL (OAB RS077555) ADVOGADO(A) : ARLETE SUZANA DIEL (OAB RS011928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 10/10/2024 - Juntada de certidão
5. Processo 50238985720144047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023898-57.2014.4.04.7100/RS RELATOR : FELIPE VEIT LEAL AUTOR : CLEBER AIRES DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : EMILIO REGIS KILA (OAB RS043107) ADVOGADO(A) : PATRICIA AGUIAR RAIZEL (OAB RS077555) ADVOGADO(A) : ARLETE SUZANA DIEL (OAB RS011928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 10/10/2024 - Juntada de certidão
6. Processo 50691759620144047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069175-96.2014.4.04.7100/RS RELATOR : FELIPE VEIT LEAL AUTOR : FABRICIO SILVEIRA ADVOGADO(A) : EMILIO REGIS KILA (OAB RS043107) ADVOGADO(A) : PATRICIA AGUIAR RAIZEL (OAB RS077555) ADVOGADO(A) : ARLETE SUZANA DIEL (OAB RS011928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 08/10/2024 - Juntada de certidão
7. Processo 50690607520144047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069060-75.2014.4.04.7100/RS AUTOR : ANGELA CRISTINA LUCIANO DE MELOS ADVOGADO(A) : EMILIO REGIS KILA (OAB RS043107) ADVOGADO(A) : PATRICIA AGUIAR RAIZEL (OAB RS077555) ADVOGADO(A) : ARLETE SUZANA DIEL (OAB RS011928) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito as preliminares e julgo parcialmente procedente o pedido e determino a aplicação ao caso da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5090/DF, observados os termos da fundamentação.  Esta decisão, pelo seu caráter estritamente declaratório, não comporta execução individual. Na eventual hipótese de descumprimento do acordo celebrado perante o STF, caberá ao interessado utilizar dos meios cabíveis, seja pela via da reclamação, seja pelo ajuizamento de nova demanda, sendo incabível o pedido de execução nos autos deste processo. Rejeito eventual pedido de desistência, nos termos da fundamentação. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Fica deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, caso ainda não tenha sido apreciado. Eventuais pedidos de penhora no rosto dos autos deixam de ser apreciados, uma vez que não há parcelas a serem pagas no presente feito.
8. Processo 50829707220144047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082970-72.2014.4.04.7100/RS AUTOR : CRISTIANE DE OLIVEIRA SOLDATELLI ADVOGADO(A) : PATRICIA AGUIAR RAIZEL (OAB RS077555) ADVOGADO(A) : EMILIO REGIS KILA (OAB RS043107) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito as preliminares e julgo parcialmente procedente o pedido e determino a aplicação ao caso da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5090/DF, observados os termos da fundamentação.  Esta decisão, pelo seu caráter estritamente declaratório, não comporta execução individual. Na eventual hipótese de descumprimento do acordo celebrado perante o STF, caberá ao interessado utilizar dos meios cabíveis, seja pela via da reclamação, seja pelo ajuizamento de nova demanda, sendo incabível o pedido de execução nos autos deste processo. Rejeito eventual pedido de desistência, nos termos da fundamentação. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Fica deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, caso ainda não tenha sido apreciado. Eventuais pedidos de penhora no rosto dos autos deixam de ser apreciados, uma vez que não há parcelas a serem pagas no presente feito.