Daiana Souza Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50000609620068210039
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000060-96.2006.8.21.0039/RS AUTOR : JAZON RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A) : JANETE ABREU DO NASCIMENTO FEIJÓ (OAB RS052366) ADVOGADO(A) : DAIANA SOUZA SILVA (OAB RS077744) RÉU : REGINALDO PEIXOTO BAPTISTA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DA ROCHA (OAB RS042230) ADVOGADO(A) : VALÉRIA SILVA DA ROCHA (OAB RS058690) ADVOGADO(A) : ACCIOLY BITTAR FERNANDES (OAB RS021722) RÉU : AUCONIA PEIXOTO BAPTISTA ADVOGADO(A) : VALÉRIA SILVA DA ROCHA (OAB RS058690) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DA ROCHA (OAB RS042230) ADVOGADO(A) : ACCIOLY BITTAR FERNANDES (OAB RS021722) RÉU : RONALDO PEIXOTO BABTISTA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DA ROCHA (OAB RS042230) ADVOGADO(A) : VALÉRIA SILVA DA ROCHA (OAB RS058690) ADVOGADO(A) : ACCIOLY BITTAR FERNANDES (OAB RS021722) DESPACHO/DECISÃO 1. O réu AMAURY FERNANDES NERY (Sucessão) faleceu, cessando sua incapacidade jurídica e, consequentemente, a hipótese que legitimava a intervenção do Ministério Público (art. 1778, II, CPC). 1.1. Dê-se vistas ao Parquet para manifestar-se sobre sua exclusão do feito. Manifestando-se pela não-intervenção, descadastre-se, a fim de evitar intimações desnecessárias. 1.2. Sem prejuízo, cadastre-se a sucessão, habilitada no evento 32. 2. A ação de reintegração de posse presta-se à restituição de bem imóvel cuja posse de terceiro não seja justa (art. 1.200 do CC). As ações possessórias limitam-se a discussão sobre quem é o possuidor, isto é, aquele que tem, de fato e de forma legítima, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (uso, gozo e direito de reaver a coisa), consoante arts. 1.196 e 1.204 do CC. Portanto, deve-se demonstrar a existência da posse, a ocorrência de esbulho e a perda da posse (art. 561 do CPC). Tratando-se de reintegração de posse (art. 560 do CPC), não procedimento de demarcação de terras (art. 569, I, CPC), a realização de perícia agrimensora para delimitação da área correspondente a cada parte é desnecessária ao julgamento do processo, ultrapassando a função jurisdicional do procedimento adotado. Desse modo, INDEFIRO o pedido de perícia ( evento 22, PET1 ) e, por conseguinte, DECLARO encerrada a instrução processual. Preclusa, mantenha-se o processos suspenso para julgamento conjunto com a ação de usucapião n.º 5000129-36.2003.8.21.0039 e a ação 50000063320068210039. Agendada intimação eletrônica. Trasladada cópia desta decisão nos autos n.º 5000129-36.2003.8.21.0039
3. Processo 50186113020254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5018611-30.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : VANESSA CRISTINA WISNIESKI ADVOGADO(A) : DAIANA SOUZA SILVA (OAB RS077744) ADVOGADO(A) : TAIS MOREM GRASSOTTI (OAB RS125191) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, forte no art. 485, VI, do CPC. Não são devidos honorários em mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009, art. 25; Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). Sem condenação em custas, tendo em vista a isenção prevista no artigo 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96 Transitada em julgado, dê-se baixa. Publique-se. Intimem-se.
4. Processo 51967630520258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 09h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX. FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC E CONFIRMADO PESSOALMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. O ADVOGADO QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ REALIZAR A MARCAÇÃO NO SISTEMA EPROC, QUE SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. REALIZADA A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNICA, DEVERÁ O ADVOGADO ENVIAR E-MAIL PARA 20_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR, INFORMANDO NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO E SOLICITANDO ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. O ADVOGADO DEVERÁ INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO E CONFIRMAR SUA PRESENÇA COM O OFICIAL. Agravo de Instrumento Nº 5196763-05.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN AGRAVANTE: NELSON HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO(A): JOEL LOPES DE OLIVEIRA (OAB RS024757) AGRAVADO: SIOMARA FARIAS DIAS ADVOGADO(A): TAIS MOREM GRASSOTTI (OAB RS125191) ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA SILVA (OAB RS077744) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente
5. Processo 50018407420254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade PRESENCIAL do dia 07/08/2025, quinta-feira, às 14h00min. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5001840-74.2025.4.04.7100/RS (Pauta: 1242) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ RECORRENTE: AUREO ABREU PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA SILVA (OAB RS077744) ADVOGADO(A): TAIS MOREM GRASSOTTI (OAB RS125191) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: MARCIA GIANLUPI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2025. Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER Presidente
6. Processo 50166193420254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5016619-34.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : DAIANA SOUZA SILVA (OAB RS077744) ADVOGADO(A) : TAIS MOREM GRASSOTTI (OAB RS125191) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, concedo a segurança para determinar à autoridade impetrada que permita o protocolo de requerimento de prorrogação do benefício por incapacidade temporária, objeto do NB 643.266.541-1, de titularidade do impetrante JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO. Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n.° 12.016/09. Isenção de custas. Apresentada apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Sentença sujeita a remessa necessária. Findo o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao TRF 4ª Região. Intimem-se.
7. Processo 50200466920258210039
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50592583820234047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059258-38.2023.4.04.7100/RS RELATOR : JOSEANE DE FATIMA GRANJA REQUERENTE : KLEBER HAMILTON FERREIRA MIRANDA ADVOGADO(A) : DAIANA SOUZA SILVA (OAB RS077744) ADVOGADO(A) : TAIS MOREM GRASSOTTI (OAB RS125191) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada