Miguel Angelo Bernardi

Processos do Advogado

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2. Processo 50028524120248210120
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5002852-41.2024.8.21.0120/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002269-27.2022.8.21.0120/RS ACUSADO : MATEUS PAIZ ADVOGADO(A) : MIGUEL ANGELO BERNARDI (OAB RS078342) ACUSADO : MAICHEL TONIASSO ADVOGADO(A) : MIGUEL ANGELO BERNARDI (OAB RS078342) ACUSADO : CLAIR SEGATTO ADVOGADO(A) : MIGUEL ANGELO BERNARDI (OAB RS078342) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela defesa dos réus MATEUS PAIZ , MAICHEL TONIASSO e CLAIR SEGATTO , no qual requer a expedição de ofícios à Cooperativa Regional Sananduva de Carnes e Derivados Ltda para obtenção de documentos que entende necessários à defesa dos acusados. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, argumentando que o próprio advogado dos réus também é procurador da referida Cooperativa, possuindo, portanto, condições de obter as informações extrajudicialmente. É o breve relatório. Decido. Analisando o pedido formulado pela defesa, verifico que assiste razão ao Ministério Público. Conforme se depreende dos autos, o advogado constituído pelos réus também representa juridicamente a Cooperativa Regional Sananduva de Carnes e Derivados Ltda, empresa onde ocorreram os fatos descritos na denúncia. Nesse contexto, não se mostra razoável a intervenção judicial para requisição de documentos que podem ser obtidos diretamente pelo próprio causídico junto à empresa que também representa. A requisição judicial de documentos constitui medida excepcional, cabível quando demonstrada a impossibilidade ou a dificuldade de obtenção pelos meios ordinários disponíveis à parte. No caso em tela, não há nenhum indicativo de que a defesa tenha encontrado obstáculos para acessar os documentos que pretende juntar aos autos, sendo certo que, na condição de procurador da própria empresa, detém plenas condições de obtê-los extrajudicialmente. Ressalte-se que, caso a Cooperativa eventualmente imponha embaraços ao fornecimento da documentação solicitada, poderá a defesa informar tal circunstância nos autos, o que poderá ensejar, em momento oportuno, a requisição judicial dos documentos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios formulado pela defesa, facultando-lhe a juntada direta dos documentos que entender pertinentes à comprovação de suas alegações, observado o contraditório. Mantenho a audiência de instrução aprazada nos autos. Cumpra-se. Intimem-se.
3. Processo 50009739620248210120
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50008954420208210120
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000895-44.2020.8.21.0120/RS REQUERENTE : JOAO CARLOS MADRIL ADVOGADO(A) : MIGUEL ANGELO BERNARDI (OAB RS078342) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento.
5. Processo 50007550520238210120
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000755-05.2023.8.21.0120/RS AUTOR : MARIA TEREZA BASSO TARTARI ADVOGADO(A) : MIGUEL ANGELO BERNARDI (OAB RS078342) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, em observância ao Tema 629 do STJ.
6. Processo 00205022920245040471
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA ATOrd 0020502-29.2024.5.04.0471 RECLAMANTE: ADRIANA CORSSO CARRA RECLAMADO: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22ff494 proferida nos autos. Termo de Conclusão Nesta data, faço estes autos conclusos à Exma. Sra. Juíza do Trabalho. Em 23 de julho de 2025. Raphaela Tonial Sottile Estagiária    Vistos, etc. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamante de Id.f4c97b8 Intime-se a reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada de Id.d573faa. Intime-se a reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT. LAGOA VERMELHA/RS, 23 de julho de 2025. GABRIELA BATTASINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA CORSSO CARRA
7. Processo 00205022920245040471
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA ATOrd 0020502-29.2024.5.04.0471 RECLAMANTE: ADRIANA CORSSO CARRA RECLAMADO: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22ff494 proferida nos autos. Termo de Conclusão Nesta data, faço estes autos conclusos à Exma. Sra. Juíza do Trabalho. Em 23 de julho de 2025. Raphaela Tonial Sottile Estagiária    Vistos, etc. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamante de Id.f4c97b8 Intime-se a reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada de Id.d573faa. Intime-se a reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT. LAGOA VERMELHA/RS, 23 de julho de 2025. GABRIELA BATTASINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA
8. Processo 50015001420258210120
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5001500-14.2025.8.21.0120/RS RELATOR : GABRIEL PINOS STURTZ REQUERENTE : STELLA JACINTA FOSCARINI BRESOLIN ADVOGADO(A) : MIGUEL ANGELO BERNARDI (OAB RS078342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 03/07/2025 - PETIÇÃO