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Janete Rizzi

Janete Rizzi

Número da OAB: OAB/RS 079787

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 76
Total de Intimações: 82
Tribunais: TRF4, TJRJ, TJRS
Nome: JANETE RIZZI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 82 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000909-58.2015.8.21.0005/RS RELATOR : ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN AUTOR : ADILSON DE MIRANDA ADVOGADO(A) : IVANIA ANDREA KOLLING (OAB RS083722) ADVOGADO(A) : JANETE RIZZI (OAB RS079787) ADVOGADO(A) : MAIKELLEN TREVISAN (OAB RS083258) ADVOGADO(A) : MAIKELLEN TREVISAN RÉU : RHIMPER - ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS DA ROLT RODRIGUES (OAB RS059315) ADVOGADO(A) : CAROLINE BARBIERI TANCINI (OAB RS069592) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 29/06/2025 - PETIÇÃO
  2. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5001430-50.2020.4.04.7113/RS RELATOR : Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY RECORRIDO : ONILDA MAIA PADILHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JANETE RIZZI (OAB RS079787) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, manter o acórdão anteriormente proferido, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 24 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 5008943-70.2025.8.21.0005/RS REQUERENTE : MIGUEL SOUSA MAGALHAES ADVOGADO(A) : JANETE RIZZI (OAB RS079787) ADVOGADO(A) : MAIKELLEN TREVISAN (OAB RS083258) REQUERENTE : BERENICE SOUSA MAGALHAES ADVOGADO(A) : JANETE RIZZI (OAB RS079787) ADVOGADO(A) : MAIKELLEN TREVISAN (OAB RS083258) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar comprovante de rendimentos , incluindo-se bens e direitos , ou de isenção de imposto de renda, bem como cópia de seu comprovante atualizado de rendimentos, de sorte a demonstrar a insuficiência de recursos, forte no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Ou, no prazo de quinze dias, recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Destaco que o documento hábil a comprovar a isenção do imposto de renda é aquele emitido através do site da Receita Federal (http://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp), no qual consta a ausência da declaração na base de dados e o ano corrente.
  5. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008722-87.2025.8.21.0005/RS EXECUTADO : ARMELINDO DE BETTIO ADVOGADO(A) : MAIKELLEN TREVISAN (OAB RS083258) ADVOGADO(A) : JANETE RIZZI (OAB RS079787) ADVOGADO(A) : MAIKELLEN TREVISAN DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver, conforme art. 523 do Código de Processo Civil. A intimação deverá observar o disposto no art. 513 do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Decorrido o prazo de quinze dias previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não efetuado o pagamento, penhorem-se os bens indicado pelo credor. Caso a parte credora requeira penhora online, pelo sistema Sisbajud, deverá acostar aos autos, após decorrido o prazo para pagamento, a planilha atualizada do débito, contemplando a multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%. Intimem-se.
  6. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016673-06.2023.8.21.0005/RS (originário: processo nº 50166730620238210005/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO APELADO : CLAIR BUFFON (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : MAIKELLEN TREVISAN (OAB RS083258) ADVOGADO(A) : JANETE RIZZI (OAB RS079787) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 27/06/2025 - Recurso Especial não admitido
  7. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002534-78.2025.8.21.0005/RS RELATOR : FELIPE SANDRI AUTOR : MARIO RENATO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A) : JANETE RIZZI (OAB RS079787) ADVOGADO(A) : MAIKELLEN TREVISAN (OAB RS083258) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 27/06/2025 - Audiência de conciliação não realizada/cancelada
  8. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5088969-22.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Dívida Ativa RELATORA : Desembargadora MARILENE BONZANINI AGRAVANTE : PEDRO PAULO DA SILVA BRITTO ADVOGADO(A) : MAIKELLEN TREVISAN (OAB RS083258) ADVOGADO(A) : JANETE RIZZI (OAB RS079787) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA. Art. 85, §16º. Não há de se falar em mora da obrigação de pagar honorários sucumbenciais fixados em percentual do valor atualizado da causa entre o trânsito em julgado da decisão que fixa honorários e a intimação para adimplemento da obrigação. - Não há de se confundir juros de mora quanto ao débito tributário desconstituído e juros de mora quanto aos honorários.  Impõe-se frisar que é incontroverso nos autos, inclusive conforme os cálculos apresentados pelo devedor, a incidência dos juros de mora no período entre o ajuizamento da execução fiscal e o respectivo trânsito em julgado. - Entre o efetivo trânsito em julgado e o ajuizamento do cumprimento de sentença não há de se falar, ao contrário dos cálculos apresentados pelo exequente, em mora da Fazenda Pública em face da obrigação de pagar honorários, por força do Art. 85, §16º, considerando que o valor fixado a título de honorários foi em percentual da causa, não em quantia certa. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por PEDRO PAULO DA SILVA BRITTO em face da decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença movido pelo MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS. Aduz, em razões recursais, a necessidade de atualização do valor da execução, incluindo juros de mora e correção monetária, até a data do trânsito em julgado para fixação do valor atualizado da causa e, consequentemente, dos honorários fixados em percentual sobre este. Requer provimento para reformar a decisão e afastar o reconhecimento de excesso de execução. Foram apresentadas contrarrazões. O Ministério Público opinou pelo conhecimento e provimento do recurso. É o breve relato! Efetuo julgamento monocrático com fulcro no art. 206, XXXVI, do RITJRS. Registro que não se trata de mera faculdade, mas de imposição legal (art. 139, II, CPC), que concretiza as garantias constitucionais da celeridade processual e duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF). Adianto que não comporta reparos à decisão agravada. De início, cumpre destacar que as razões recursais beiram a inépcia, vez que pouco dialogam com as razões de decidir. Não há de se confundir juros de mora quanto ao débito tributário desconstituído e juros de mora quanto aos honorários. Impõe-se frisar que é incontroverso nos autos, inclusive conforme os cálculos apresentados pelo devedor, a incidência dos juros de mora no período entre o ajuizamento da execução fiscal e o respectivo trânsito em julgado. Inclusive que, para o referido período, o índice de correção e os juros de mora devem se dar nos exatos termos da CDA que restou desconstituída, no caso 1% (um por cento) ao mês. Por sua vez, agora, entre o efetivo trânsito em julgado, 10/03/2023, e o ajuizamento do cumprimento de sentença, 24/08/2023, não há de se falar, ao contrário dos cálculos apresentados pelo exequente, em mora da Fazenda Pública referente à obrigação de pagar honorários, por força do Art. 85, §16º, considerando que o valor fixado a título de honorários foi em percentual da causa, não em quantia certa. Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 16. Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. Quanto ao ponto, a doutrina de Heitor Vitor Mendonça Sica: Sob o império do CPC/73, o STJ tinha julgados reconhecendo que o termo inicial dos juros moratórios seria a citação. Já o art. 85, §16, do CPC/15 dispõe que, ao menos nos casos em que os honorários forem fixados em quantia certa (e não em percentual sobre alguma das bases de cláusula previstas no §2º) , os juros fluirão apenas após o trânsito em julgado da decisão que os impuser. Trata-se de uma solução injustificável. 1 Assim, não há de se falar em mora da Fazenda Pública quanto aos honorários entre o trânsito em julgado e intimação para adimplemento da obrigação. Ante o exposto, nego provimento ao recurso. 1. https://blog.grupogen.com.br/juridico/postagens/artigos/o-advogado-e-os-honorarios-sucumbenciais-no-novo-cpc/
  9. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010838-03.2024.8.21.0005/RS (originário: processo nº 50002365520218210005/RS) RELATOR : ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN EXEQUENTE : NOROLI BRIATO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JANETE RIZZI (OAB RS079787) ADVOGADO(A) : MAIKELLEN TREVISAN (OAB RS083258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 11/06/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - ISMAEL VIANA DE SOUZA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2025 00:00:00 Data final: 23/06/2025 23:59:59
  10. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 11 (ONZE) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007487-22.2024.8.21.0005/RS (Pauta: 34) RELATORA: Juiza de Direito CRISTIANE HOPPE RECORRENTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (RÉU) PROCURADOR(A): JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDA D´ VERONA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIKELLEN TREVISAN (OAB RS083258) ADVOGADO(A): THAIS WONS (OAB RS112302) ADVOGADO(A): JANETE RIZZI (OAB RS079787) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: THIAGO TRIVILIN (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: FELIPE PANIZZI POSSAMAI (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Presidente
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