Cassio Dias Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50064529420258210036
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006452-94.2025.8.21.0036/RS AUTOR : CELSON LUIZ CECCON ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ SARAIVA LIMA (OAB RS052901) ADVOGADO(A) : CASSIO DIAS LIMA (OAB RS079913) ATO ORDINATÓRIO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ONLINE PELO CISCO WEBEX, 25/08/2025 14:35:00 , as partes deverão na data designada E NO HORÁRIO CORRETO (para evitar entrar na audiência que ainda não findou) acessar o link a seguir: https://tjrs.webex.com/meet/frsoledadejec (conforme ATO nº 12/2023 - CGJ). Elucido que, para acesso via celular, será necessário download do aplicativo “Cisco Webex Meeting”, disponível gratuitamente na Play Store ou App Store. Caso o acesso seja feito por computador, a depender do sistema operacional, poderá ser exigida a execução do programa “webex.exe”. DÚVIDAS ou link sem acesso entrar em contato com celular 54 99713-9158. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) através de seu(s) Procurador(es) (não esquecer de incluir na carta de preposto o nome e celular do preposto).
3. Processo 50062051620258210036
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006205-16.2025.8.21.0036/RS AUTOR : CELSON LUIZ CECCON ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ SARAIVA LIMA (OAB RS052901) ADVOGADO(A) : CASSIO DIAS LIMA (OAB RS079913) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.
4. Processo 50064632620258210036
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006463-26.2025.8.21.0036/RS AUTOR : CELSON LUIZ CECCON ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ SARAIVA LIMA (OAB RS052901) ADVOGADO(A) : CASSIO DIAS LIMA (OAB RS079913) ATO ORDINATÓRIO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ONLINE PELO CISCO WEBEX, 25/08/2025 14:30:00 , as partes deverão na data designada E NO HORÁRIO CORRETO (para evitar entrar na audiência que ainda não findou) acessar o link a seguir: https://tjrs.webex.com/meet/frsoledadejec (conforme ATO nº 12/2023 - CGJ). Elucido que, para acesso via celular, será necessário download do aplicativo “Cisco Webex Meeting”, disponível gratuitamente na Play Store ou App Store. Caso o acesso seja feito por computador, a depender do sistema operacional, poderá ser exigida a execução do programa “webex.exe”. DÚVIDAS ou link sem acesso entrar em contato com celular 54 99713-9158. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) através de seu(s) Procurador(es) (não esquecer de incluir na carta de preposto o nome e celular do preposto).
5. Processo 00201217520255040571
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE ATSum 0020121-75.2025.5.04.0571 RECLAMANTE: IDIONEI MORAES DOS SANTOS RECLAMADO: MADEIREIRA PAZ & OLIVEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e489326 proferido nos autos. jsg Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do reclamante ID38b82da, intime-se a reclamada para que diga, no prazo de 48h, em relação à proposta de acordo, podendo, se for o caso, realizar a sua contraproposta concreta.Efetivada a conciliação, o acordo poderá ser elaborado por petição nos autos, ficando as partes dispensadas de comparecimento à audiência.Intimem-se. SOLEDADE/RS, 28 de julho de 2025. ANA PAULA FREIRE ROJAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IDIONEI MORAES DOS SANTOS
6. Processo 00201217520255040571
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE ATSum 0020121-75.2025.5.04.0571 RECLAMANTE: IDIONEI MORAES DOS SANTOS RECLAMADO: MADEIREIRA PAZ & OLIVEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e489326 proferido nos autos. jsg Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do reclamante ID38b82da, intime-se a reclamada para que diga, no prazo de 48h, em relação à proposta de acordo, podendo, se for o caso, realizar a sua contraproposta concreta.Efetivada a conciliação, o acordo poderá ser elaborado por petição nos autos, ficando as partes dispensadas de comparecimento à audiência.Intimem-se. SOLEDADE/RS, 28 de julho de 2025. ANA PAULA FREIRE ROJAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MADEIREIRA PAZ & OLIVEIRA LTDA - ENILSON TRENTIN DE OLIVEIRA EIRELI - ME
7. Processo 50009057820228210036
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000905-78.2022.8.21.0036/RS EXEQUENTE : GUIZZO & MORAIS LTDA ADVOGADO(A) : CASSIO DIAS LIMA (OAB RS079913) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Já a restrição de circulação impede o registro de mudança de propriedade, um novo licenciamento e a circulação no território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito. Por se tratar de medida mais gravosa, a imposição de restrição de circulação , por meio do sistema Renajud, é admitida quando há dificuldade de localização do bem. Cito, a propósito, o seguinte precedente: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA E INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO VIA SISTEMA RENAJUD. VIABILIDADE DA MEDIDA. É cabível a inclusão de restrição de circulação , via sistema RENAJUD, quando demonstrada a dificuldade na localização dos bens penhorados ou quando o devedor estiver impossibilitando o cumprimento da ordem judicial. Medida que visa à celeridade dos atos processuais e à efetivação da tutela jurisdicional, mostrando-se adequada para atingir a finalidade de recuperação do crédito pela exequente, ainda que gravosa. Restrição mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082772740, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em: 31-10-2019)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NO RENAJUD. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. 1. A restrição de circulação postulada pelo Estado é para impedir o registro da mudança da propriedade do veículo , um novo licenciamento no sistema RENAVAM e a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito, nos termos do art. 9º do Regulamento do Sistema RENAJUD. 2. Analisando os autos não vislumbro que a conduta da parte agravada justifica a utilização da medida postulada, uma vez que já existe a restrição de transferência do veículo via RENAJUD sobre o veículo . 3. No caso, sem qualquer evidência de que houve venda do bem, e, mesmo que tivesse ocorrido, não haverá terceiros de boa-fé, ante a averbação junto ao DETRAN, via sistema RENAJUD quanto ao veículo . Não há evidência para que seja autorizada a medida mais gravosa em relação ao devedor de restringir a circulação do bem. 4. Precedentes desta Corte sobre o tema. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO (ARTIGO 932, INC. IV, DO CPC E ARTIGO 206, XXXIX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL).(Agravo de Instrumento, Nº 70082432931, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em: 25-11-2019)" No caso dos autos, não houve tentativa de localização do veículo. Outrossim, a restrição de transferência é medida que salvaguarda a efetividade da execução. Logo, não há razão para que se imponha, ao menos por ora, a restrição de circulação (restrição total) do(s) veículo(s) junto ao sistema Renajud. Por isso, indefiro , por ora, o pedido de inclusão da restrição de circulação. Intimação agendada eletronicamente.
8. Processo 50049641220228210036
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004964-12.2022.8.21.0036/RS EXEQUENTE : JORGE LUIZ SARAIVA LIMA ADVOGADO(A) : CASSIO DIAS LIMA (OAB RS079913) ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ SARAIVA LIMA (OAB RS052901) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir.