Lucas De Souza Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00003709620194013605
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000370-96.2019.4.01.3605 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REPRESENTANTES POLO ATIVO: AURICELIA FLORES DASILVA - RS54977, LUCAS DE SOUZA DIAS - RS80260, LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS - RS57037 e MAICOL CARNEIRO LOPES - RS95767 POLO PASSIVO: ALOISIO SPAT DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
3. Processo 50028364820244036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002836-48.2024.4.03.6126 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC, SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC Advogado do(a) APELANTE: ISRAEL TELIS DA ROCHA - SP210023-N APELADO: BRUNO MENDELSKI DE SOUZA Advogados do(a) APELADO: FELIPE MOREIRA SILVA - DF79837-A, LUCAS DE SOUZA DIAS - RS80260-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de junho de 2025.