Leticia Damin

Processos do Advogado

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2. Processo 50934372920258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) no sistema Eproc, que iniciará no dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, e encerrará em até cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Agravo de Instrumento Nº 5093437-29.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA AGRAVANTE: CBI - MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA - ME ADVOGADO(A): Bruno Debiasi Salvi (OAB RS082495) ADVOGADO(A): ZOLAIR ZANCHI (OAB RS032757) AGRAVANTE: RICARDO ZANATTA ADVOGADO(A): Bruno Debiasi Salvi (OAB RS082495) ADVOGADO(A): ZOLAIR ZANCHI (OAB RS032757) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS PROCURADOR(A): MARCELO TRINDADE DA SILVA PROCURADOR(A): LETICIA DAMIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente
3. Processo 50039527820238210051
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Edital
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003952-78.2023.8.21.0051/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS EXECUTADO: VALTER SOMACAL Local: Garibaldi Data: 07/07/2025 EDITAL Nº 10086116513 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Garibaldi. Processo: 5003952-78.2023.8.21.0051. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS. Parte Ré: VALTER SOMACAL. Objeto: ​Citação do(a) executado(a) VALTER SOMACAL, CPF: 21280592087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$  2.228,38 (atualizada até 15//09/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 218/2023, datado de 15/09/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Garibaldi, 07/07/2025. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA.
4. Processo 52743391120248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JULHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria (22_camcivel@tjrs.jus.br) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Agravo de Instrumento Nº 5274339-11.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 648) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA AGRAVANTE: ANDRE ANTONIO BRANDELLI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS PROCURADOR(A): MARCELO TRINDADE DA SILVA PROCURADOR(A): LETICIA DAMIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA INTERESSADO: LEONORA BENEDETTI BRANDELLI INTERESSADO: PAULO ROBERTO BRANDELLI INTERESSADO: ADEMIR JOSE BRANDELLI INTERESSADO: MARISA MARIA BRANDELLI INTERESSADO: ANA PAULA BRANDELLI INTERESSADO: MARCELINO ANTONIO BRANDELLI INTERESSADO: MARIJANE FUHR INTERESSADO: TELVI HILARIO BRANDELLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente
5. Processo 50009908720208210051
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JULHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria (22_camcivel@tjrs.jus.br) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5000990-87.2020.8.21.0051/RS (Pauta: 274) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL APELANTE: WINE PARK LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GIANE DE LIMA LORENSI (OAB RS094359) ADVOGADO(A): GIULIANO CORREA DE BARROS NUNES (OAB RS040340) ADVOGADO(A): MARCELO MOTTA COELHO SILVA (OAB RS069855) ADVOGADO(A): Tiago Suñé Coelho Silva (OAB RS078478) APELADO: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCELO TRINDADE DA SILVA PROCURADOR(A): LETICIA DAMIN REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS ESTEFENON (REPRESENTANTE LEGAL) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente
6. Processo 50003797620168210051
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000379-76.2016.8.21.0051/RS EXECUTADO : SULVIAS S.A ADVOGADO(A) : RODRIGO SILVEIRA ABREU (OAB RS037673) ADVOGADO(A) : LETICIA DAMIN (OAB RS080721) DESPACHO/DECISÃO A medida de decretação de indisponibilidade de bens é excepcional, exige prova segura da prática de atos ou da intenção dos devedores de frustrar a cobrança, ou de lesar a parte credora. Eventual dificuldade financeira ou venda de patrimônio, isoladamente considerada, não justifica a medida gravosa. Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS . UTILIZAÇÃO DO CNIB. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CNIB PARA BUSCA DE ATIVOS DOS EXECUTADOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CNIB PARA BUSCA DE ATIVOS DOS EXECUTADOS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE AS DILIGÊNCIAS ANTERIORES FORAM INFRUTÍFERAS E QUE O CNIB POSSUI ABRANGÊNCIA SUPERIOR. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A UTILIZAÇÃO DO CNIB É POSSÍVEL EM EXECUÇÕES CÍVEIS QUANDO NÃO ENCONTRADOS OUTROS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, DEVENDO SER UTILIZADA COM CAUTELA, POIS INDISPONIBILIZA TODOS OS BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA.2. NO CASO, A EXECUÇÃO É DATADA DE 2017, SEM SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, APESAR DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS, CARACTERIZANDO A HIPÓTESE EXCEPCIONAL PARA UTILIZAÇÃO DO CNIB.3. A DECISÃO RECORRIDA DESCONSIDEROU A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CNIB, CONTRARIANDO OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL, ALÉM DE JURISPRUDÊNCIA QUE ADMITE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CNIB É ADMISSÍVEL EM EXECUÇÕES CÍVEIS QUANDO ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS TÍPICAS, VISANDO A EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. _____ ______DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 6º, 139, IV, E 797.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 51499383720248217000, REL. JOSÉ VINÍCIUS ANDRADE JAPPUR, J. 14-06-2024; TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 51073008620248217000, REL. ANA LÚCIA CARVALHO PINTO VIEIRA REBOUT, J. 10-06-2024.(Agravo de Instrumento, Nº 51166012320258217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler, Julgado em: 12-05-2025) No caso, nota-se que o exequente/credor efetuou várias diligências ao seu alcance para a satisfação do crédito, sem êxito. Portanto, defiro o pedido do credor, determinando a indisponibilidade dos bens e dos direitos do(s) devedor(es). Lance-se ordem na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, juntando ao processo a respectiva documentação. Intimem-se.
7. Processo 50070951320214047113
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007095-13.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 1078) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE: JERSON ANTONIO RIZZOLLI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO FURLANETTO (OAB RS116269) APELANTE: JOSE CARLOS RIZZOLLI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO FURLANETTO (OAB RS116269) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA MABILIA MARTINS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/RS (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA DAMIN PROCURADOR(A): MARCELO TRINDADE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
8. Processo 50018797420218210061
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Edital
   Carta Precatória Cível Nº 5001879-74.2021.8.21.0061/RS AUTOR: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS RÉU: PATRINE INFORMATICA LTDA RÉU: MANOEL LUIS CHAVES DE SOUZA Local: Quaraí Data: 17/06/2025 EDITAL Nº 10084871993 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO   EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: DIA 29 DE JULHO DE 2025, ÀS 10:00 HORAS. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: DIA 05 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 10:00 HORAS. LOCAL: xxx . NOME DO LEILOEIRO, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da Vara Judicial da Comarca de Quaraí, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50018797420218210061 que  MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS, CNPJ: 88594999000195 move contra   PATRINE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 07228147000182 e MANOEL LUIS CHAVES DE SOUZA, CPF: 60445360097, como segue:  Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a XX% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 17 de Junho de 2025. SERVIDOR(A): YURI AGUIAR MARTINS JUIZ(A): EVERTON PADILHA SOARES