Gustavo Marques

Processos do Advogado

1. Processo 00047471920128260019
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004747-19.2012.8.26.0019 (019.01.2012.004747) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Impakto Sistemas de Limpeza e Descartaveis Ltda - Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda - - Solange Aparecida Rodrigues do Canto e outro - Banco Bradesco S.A. - - Fazenda do Estado de São Paulo - Terracom Construção Ltda - - Fmc Quimica do Brasil - - Snap do Brasil Comércio e Indústria Ltda - - MONDELEZ BRASIL LTDA - - Panificadora e Confeitaria Pão Nosso de Americana Ltda - - JPS BRASIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA - - Cia de Melhoramentos de São Paulo Ind. de Papel - - RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA - - COMAU DO BRASIL IND. E COM. LTDA - - RONTAN ELET.METALÚRGICA LTDA - - Terranor Industria e Comércio de Mats Graficos Ltda - - Algar Telecom S/A - - BR METALS FUNDIÇÕES LTDA-em recuperação judicial - - Embrasa Embalagem Bras Ind Com Ltda - - IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA(Incorporadora de RECALL DO BRASIL LTDA) - - Panificadora e Confeitaria Pão Nosso de Americana Ltda - - BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA - - Cemaz Industria Eletr da Amazonia Sa - - Supersonic Logística e Transportes Ltda - - Componel Indústria e Comércio Ltda - - Flyer Ind Aeronautica Ltda - - Sind.Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e dos Arrumadores de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão... - - Brassinter SA Indústria e Comércio - - Chemyunion Química Ltda - - Metalúrgica Suprens Ltda - - Toyota do Brasil Ltda - - Sementes Selecta S/A - - Textil Assef Maluf Ltda - - METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A - - Energética Serranópolis Ltda - - Imerys do Brasil Comérc.Extração de Minérios Ltda - - Terrestre Ambiental Ltda - - Terracom Construção Ltda - - Tintura e Estamparia Primor Ltda - - Sementes Selecta S/A - - Toutatis Client Services do Brasil SA("Toutatis") - - Cooperativa Veiling Holambra - - Etna Steel Indústria Metalúrgica LTDA - - Adtec S/S Ltda - - Galvani Indústria Comércio e Serviços Ltda - - Zanchetta Alimentos Ltda - - Ferramentas Gerais Comércio e Importação de Ferramentas e Máquinas Ltda - - BANDAG DO BRASIL LTDA (BANDAG) - - General Motors do Brasil Ltda - - Melhoramentos Florestal Ltda - - Companhia Melhoramentos de Sao Paulo - - 2N Serviços Especiais de Construção Ltda - - MV Incorporação e Estrutura Imobiliária Ltda - - Lignotech Brasil Produtos de Lignina Ltda - - Vagner Castanheira - - Mineração Serras do Oeste Ltda - - Mineração Turmalina Ltda - - Daiwa do Brasil Ltda - - Supermix Concreto SA e outros - Utilfertil Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda e outros - Scopus Tecnologia Ltda - - Caloi Norte SA - - Fertilizantes Heringer Ltda. - - TBS Technical Building Serviço S/C Ltda - - Nestlé Brasil Ltda - - ASB Bebidas e Alimentos Ltda e outros - BON MART FRIGORIFICO LTDA - - CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA - Partner Holding Participações Ltda. - - Toutatis Client Services do Brasil SA - - Neotêxtil Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda e outros - DR LEILÕES PORTAL DE LEILÕES ON LINE E PRESENCIAIS - Servitec Cerione Saneamento Ltda. - - MARILDA MAIA DA SILVA - - IRACEMA DOS SANTOS MENDONÇA - - BB. Leasing S.A Arrendamento Mercantil e outros - Diverlav Produtos de Limpeza Ltda - - Vilmar da Silva Barbosa e outro - TOTVS S/A - - SOGEFI SUSPENSION BRASIL LTDA (Allevard Molas do Brasil Ltda) - - SAMANTA REGINA CYPRIANO - - Francisco Hélio Otaviano da Silva - - Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. - - Fox Comércio de Papéis e Aparas Ltda e outros - Bon Mart Frigorifico Ltda e outro - EVANDRO MULITERNO DE QUADROS - - KARLA ALMENARA REIGOTA DO ROSÁRIO e outros - Thelma Meneghetti - - Márcia Soares Araújo e outro - Rita de Cassia Araújo - - Sidnei Lopes de Barros e outros - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I (FIDC) sucessora do Itaú Unibanco S/A - Denize Therezinha Travaglini Bethiol - - Danielle Cristina Pereira do Nascimento - - Fertilizantes Heringer Sa - - ALEXANDRE ALVES e outros - JP JLS Comércio e Instalação de Materiais Hidráulicos Ltda - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Raimunda Luciene Souza Oliveira e outro - Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis - Massa falida de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - Massa falida de Rontan Telecom Comercio de Telecomunicacoes e outro - Davi Borges de Aquino - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - - Maria José Ribeiro Mariano - - Aparecida de Carvalho e outro - Marizelma Pereira de Oliveira Souza - Joceli Serafim dos Anjos - - MARINALDO JOSÉ FERREIRA - - Juliana Nascimento Costa - - Algar Telecom S/A e outro - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - NAIR LOPES DOMINGUES - - Silvania Maria Germano e outros - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - VISTOS. Pgs. 15107/15108: Manifeste-se o Ilmo. Sr. Dr. Administrador Judicial sobre o quanto pleiteado pela UNIÃO FEDERAL. Pgs. 15109/15110: DEFIRO, expedindo-se certidão com força executiva em favor do leiloeiro. Pgs. 15117/15118: ACOLHO a manifestação do Ilmo. Sr. Administrador Judicial. Pgs. 15119/15126: Ao Administrador Judicial para as providências cabíveis, oficiando-se ao Juízo solicitante, informando que o Juízo assim determinou ao seu auxiliar. Pgs. 15128/15130: Dê-se ciência do Administrador Judicial. Int. - ADV: ALINE GAGLIARDO MESTRINER (OAB 259774/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), THELMA MENEGHETTI (OAB 85064/SP), JANAINA AGEITOS MARTINS DE´CARLI (OAB 275154/SP), LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO (OAB 272698/SP), RAQUEL MARA SALLES DIAS DE FREITAS (OAB 269019/SP), MÁRCIA SOARES ARAÚJO (OAB 269915/SP), WAGNER DE SOUZA SANTIAGO (OAB 272779/SP), RAFAEL MECHI NUNES (OAB 278285/SP), CLAUDIO MELO DA SILVA (OAB 282523/SP), FABRICIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 283034/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 283059/SP), CLAUDIO ALVARENGA DA SILVA (OAB 286067/SP), MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB 294137/SP), FELIPE SOTERIO (OAB 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RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), PRISCILLA FOLGOSI CASTANHA (OAB 200376/SP), SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (OAB 225875/SP), JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA (OAB 226141/SP), CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), EDUARDO ZAPONI RACHID (OAB 228576/SP), JERRY ALEXANDRE MARTINO (OAB 231930/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), ALAN CONTESINI ROTHER (OAB 233682/SP), ROBERTO KAUFFMANN SCHECHTER (OAB 167901/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA (OAB 167940/SP), VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA (OAB 167940/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), RAQUEL RIBEIRO PAVAO KOBERLE (OAB 178081/SP), RICARDO MENESES DOS SANTOS (OAB 178289/SP), MICHEL TADEU MARQUES (OAB 180612/SP), MELISSA SILVA BETTIOL (OAB 181266/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE 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2. Processo 50407671720224047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040767-17.2022.4.04.7100/RS REQUERENTE : JANAINA DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO(A) : Gustavo Marques (OAB RS081269) ADVOGADO(A) : MARTA DE FATIMA CRISTOFOLI (OAB RS082244) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora pretende a execução da multa fixada no evento 94, DESPADEC1 , por atraso no cumprimento da segurança, bem como o pagamento de honorários advocatícios incidentes sobre a multa. Decido. 2. O caso é peculiar. O INSS cumpriu a tutela de urgência no evento 33, RESPOSTA1 e evento 34, RESPOSTA1 , sendo que a parte autora somente impugnou a implantação por ocasião da expedição de RPV - evento 63, IMPUGNA CALC1 . Nos eventos 70 e 71 houve o cumprimento por parte da CEAB, ainda que em desconformidade com a impugnação da parte autora. Mais, o caso dos autos demandou processamentos diferenciados por parte da CEAB em razão da apuração correta da RMI. Com isso, a autarquia desincumbiu-se do dever imposto pelo Juízo, justificando-se o atraso pela redução do quadro de servidores nos últimos anos. Assim, revogo a multa , como autoriza o artigo 537, § 1º, II, do CPC. Interpretação adotada pelo STJ nos julgados abaixo: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. ALEGADA IRRISORIEDADE. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento, no julgamento do EAREsp 650.536/RJ, de que "o valor das astreintes, previstas no citado art. 461 do Código de Processo Civil revogado (correspondente ao art. 536 do Código vigente), é estabelecido sob a cláusula rebus sic stantibus, de maneira que, quando se tornar irrisório ou exorbitante ou desnecessário, pode ser modificado ou até mesmo revogado pelo magistrado, a qualquer tempo, até mesmo de ofício, ainda que o feito esteja em fase de execução ou cumprimento de sentença, não havendo falar em preclusão ou ofensa à coisa julgada. Considera-se que a multa não tem uma finalidade em si mesma e, assim como pode ser fixada de ofício pelo juiz, em qualquer fase do processo, também pode ser revista ex officio por este, a qualquer tempo" (EAREsp 650.536/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 7/4/2021, DJe de 3/8/2021). 2. Reduzido o quantum das astreintes pelo Juízo de primeiro grau em decisão confirmada pelo Tribunal local, a reforma do julgado, com a finalidade de rever o valor da multa diária por descumprimento da obrigação de fazer, implica o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, máxime por não se evide nciar irrisório ou exorbitante o valor fixado. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.823.119/MG, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 20/12/2023) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO. PARTICULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF. ASTREINTE. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 83/STJ. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A simples indicação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, desacompanhada da necessária fundamentação que lhe dê respaldo, atrai o óbice da Súmula nº 284/STF. 3. É possível o afastamento da multa diária pelo descumprimento de decisão judicial a qualquer tempo, inclusive na fase de cumprimento de sentença, quando a prestação tiver se tornado fática ou juridicamente inexigível, desnecessária ou impossível (Súmula nº 83/STJ). 4. Na hipótese, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias no tocante ao afastamento da multa cominatória demandaria a análise dos fatos e das provas dos autos, o que atrai a aplicação da Súmula nº 7/STJ. 5. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.865.820/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 22/11/2022, DJe de 29/11/2022) 3. Ante o exposto, indefiro o cumprimento de sentença . 4. Intimem-se. 5. Após, preclusa a decisão, expeça-se RPV pelos valores apurados pela Divisão de Cálculos Judiciais no evento 110, CALC1 .
3. Processo 00047471920128260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004747-19.2012.8.26.0019 (019.01.2012.004747) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Impakto Sistemas de Limpeza e Descartaveis Ltda - Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda - - Solange Aparecida Rodrigues do Canto e outro - Banco Bradesco S.A. - - Fazenda do Estado de São Paulo - Terracom Construção Ltda - - Fmc Quimica do Brasil - - Snap do Brasil Comércio e Indústria Ltda - - MONDELEZ BRASIL LTDA - - Panificadora e Confeitaria Pão Nosso de Americana Ltda - - JPS BRASIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA - - Cia de Melhoramentos de São Paulo Ind. de Papel - - RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA - - COMAU DO BRASIL IND. E COM. LTDA - - RONTAN ELET.METALÚRGICA LTDA - - Terranor Industria e Comércio de Mats Graficos Ltda - - Algar Telecom S/A - - BR METALS FUNDIÇÕES LTDA-em recuperação judicial - - Embrasa Embalagem Bras Ind Com Ltda - - IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA(Incorporadora de RECALL DO BRASIL LTDA) - - Panificadora e Confeitaria Pão Nosso de Americana Ltda - - BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA - - Cemaz Industria Eletr da Amazonia Sa - - Supersonic Logística e Transportes Ltda - - Componel Indústria e Comércio Ltda - - Flyer Ind Aeronautica Ltda - - Sind.Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e dos Arrumadores de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão... - - Brassinter SA Indústria e Comércio - - Chemyunion Química Ltda - - Metalúrgica Suprens Ltda - - Toyota do Brasil Ltda - - Sementes Selecta S/A - - Textil Assef Maluf Ltda - - METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A - - Energética Serranópolis Ltda - - Imerys do Brasil Comérc.Extração de Minérios Ltda - - Terrestre Ambiental Ltda - - Terracom Construção Ltda - - Tintura e Estamparia Primor Ltda - - Sementes Selecta S/A - - Toutatis Client Services do Brasil SA("Toutatis") - - Cooperativa Veiling Holambra - - Etna Steel Indústria Metalúrgica LTDA - - Adtec S/S Ltda - - Galvani Indústria Comércio e Serviços Ltda - - Zanchetta Alimentos Ltda - - Ferramentas Gerais Comércio e Importação de Ferramentas e Máquinas Ltda - - BANDAG DO BRASIL LTDA (BANDAG) - - General Motors do Brasil Ltda - - Melhoramentos Florestal Ltda - - Companhia Melhoramentos de Sao Paulo - - 2N Serviços Especiais de Construção Ltda - - MV Incorporação e Estrutura Imobiliária Ltda - - Lignotech Brasil Produtos de Lignina Ltda - - Vagner Castanheira - - Mineração Serras do Oeste Ltda - - Mineração Turmalina Ltda - - Daiwa do Brasil Ltda - - Supermix Concreto SA e outros - Utilfertil Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda e outros - Scopus Tecnologia Ltda - - Caloi Norte SA - - Fertilizantes Heringer Ltda. - - TBS Technical Building Serviço S/C Ltda - - Nestlé Brasil Ltda - - ASB Bebidas e Alimentos Ltda e outros - BON MART FRIGORIFICO LTDA - - CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA - Partner Holding Participações Ltda. - - Toutatis Client Services do Brasil SA - - Neotêxtil Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda e outros - DR LEILÕES PORTAL DE LEILÕES ON LINE E PRESENCIAIS - Servitec Cerione Saneamento Ltda. - - MARILDA MAIA DA SILVA - - IRACEMA DOS SANTOS MENDONÇA - - BB. Leasing S.A Arrendamento Mercantil e outros - Diverlav Produtos de Limpeza Ltda - - Vilmar da Silva Barbosa e outro - TOTVS S/A - - SOGEFI SUSPENSION BRASIL LTDA (Allevard Molas do Brasil Ltda) - - SAMANTA REGINA CYPRIANO - - Francisco Hélio Otaviano da Silva - - Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. - - Fox Comércio de Papéis e Aparas Ltda e outros - Bon Mart Frigorifico Ltda e outro - EVANDRO MULITERNO DE QUADROS - - KARLA ALMENARA REIGOTA DO ROSÁRIO e outros - Thelma Meneghetti - - Márcia Soares Araújo e outro - Rita de Cassia Araújo - - Sidnei Lopes de Barros e outros - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I (FIDC) sucessora do Itaú Unibanco S/A - Denize Therezinha Travaglini Bethiol - - Danielle Cristina Pereira do Nascimento - - Fertilizantes Heringer Sa - - ALEXANDRE ALVES e outros - JP JLS Comércio e Instalação de Materiais Hidráulicos Ltda - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Raimunda Luciene Souza Oliveira e outro - Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis - Massa falida de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - Massa falida de Rontan Telecom Comercio de Telecomunicacoes e outro - Davi Borges de Aquino - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - - Maria José Ribeiro Mariano - - Aparecida de Carvalho e outro - Marizelma Pereira de Oliveira Souza - Joceli Serafim dos Anjos - - MARINALDO JOSÉ FERREIRA - - Juliana Nascimento Costa - - Algar Telecom S/A e outro - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - NAIR LOPES DOMINGUES - - Silvania Maria Germano e outros - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - Vistos. 1) Pgs. 14928/14930: Dê-se ciência à credora INTERCAP SERVIÇOS E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA., acerca da manifestação do Ilmo. Sr. Dr. Administrador Judicial a pg. 15100, no sentido de que o seu crédito foi devidamente incluído no QGC pelo valor de R$ 656.901,49, na classe quirografária. 2) Pgs. 15098/15099: 2.1) Digam a falida e o Administrador Judicial, notadamente quanto às consequência que entendem devam ser impostas ao arrematante desistente, assim como sobre a designação de novos leilões em relação ao bem objeto da arrematação não concretizada em questão; 2.2) Diga, também o Ilmo. Sr. Leiloeiro, apontando o valor que entende lhe ser devido pela arrematante desistente, a fim de que seja expedida certidão de crédito em seu favor. Int. - ADV: IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), ALAN CONTESINI ROTHER (OAB 233682/SP), JERRY ALEXANDRE MARTINO (OAB 231930/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), EDUARDO ZAPONI RACHID (OAB 228576/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), FELIPE SOTERIO (OAB 238454/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER (OAB 244157/SP), DANIEL NOBRE MORELLI (OAB 242559/SP), ROSANGELA DE FATIMA TREVIZAM CAMPANA (OAB 241766/SP), ROSANGELA DE FATIMA TREVIZAM CAMPANA (OAB 241766/SP), AMANDA RODRIGUES FERRASIN (OAB 234146/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), DENIZE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL (OAB 237493/SP), DENIZE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL (OAB 237493/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/SP), CLAUDIO MELO DA SILVA (OAB 282523/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), 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