Mariana Fasolin Endl

Processos do Advogado

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2. Processo 50005681920248210069
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000568-19.2024.8.21.0069/RS REQUERENTE : NOEMI COSTA MACCARI ADVOGADO(A) : THIAGO BONFANTI (OAB RS063064) ADVOGADO(A) : ELIAMAR TEREZINHA PIAZZA (OAB RS057933B) ADVOGADO(A) : ELIAMAR TEREZINHA PIAZZA (OAB RS057933B) ADVOGADO(A) : MARIANA FASOLIN ENDL (OAB RS081508) SENTENÇA POR TAIS RAZÕES,  JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NOEMI COSTA MACCARI em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 18.388,61 (dezoito mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos), referente aos proventos de aposentadoria dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2020, que não foram creditados na conta bancária da autora. O valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros de mora de até 6% ao ano, a contar da data em que cada parcela deveria ter sido paga, até 08/12/2021, e a partir de 09/12/2021, pela taxa SELIC, de forma simples, como índice único de juros e correção monetária, nos termos do julgamento do Tema 810 da Repercussão Geral pelo STF e da Emenda Constitucional nº 113/2021. Sem condenação em custas ou honorários, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável na forma do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Dispensado o reexame necessário conforme artigo 11 da Lei 12.153/2009. Agendada a intimação das partes. Publicação e registro eletrônicos. Com o trânsito em julgado, baixe-se.
3. Processo 50007074420198210069
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 5000707-44.2019.8.21.0069/RS RELATOR : ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO AUTOR : JOAO ARNALDO ALBRECHT ADVOGADO(A) : ELIAMAR TEREZINHA PIAZZA (OAB RS057933B) ADVOGADO(A) : THIAGO BONFANTI (OAB RS063064) ADVOGADO(A) : MARIANA FASOLIN ENDL (OAB RS081508) AUTOR : ANELISE ALBRECHT ADVOGADO(A) : THIAGO BONFANTI (OAB RS063064) ADVOGADO(A) : ELIAMAR TEREZINHA PIAZZA (OAB RS057933B) ADVOGADO(A) : MARIANA FASOLIN ENDL (OAB RS081508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 13/05/2025 - OFÍCIO
4. Processo 01003539220255010204
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 154f505 proferido nos autos. Vistos (ID fedf90e). O fato da 1ª reclamada ter encerrado suas atividades no âmbito da 2ª reclamada em nada afeta a diligência pericial, visto que o hospital continua em funcionamento e as partes podem acompanhar o perito durante a diligência, de maneira a esclarecer quais foram as condições de trabalho da reclamante. Logo, por não se tratar de local desativado, não é o caso de aplicação da OJ 278 da SDI-1 do C. TST. Mantenho a perícia.  Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de julho de 2025. MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULA DE SALES CABALINI
5. Processo 01003539220255010204
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 154f505 proferido nos autos. Vistos (ID fedf90e). O fato da 1ª reclamada ter encerrado suas atividades no âmbito da 2ª reclamada em nada afeta a diligência pericial, visto que o hospital continua em funcionamento e as partes podem acompanhar o perito durante a diligência, de maneira a esclarecer quais foram as condições de trabalho da reclamante. Logo, por não se tratar de local desativado, não é o caso de aplicação da OJ 278 da SDI-1 do C. TST. Mantenho a perícia.  Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de julho de 2025. MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
6. Processo 50025555620258210069
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50036396320238210069
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50126467020238210072
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 5012646-70.2023.8.21.0072/RS AUTOR : CELSO ROBERTO JACOBSEN GRANDO ADVOGADO(A) : MARIANA FASOLIN ENDL (OAB RS081508) ADVOGADO(A) : THIAGO BONFANTI (OAB RS063064) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo autor ( evento 99, INIC1 ), visto que tempestivo. 2. Intimo o recorrente para apresentar razões no prazo legal (CPP, art. 588). 3. Oferecidas as razões, ou certificado o decurso do prazo, vista ao recorrido para contra-arrazoar em igual prazo. 4. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão de reforma ou manutenção da decisão recorrida. 5. Certifique-se a intimação do réu dos termos da sentença, antes da remessa dos autos à Superior Instância. Caso negativo o retorno, tratando-se de réu solto que não manteve endereço atualizado nos autos, e cujo defensor constituído restou regularmente intimado da sentença, é dispensável a intimação pessoal, consoante previsão do art. 392, inc. II, do CPP, devendo os autos serem remetidos de imediato. Agendada a intimação eletrônica das partes.